Brasil: produtor e exportador de armas

Por Daniel Santini e Natalia Viana, da agência Pública

Uma pequena lata metálica, arranhada e atirada ao chão, gerou o primeiro vexame diplomático brasileiro de 2012. Trata-se de uma lata de gás lacrimogêneo recolhida por ativistas pró-liberdade no Bahrein, no Golfo Pérsico, que estampava na lateral, em azul, a bandeira brasileira e os dizeres “made in Brazil”.

Há um ano o Bahrein tem sido palco de protestos pró-democracia da maioria xiita contra a monarquia sunita comandada pelo rei Hamad Bin Issa al-Khalifa. Os manifestantes têm sido reprimidos pelo exército do Bahrein e de países vizinhos. Pelo menos 35 pessoas morreram e centenas foram feridas.

Segundo os manifestantes, o gás brasileiro está sendo usado para reprimir os manifestantes e teria até causado a morte de bebês. “Há algum tipo de ingrediente que, em alguns casos, leva as pessoas a espumarem pela boca e outros sintomas”, disse a ativista de direitos humanos Zainab al-Khawaja ao jornal O Globo.

Mas, quase um mês depois da denúncia, pouco se sabe como o gás fabricado pela empresa Condor Tecnologias Não Letais foi parar do lado errado da briga.

A empresa, sediada em Nova Iguaçu, no Rio de Janeiro, afirma que não exporta para o Bahrein, mas diz que vende para outros países da região, sem identificá-los.

Toda exportação de armas, mesmo não letais, é aprovada pelo Itamaraty e pelo Ministério da Defesa. Mas, uma vez aprovada, o governo não pode fazer muito. O próprio Itamaraty reconhece que não tem poder de investigar: depois do escândalo do Barhein, a assessoria do Itamaraty informou que o ministério está apenas “observando com interesse” o desenrolar da história.

Fica a cargo da empresa averiguar o que aconteceu.

“É um contratro entre partes privadas. Pode até envolver um governo estrangeiro, mas a responsabilidade pelo seu produto é da empresa”, diz a assessora de imprensa do Itamaraty. “Os contratos geralmente proíbem a revenda. A Condor está tentando rastrear o seu produto, estamos num diálogo permanente.”

A situação é pior porque não existe legislação internacional para o comércio de armas leves. “No caso de armas não convencionais, a atuação do Itamaraty é mais direta, mas no caso de armas convencionais, não existe um regime internacional para que a gente possa aconselhar em algum sentido”, reconhece.

Nesse contexto, é bem provável que casos como esse aconteçam cada vez mais. Enquanto o comércio de armamentos pesados, como os super tucanos, costuma chamar a atenção da imprensa nacional, é no ramo de armas leves que o Brasil tem uma atuação pungente e crescente no mercado internacional.

Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), o valor das exportações de armas leves triplicou nos últimos cinco anos: foi de US$ 109,6 milhões  em 2005 para US$ 321,6 milhões em 2010 (em 2011, houve um recuo para US$ 293 milhões).

Contando apenas as armas de fogo, a quantidade impressiona. Foram 4.482.874 armas exportadas entre 2005 e 2010, segundo um levantamento inédito do Exército feito a pedido da agência Pública. Ou seja: 2.456 armas por dia.

O Exército se negou a dar detalhes como venda ano a ano, empresas exportadoras e países de destino.

Assim, cabe às ONGs internacionais tentar desvendar os detalhes da exportação brasileira.

Todo ano, o Instituto de Estudos Internacionais e de Desenvolvimento, em Genebra, realiza o Small Arms Trade Survey, o mais respeitado estudo sobre essa indústria. Em 2011, o Brasil foi o 4º maior exportador mundial de armas leves, atrás apenas dos Estados Unidos, Itália e Alemanha.

Contando somente armamentos pesados, somos o 14º, de acordo com o Instituto Internacional de Estudos da Paz de Estocolmo (SIPRI). Nos dois casos a liderança é dos Estados Unidos, com larga vantagem.

Por trás do crescimento, o apoio do governo

Na sexta-feira, 30 de setembro de 2011, a presidenta Dilma Rousseff enviou ao Congresso uma medida provisória (MP 544) – que deve ser regulamentada nos próximos meses – fixando medidas de fomento à industria nacional de armas, entre elas um regime especial de tributação para o setor que isenta as indústrias de armas do pagamento de IPI, PIS/PASEP e COFINS nas compras governamentais, uma reivindicação histórica da indústria. Também suspende taxação sobre a importação de insumos para a fabricação de produtos de defesa e incentiva a exportação ao permitir cobertura pelo Fundo de Garantia à Exportação (FGE).

Na segunda-feira seguinte, o ministro da Defesa Celso Amorim, acompanhado dos três comandantes das Forças Armadas, participou de um jantar na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo junto aos principais fabricantes de armas do país – uma clara sinalização de apoio à produção nacional, política que tem marcado o ministério nos últimos anos.

O antecessor de Amorim, Nelson Jobim (2007-2011), foi um dos principais defensores da “revitalização” da indústria de armas, que vinha em baixa desde o final da década de 80, quando deixou de exportar para o Iraque.

Sob seu ministério foi promulgada a Estratégia Nacional de Defesa, de 18 de dezembro de 2008, que incluiu o fortalecimento da indústria de armas entre seus objetivos, priorizando a compra de produtos nacionais para as Forças Armadas e comprometendo-se com os incentivos a exportação. “O Estado ajudará a conquistar clientela estrangeira para a indústria nacional de material de defesa”, explicita o documento, que acrescenta:

“A consolidação da União de Nações Sul-Americanas poderá atenuar a tensão entre o requisito da independência em produção de defesa e a necessidade de compensar custo com escala, possibilitando o desenvolvimento da produção de defesa em conjunto com outros países da região”.

