No segundo dia do ano, o ministério da saúde retirou do ar a cartilha sobre prevenção de Infecções Sexualmente Transmissíveis para homens trans. O arquivo estava disponível no site do governo dirigido a prevenção de IST’s, AIDS e Hepatites desde julho de 2018.
O Ministério justificou que a retirada se deu porque a cartilha precisava de uma correção na parte em que se exibia um “pump” – bomba de sucção usada para aumentar o clitóris a fim de dar ao homem trans um órgão mais similar ao pênis. O pump estava na cartilha porque as dicas de prevenção incluiam diretrizes para a higienização correta do aparelho.
Segundo o Ministério o desenho do Pump deveria vir acompanhado de esclarecimentos, já que seu uso é controverso e poderia oferecer riscos de lesões, além disso, disseram que o instrumento também pode ser usado para estimular o clitóris e obter prazer, portanto, não deveria estar dentro do documento de prevenção. O Ministério não informou se o documento será colocado no site novamente.
O governo Bolsonaro declarou desde o ínicio de sua campanha a intenção de “acabar com a ideologia de gênero”, objetivo reafirmado pela ministra dos Direitos Humanos, Damares Alves.
A reportagem do Estadão entrevistou Rosa de Alencar Souza, Diretora em exercício do Centro de Referência e Treinamento em DST/Aids, e o Alexandre Saadeh, coordenador do Ambulatório Transdisciplinar de Identidade de Gênero e Orientação Sexual do Instituto de Psiquiatria do Hospital das Clínicas, ambos os especialistas em saúde sexual defenderam que a cartilha traz informações importantes e que, segundo Rosa, “Não há nada ali que justifique a retirada de circulação.” Também não há comprovação que o Pump realmente ofereça risco à saúde de quem o usa.
A retirada da cartilha, diante de uma justificativa que não se sustenta e sem previsão de recolocação no ar, começa a configurar um ataque moral do Governo à saúde sexual de pessoas que representam a diversidade de gênero. No entanto, retirar essa informação do ar, não é só uma picuinha moral do governo, algo simbólico e sem consequência. Este ato configura a exclusão de parte de uma política pública direcionada para a saúde dos homens trans (e que já não existem muitas).
Os homens trans enfrentam uma série de dificuldades para conseguir se prevenir contra ISTs. As opções de preservativos são capengas e não funcionam bem dentro da prática sexual. Quando não há penetração, mesmo nenhum tipo de proteção, não há risco de contágio pelo HIV, no entanto, ainda se está suscetível às outras ISTs, como o HPV. Homens trans (assim como muitas mulheres lésbicas) enfrentam dificuldades recorrentes para realizar exames de rotina e prevenção.
Homens trans que não fizeram a retirada do útero (histerectomia) precisam fazer exames ginecológicos como “papa nicolau” (que identifica o câncer de colo de útero decorrente do HPV), assim como os que não retiraram as mamas ainda precisam fazer a mamografia. Se já é difícil para homens trans lidarem com os problemas de um sistema reprodutor feminino – e com as contradições que isso trás – fica ainda pior quando os médicos que não têm tato com seus pacientes entram na jogada.
Um dos exemplos é que na hora de fazer exames, doutores se recusam a realizar a coleta porque afirmam que o paciente é virgem, o que na lógica médica impossibilitaria a coleta, criando mais um entrave para a prevenção dos homens trans. A transfobia institucional é responsável por afastar muitos do sistema de saúde, mesmo precisando dele.
Ian é estudante de design gráfico e conta que sua maior dificuldade é ir ao ginecologista. “Geralmente é bem constrangedor e estranho, há poucos profissionais na área que são preparados para atender uma pessoa trans e a deixar confortável”. Até pela dificuldade de frequentar os consultórios, ele conta que nunca obteve informações sobre prevenção vindas de um médico. O que o estudante costuma fazer é procurar informações pela internet “geralmente vejo se encontro algum vídeo sobre em um canal de algum homem trans brasileiro ou entro em contato com outros homens trans pelas redes sociais”.
A cartilha do Ministério da Saúde foi um documento elaborado pensando justamente nas necessidades específicas e já pouco atendidas desta parcela da população (que, pelo menos por enquanto, você pode achar aqui). Ela é uma medida de prevenção, que afeta diretamente a saúde pública da população. A Organização Mundial de Saúde, em um Guia Prático para Aplicação de Programas de Serviços de Prevenção (2014), determina que é necessário ter disponibilidade, acessibilidade, aceitabilidade e qualidade de informação e de serviços.
Quando se diz que diretrizes e indicações estão de acordo com os direitos humanos, não significa dizer que estão de acordo com algum manual de politicamente correto, como se imagina. Órgãos internacionais como a OMS desenvolvem tais guias e diretrizes baseados em estudos e evidências que comprovam como tais medidas colaboram para saúde pública coletiva, segurança e bem estar.
A informação faz parte das medidas de prevenção que devem ser implementadas pelos sistemas de saúde. Sem informação, não é possível prevenir e fica-se à mercê de remediar depois do contágio.
Além disso, informar a população sobre os seus direitos individuais, sexuais e/ou reprodutivos, indicando as possibilidades de prevenção e as formas de acessar os aparelhos de aconselhamento, testagem e tratamento do SUS é essencial para que essa população saiba exigir seus direitos, mesmo quando este lhes é negado – o que é frequente diante das violências físicas e psicológicas as quais toda a população trans é submetida dentro do sistema de saúde.
A retirada da cartilha é muito mais que uma afronta simbólica. É um impacto direto no sistema de promoção de saúde.
publicado em 08 de Janeiro de 2019, 16:47
