Tramita o Projeto de Lei 1776/2015 que pretende aumentar a pena dos crimes relacionados à pedofilia, os incluindo no rol de Crimes Hediondos. A autoria do projeto é de Clarissa Garotinho (UNIÃO-RJ) e Paulo Freire (PR-SP).
O que é um crime hediondo?
Segundo o Conselho Nacional de Justiça, no dicionário, a palavra “hediondo” está descrita como algo sórdido, depravado, que provoca grande indignação moral, causando horror e repulsa. A expressão é utilizada com frequência para os crimes que ferem a dignidade humana, causando grande comoção e reprovação da sociedade. São crimes que não podem receber anistia, graça, indulto ou fiança.
Quais crimes já são considerados hediondos?
Tortura; tráfico de drogas; terrorismo; homicídio qualificado; latrocínio; extorsão qualificada pela morte; extorsão mediante sequestro; estupro; atentado violento ao pudor; epidemia com resultado de morte; genocídio; falsificação; corrupção ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais.
CNMP – Conselho Nacional do Ministério Público
Tramitação e votação
No dia 19/10 a Dep. Luizianne Lins (PT-CE) solicitou caráter de urgência para a votação deste projeto de lei. Caso isso fosse aprovado, o projeto passaria a ser a 1ª pauta do dia, garantindo que ele seria analisado e aprovado, já que o mesmo tramita e está sendo adiado na Câmara desde 2015.
Por 224 contra 135 votos, a solicitação de urgência para tratamento do tema não foi aprovada e o projeto de lei mais uma vez não foi analisado.
O Partido Liberal (PL), partido do atual presidente Jair Bolsonaro, orientou para que todos os seus deputados votassem contra a solicitação de emergência da discussão do projeto de lei sobre pedofilia, o que colaborou para o adiamento da discussão sobre um tema importante, para o país e para as nossas famílias, que novamente fica sem uma data para ser realizada.
Apesar deste projeto de lei partir de integrantes apoiadores do atual governo, todos os partidos da base de Jair Bolsonaro foram orientados a votar contra o caráter de urgência para tratar o assunto, conforme consta no site oficial da Câmara. Entretanto, vale destacar que os deputados podem contrariar o partido e votar de forma independente, como alguns deputados de direita fizeram, por não concordar com a posição do governo e de seus respectivos partidos.
Como os partidos foram orientados a votar?
Partidos orientados a votar contrários à urgência do projeto de lei: PL, PP, União, PSD, Republicanos, Podemos, PSC, Novo, Solidariedade, Avante, Patriota, PROS, PTB.
Partidos orientados a votar favoráveis à urgência do projeto de lei: PT, PSOL, PCdoB e Cidadania.
Existem diversos políticos se movimentando em prol da proteção das crianças. Dos mais de 17 PLs que tentam tramitar desde 2015, a maioria são de partidos de direita. Como pais, precisamos nos atentar sobre quais políticos têm esse tema como uma prioridade, para além das orientações de seus partidos, e quais se dizem protetores da infância apenas da boca pra fora.
A pedofilia em números no Brasil
500 mil crianças e adolescentes são vítimas de exploração sexual por ano no Brasil – Instituto Liberta – 2017 – Chil Fund Brasil.
75% das vítimas são meninas e, em sua maioria, negras. Estima-se que apenas 7 a cada 100 casos são denunciados – Instituto Liberta – 2017 – Chil Fund Brasil.
O Brasil ocupa o 2º lugar no ranking de exploração sexual de crianças e adolescentes, estando apenas atrás da Tailândia, segundo Instituto Liberta.
Elas são vítimas de espancamentos, estupros, estão sujeitas ao vício em álcool e drogas, bem como Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs), conforme aponta o Child Fund Brasil.
O Brasil ocupa a 4ª posição no ranking mundial de casamento infantil de meninas em números absolutos, com 2,9 milhões de uniões precoces no total. Está atrás apenas da Índia, Bangladesh e Nigéria. Estima-se que 7,5 milhões de meninas se casem precocemente todos os anos nos mundo. Em nosso país, 65 mil crianças e adolescentes, entre 10 e 14 anos, ficam em situação de casamento infantil por ano, segundo estudos do Plan International Brasil.
E por fim, é importante destacar que, segundo o Ministério dos Direitos Humanos (2019), 90% dos abusos e estupros de adolescentes e crianças acontecem no ambiente familiar no Brasil. Em mais de 70% dos casos, o autor é o pai, padrasto, tio, avô ou mãe da criança.
Quais caminhos tomar?
É importante que a gente olhe para ações e políticas públicas que, comprovadamente, já têm impacto positivo no combate à pedofilia. Caminhos como orientação à “castidade”, por exemplo, não são eficazes, pois aumentam o estigma, dificultam o acesso à informação, marginalizando ainda mais essas meninas, trazendo sensação de vergonha e culpa.
Caminhos eficientes indicados por estudos
- Políticas públicas que assegurem efetivamente o acesso à saúde, educação, alimentação, assistência social, lazer, segurança e qualidade de vida.
- Educação sexual para possibilitar identificação e denúncia de violência sexual, prevenção de gravidez e autonomia para tomar decisões conscientes e informadas.
DISQUE 100!
Para denunciar qualquer violência contra crianças e adolescentes.
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