O mesmo documento prevê linhas de crédito especial do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) “similares às já concedidas para outras atividades”.

O professor Renato Dagnino, do Departamento de Política Científica e Tecnológica  da UNICAMP, que analisou o documento conclui: “a Estratégia Nacional de Defesa acata as principais reivindicações do lobby pela revitalização da indústria”.

E o lobby quer mais. O Comitê da Cadeia Produtiva da Indústria de Defesa (Comdefesa), organizado pela Federação das Indústrias de São Paulo (FIESP), pleiteia através de seus diretores uma cota fixa e inalterável de 3,5% do PIB para investimentos no setor. Alguns representantes pedem que uma parte dos royaltes to pré-sal sejam destinados ao setor de defesa.

Procurado pela reportagem, o Ministério da Defesa informou através da sua assessoria que “tem feito gestões a entidades de fomento, como BNDES e FINEP, com o intuito de disponibilizar financiamento para empresas que se enquadram na chamada indústria de defesa”.

O BNDES informa que entre 2009 e 2011, fez empréstimos no valor de R$ 71 milhões para empresas do setor. A maior beneficiária foi a CBC – Companhia Brasileira de Cartuchos, seguida pela Forjas Taurus SA. Clique aqui para ver a tabela.

No mesmo período, a APEX – Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos, atuou para “aumentar a exportação de materiais de defesa e segurança e a quantidade de empresas exportadoras”, segundo sua assessoria, promovendo a participação da industria brasileira em feiras como a Latin America Defence & Security, a maior e mais importante feira do setor de defesa e segurança da América Latina.

Com esse apoio, tais empresas estão agora brigando pela conquista de novos mercados, principalmente na África e Ásia. Como no caso da Condor, que se nega a divulgar para quais países vende, pouco se sabe sobre o destino dos armamentos fabricados no Brasil e não há nenhum debate público sobre isso. A regra, nesta indústria, é a falta de transparência.

Falta de transparência: preocupação nacional e internacional

Não existe nenhuma estimativa oficial sobre a produção de armas leves no Brasil. A indústria se recusa a afirmar quanto produz, e – diferente de outros países – não há nenhum banco de dados do governo a esse respeito.

Quando se trata de comércio internacional, a transparência é ainda menor.

A Pública procurou o Exército, que forneceu dados gerais mas não quis dar detalhes.

Desde outubro de 2010, existe um departamento que monitora as vendas para o exterior, o Sistema de Gerenciamento de Banco de Dados de Exportação de Produtos de Defesa (SGEPRODE). Os dados nunca foram disponibilizados ao público.

Nos dias posteriores ao escândalo no Bahrein, chegou a se ventilar na imprensa que o Ministério da Defesa teria um projeto de lei para um banco de dados públicos sobre aquisições e vendas de armamentos.

Mas, procurado pela Pública, o Ministério negou veementemente qualquer plano nesse sentido.

“O Ministério da Defesa desconhece o envio da legislação citada na matéria do jornal Folha de S. Paulo”, disse, por meio de nota. “A regulamentação da MP 544 prevê a elaboração de um cadastro de empresas. No entanto, ainda não está definido o formato em que se dará a divulgação dessa informação”.

O Instituto de Estudos Internacionais e de Desenvolvimento de Genebra tem um “barômetro” da transparência para avaliar as informações fornecidas por grandes atores globais no mercado de armas leves. Brasil nunca se saiu muito bem. Desde 2001, tem sido um dos piores avaliados entre os principais exportadores, perdendo apenas para a Rússia e a China.

No último estudo, de 2011, o país é o 38º colocado numa lista de 50 países. O problema, segundo os pesquisadores, é que o Brasil não envia dados para um instrumento chamado UN Register, que registra a transferência de armas leves.

“O Brasil não publica nenhum relatório anual sobre exportação de armas e geralmente relata ao UN Register que houve ‘zero’ exportações de armas leves”, diz um relatório publicado em junho de 2010. “Os dados da alfândega não informam quantas licenças foram expedidas e quantas foram recusadas (…) no nível regional, o Brasil é o menos transparente”.

Além disso, diz o instituto, há evidências de que o Brasil registra “sistematicamente” de maneira errônea as exportações de revólveres e pistolas, como sendo “armas de caça”, o que gera confusão.

“Nós inferimos que o Brasil quer manter alguns segredos, porque fazer isso seria benéfico para as empresas. Mas a conseqüência é que se sabe menos do que devíamos sobre o que o Brasil está fazendo”, diz o pesquisador Nicholas Marsh, da Iniciativa Norueguesa em Transferência de Armas Leves.

Muitas vezes o Small Arms Survey tem que usar dados declarados pelos importadores para realizar sua avaliação anual. Os resultados muitas vezes são superiores aos declarados pelo Ministério do Desenvolvimento.

Em 2007, por exemplo, o relatório estimou as vendas de armas leves brasileiras em 234 milhões de dólares, enquanto o MDIC estima que tenha sido de 201 milhões. Em 2008, o valor do Small Arms Survey é de 273 milhões, enquanto o MDIC estima que tenha sido 260 milhões de dólares.

Como não existe legislação ou um órgão internacional que monitore esse comércio, não há uma base de dados mundial, e nenhum país é obrigado a reportar-se a ninguém. Os dados do UN Register são enviados de maneira voluntária.

“Isso significa que há grandes fluxos de armas acontecendo no mundo, e ninguém sabe disso. Assim as armas acabam indo parar em lugares onde não deviam”, diz Nicholas Marsh. “O pior é que armas duram muito. Se é bem cuidado, um revólver pode durar cem anos. Na Líbia, no começo dos conflitos, havia gente carregando armas da Segunda Guerra”.

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