Balanço da lei Ficha Limpa

O ano de 2010 ficará marcado por uma importante conquista para o combate à corrupção eleitoral no Brasil. A lei complementar 135 de 4 de julho de 2010 trata da inelegibilidade de candidatos a todos os cargos políticos. E uma boa notícia é que ela já está valendo para as eleições desse ano.

Mas a lei está sendo efetiva até agora? Em meio a tantas manobras jurídicas que os melhores advogados são contratados para livrarem seus candidatos “fichas-sujas” desta lei, há quem já tenha sido barrado?

Segundo notícia da Folha de São Paulo, até o dia 1/8 apenas 20 pessoas (veja a lista) tiveram o registro de sua candidatura barrados pelo Ficha Limpa – bem pouco, se imaginarmos a quantidade de corruptos que existe nesse país.

Link do vídeo | Ficha Limpa em ação contra à candidatura de Joaquim Roriz, do PSC

Eu posso fazer alguma coisa para ajudar?

Para fiscalizar a aplicação da Lei Ficha Limpa, a Articulação Brasileira contra a Corrupção e a Impunidade (ABRACCI), com o apoio do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) lançou o site Ficha Limpa, um instrumento de controle social.

Os candidatos podem, voluntariamente, cadastrar as suas candidaturas e se comprometer com a transparência de sua campanha eleitoral, ou seja, farão toda a prestação de contas para eleitores que acessarem o site. Somente após a aprovação da documentação exigida do candidato é que ele constará na lista do sistema.

Desta forma, você pode pedir aos seus candidatos que se cadastrem no site, para que todos os eleitores possam ver as eleições de forma mais transparente. Até agora o site mostra apenas 20 candidatos cadastrados! Cabe a nós fazer a coisa funcionar.

É sempre interessante lembrar que a Lei Ficha Limpa foi uma iniciativa popular que contou com milhões de assinaturas em todo o Brasil. Porém, o combate a corrupção não se fará apenas com a aprovação de leis, é preciso que a população cobre e fiscalize seus candidatos.

Para quem ainda não sabe o que é a lei Ficha Limpa

Segundo a lei, será considerado inelegível por 8 anos o candidato que foi considerado culpado em crimes de racismo, crimes hediondos, tortura, crimes contra patrimônio privado e declaração de falências, crimes contra saúde pública e integridade sexual, crimes contra o meio ambiente, lavagem de dinheiro, abuso de autoridade, tráfico de entorpecentes, atentado ao patrimônio público, prática de escravismo e crimes de ordem profissional.

A questão fica bem interessante e real se compararmos com o que acontece com qualquer candidato a cargo público em concursos públicos. Para a pessoa ocupar o cargo público, além de passar no concurso e nos exames médicos, é imprescindível que o candidato tenha ficha criminal limpa. Por que é que deveria ser diferente com os candidatos a cargos políticos? Por isso é que a lei Ficha Limpa pode ser considerada como uma vitória contra a corrupção.

Já publicamos dois longos textos sobre o Ficha Limpa: “Será que agora vai?” e “Em que pé estamos?”.