O que importa na saída do Reino Unido da União Europeia em 9 pontos

VITÓRIA DO BREXIT

O referendo teve índice histórico de comparecimento – 72,2% dos eleitores, ou 46,5 milhões de pessoas – e seu resultado traz consequências drásticas e imediatas para a política britânica, cujo exemplo mais evidente é o anúncio de renúncia feito pelo premiê David Cameron.

O ‘Nexo’ organizou os 9 pontos mais importantes decorrentes dessa decisão, que contrariou as projeções feitas pela maioria das pesquisas de opinião, surpreendeu analistas e políticos, contrariou a posição da maioria da imprensa britânica e provocou ecos em todos os outros 27 países-membros do bloco.

1. A renúncia do premiê David Cameron

A primeira consequência do Brexit – do inglês British exit (saída britânica)  foi sentida logo nas primeiras horas de sexta-feira, quando o premiê David Cameron anunciou que vai renunciar ao cargo. A mudança só deve ocorrer de fato em outubro, quando o Partido Conservador se reúne para escolher seu novo líder. O jornal britânico The Guardian disse que “a autoridade política e o espírito [de Cameron] foram destruídos”. O ex-prefeito de Londres Boris Johson, do Partido Conservador, saiu em alta da disputa. Ele foi um dos maiores antagonistas de Cameron no assunto.

O partido ultranacionalista Ukip disse que agora o Reino Unido precisa de um governo que reflita o Brexit. Essa deve ser a tendência do novo gabinete. Cameron não pode deixar o posto enquanto não indicar à rainha da Inglaterra o nome de seu sucessor no posto, o que dependerá da articulação entre os partidos nos próximos meses.

“Eu não acho que seja certo que eu tente me manter como o capitão que conduzirá nosso país ao seu próximo destino”, disse David Cameron.

2. A saída da União Europeia não será imediata

Nada mudará imediatamente. O artigo 50 do Tratado de Lisboa determina que a saída de um membro do bloco deve ser comunicada com dois anos de antecedência, com possibilidade de prorrogação. Qualquer decisão a esse respeito deve ser tomada com o apoio unânime dos 27 Estados que fazem parte do bloco.

O artigo 50 é a única porta de saída da União Europeia e ele abre um longo período de diálogo, negociação e convencimento em relação a benefícios que podem ser mantidos, como em relação ao trânsito de bens e serviços, e em relação ao trânsito de cidadãos no interior do bloco.

Ninguém tem interesse numa separação intempestiva e litigiosa, o que poderia prejudicar o Reino Unido em futuras negociações econômicas com o bloco.

Na teoria, o Parlamento britânico pode até mesmo reverter a decisão tomada no referendo, mas isso é tido como altamente improvável, dado o enorme custo político.

3. Outros países podem seguir o mesmo caminho

FOTO: JACKY NAEGELEN/REUTERS – 24.06.2016

Agora é preciso evitar “uma reação em cadeia dos ‘eurocéticos’”, disse o presidente do Parlamento Europeu, Martin Schulz, sobre um possível efeito dominó nos países da região. Partidos nacionalistas na França, na Alemanha e na Holanda já falam em pressionar seus governos para que deixem o bloco também. Pesquisa do Instituto Ipsos Moris com 6.000 europeus de 9 países, realizada entre março e abril deste ano, mostrou que 45% apoia a realização de referendos semelhantes em seus próprios países.

Além do risco de saída do bloco, há também o risco de crescimento de movimentos separatistas no interior dos países, individualmente. Após divulgação do resultado, a premiê da Escócia, Nicola Sturgeon, disse que é “democraticamente inaceitável” que os escoceses tenham de sair da União Europeia por causa da vontade da maioria dos eleitores da Inglaterra. Na Escócia, os defensores da permanência foram maioria (62%).

Além dos escoceses no Reino Unido, também os catalães há décadas lutam para se separar do governo central da Espanha e podem ganhar novo fôlego em suas demandas, na esteira do Brexit.

4. Identidade europeia está sob questão

A União Europeia é mais que um bloco econômico com uma moeda compartilhada por diversos países e regras comuns para trânsito de pessoas, bens e serviços. O projeto de integração tenta consolidar desde o início um caráter de unidade na diversidade, colocando acima das diferenças particulares a ideia de que existe uma identidade europeia compartilhada por todos os membros.

Agora, o Reino Unido disse um “não” a essa ideia. O caráter insular do país foi realçado também nos planos político e diplomático. Grande parte do discurso pela saída ressoou nos ingleses mais velhos, moradores das cidades menores, que não se veem próximos dos espanhóis, italianos ou alemães. Venceu, nesse sentido, a ideia de que as diferenças são mais fortes do que as semelhanças e de que é mais forte e mais importante ser britânico do que europeu.

“O dia de hoje marca um ponto de inflexão para a Europa. É um ponto de inflexão para o processo de unificação da Europa”, disse a chanceler alemã, Angela Merkel.

5. Imigração sofrerá impacto

Em 2015, 330 mil pessoas imigraram (entraram) no Reino Unido, metade delas membros de países da União Europeia. Ao mesmo tempo, há 2 milhões de britânicos vivendo nos outros 27 países do bloco. Cidadãos membros do mercado comum podem circular livremente, prestar serviços, comprar imóveis e conseguir trabalho em qualquer um dos, até então, 28 países-membros. Agora, a situação dessas pessoas fica indefinida.

Cameron disse que não haverá mudança. É possível que acordos bilaterais sejam firmados para manter certas prerrogativas vigentes.

Em relação ao trânsito de refugiados, a saída deve colocar o Reino Unido definitivamente afastado das medidas coletivas de acolhida. Esse, aliás, foi um dos grandes argumentos dos defensores da saída. A Itália tinha proposto a criação de um fundo comum para arcar com os custos decorrentes da concessão de refúgio, mas a proposta deve naufragar agora.

6. Economia já acusou o golpe

Após a divulgação do resultado do referendo, a Libra (moeda inglesa) chegou ao seu menor valor em 31 anos (US$ 1,32), após uma queda de 11% em relação ao dia anterior. Do total das exportações britânicas, 44% têm a União Europeia como destino, alimentando uma cadeia produtiva que responde por 3,3 milhões de empregos dentro do Reino Unido. Com a saída do mercado comum, todos esses números se tornam incertos daqui em diante.

Com o Reino Unido fora, sete países do bloco responderão por 15% da produção econômica da União Europeia. Quando os britânicos estavam dentro, esse bloco – espécie de locomotiva – respondia por 30% da produção. Ou seja, o bloco, sem o Reino Unido, empobrece, e a responsabilidade dos países ricos aumenta em relação a economias menos sólidas, como as da Grécia e de Portugal.

Além disso, haverá maior contestação às políticas econômicas liberais no interior da União Europeia, com a Alemanha mais isolada na posição de líder econômica e defensora da cartilha de contenção de gastos públicos como receituário para a manutenção da saúde financeira do bloco.

7. O impacto na defesa e na segurança coletiva

O Reino Unido é uma potência nuclear e um dos cinco países com assento no Conselho de Segurança das Nações Unidas. O país é também um dos maiores aliados militares dos Estados Unidos no mundo. A saída do bloco europeu não altera, na prática, nenhuma dessas condições.

Da mesma forma, os britânicos continuam sendo parte da Otan (Aliança do Tratado do Atlântico Norte), que é hoje a maior e mais poderosa aliança militar existente no mundo.

A União Europeia representava entretanto um espaço adicional de diálogo e distensão num continente que atravessou séculos de disputas militares, tendo iniciado as duas guerras mundiais, em 1914 e em 1939. A saída reduzirá a participação britânica nessas instâncias de cooperação militar e diálogo.

Há no bloco unidades multinacionais de resposta rápida a situações de crise, com a participação de 1.500 militares. O Reino Unido não participará mais destas articulações coletivas, mas elas serão provavelmente substituídas por maior interação em instâncias como a Otan.

8. Integração em assuntos de direitos humanos

Uma das grandes contribuições da União Europeia foi o desenvolvimento de normas comuns no interior do bloco que acabaram estabelecendo padrões essenciais de respeito aos direitos humanos no mundo, com o respaldo de uma força política inédita e coesa. Nesse sentido, a saída tira força dos programas de cooperação, legislação e responsabilização de países violadores.

O bloco adotou em 2000 uma carta comum nessa área, com efeito vinculante a partir de 2009 – ou seja, os países-membros estão obrigados a respeitá-la. A decisão pela saída certamente desobrigará os britânicos em relação a esses tratados, assim como colocará o país fora do alcance das instâncias de julgamento dessas violações.

David Mepham, diretor da ONG Human Rights Watch, no Reino Unido, declarou que “A saída não dá um mandato para que o Reino Unido abandone seu compromisso com os direitos humanos, em casa e no exterior, nem para que abandone a Convenção Europeia de Direitos humanos e o Conselho Europeu – instituições fundamentais que têm protegido e defendido as liberdades fundamentais de milhões de pessoas em toda a Europa, incluindo o Reino Unido, por seis décadas”.

Isso, entretanto, não representa um recuo completo, uma vez que o Reino Unido continua sujeito a toda a regulação internacional à qual qualquer outro país também está sujeito, por exemplo, no âmbito das Nações Unidas.

9. A possibilidade de um ‘jeitinho’

A vitória do Brexit é inquestionável. Não há qualquer pedido de recontagem dos votos ou de impugnação do resultado até agora. Mas isso não significa que os derrotados não busquem formas de minimizar a perda.

Do lado da União Europeia, há interesse em criar diferentes status de relação. Isso já acontece de alguma forma, dado que dos 27 membros integrais, apenas 19 adotaram a moeda comum. No futuro, o Reino Unido, que decidiu ficar de fora pode negociar acordos pontuais que representem benefícios mútuos.

“A Europa tem interesse em manter os britânicos no mercado comum, se possível, numa relação segura ad hoc (de acordos caso a caso)”, disse ao jornal americano The New York Times o professor Karl Kaiser, de Harvard.

Do lado britânico, a postura se repete. Um exemplo disso é a posição de um dos líderes do Brexit, o ex-prefeito de Londres Boris Johnson. Embora celebre a saída, ele sabe que é preciso negociar os termos para evitar perdas no futuro. Por isso, defende uma separação amigável e gradual, que, se bem não deve ser revertida, pode, pelo menos, ser amenizada.