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12 perguntas e respostas sobre a delação da JBS e as consequências para Temer

Gravação feita por empresário abre debate sobre fim antecipado do mandato e realização de novas eleições

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Nota: Frente à situação política brasileira, que borbulhou ontem com a divulgação de gravações de conversas entre empresários e Michel Temer, e transbordou hoje, com o pronunciamento do Presidente, o PapodeHomem considera essencial trazer um conteúdo informativo para nossos leitores a respeito dos desdobramentos e consequências da atual situação. O texto abaixo é uma republicação (originalmente postado aqui) fruto de parceria com o NexoJornal.  

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A publicação, pelo jornal “O Globo”, nesta quarta-feira (17), do conteúdo da delação premiada dos donos da JBS, Joesley Batista e Wesley Batista, com transcrições de gravações de conversas entre os empresários e Michel Temer, abriu um debate a respeito da possibilidade de cassação do mandato presidencial e da realização de novas eleições no Brasil. Segundo o jornal, uma gravação feita em março por Joesley mostra Temer dando aval para a manutenção de um suborno mensal pago ao ex-presidente da Câmara  Eduardo Cunha, preso na Operação Lava Jato, a fim de mantê-lo calado.

Os áudios também mostram, segundo “O Globo”, que  Temer indicou um aliado próximo para resolver questões empresariais da JBS, uma das maiores produtoras de carne do mundo. Esse aliado, o deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), foi filmado posteriormente recebendo uma mala com R$ 500 mil. As delações dos donos da JBS atingem também o senador Aécio Neves, presidente do PSDB, agora afastado dos cargos parlamentar e partidário. Os tucanos são os principais aliados e avalistas do governo que substituiu Dilma Rousseff após a petista sofrer o impeachment em 2016. Esse cenário conturbado levanta uma série de perguntas. Abaixo, o Nexo responde a algumas delas.

1. Por que a delação da JBS é mais importante do que a chamada ‘delação do fim do mundo’?

Porque ela tem implicações diretas para o comando do país. No caso da delação da Odebrecht (conhecida como “delação do fim do mundo”), executivos da empreiteira disseram que Temer pediu dinheiro para o PMDB, mas quando ele ainda era vice. No entendimento do procurador-geral da República, o presidente não pode ser investigado por atos anteriores à sua posse. Já a suspeita de recebimento de propina via um deputado próximo e o aval para que o dono da JBS continuasse pagando Eduardo Cunha a fim de que o ex-presidente da Câmara não fechasse delação premiada ocorreu durante seu mandato como chefe do Executivo federal, ou seja, Temer agora pode ser investigado. Além disso, há gravações que registram o diálogo.

2. Por que essas gravações ainda não são públicas?

A delação premiada dos donos da JBS ainda é sigilosa e, pelo menos por ora, apenas seu conteúdo foi vazado à imprensa, não os áudios em si. Algo semelhante aconteceu com as delações da Odebrecht. Boa parte do conteúdo das delações era conhecida desde 2016, mas os vídeos só vieram à tona em 2017, depois que o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, retirou o sigilo dos depoimentos.

3. Temer pode ser processado mesmo sendo presidente?

Como os fatos narrados dizem respeito a atos de Temer ocorridos durante seu mandato presidencial - a gravação do dono da JBS é de março de 2017, quase um ano após a posse do peemedebista -, ele está sujeito a ser investigado e, eventualmente, processado criminalmente pela Procuradoria-Geral da República. Nesta quinta-feira (18), o Supremo abriu inquérito contra Temer. Para que seja apresentada denúncia - que seria a fase inicial de um processo - é necessária aprovação por maioria de dois terços da Câmara dos Deputados.

4. Quais são os caminhos para uma eventual queda de Temer?

Todos os caminhos passam por decisões políticas. Há pelo menos quatro caminhos possíveis: impeachment: o pedido de impeachment (já há um protocolado e outros a caminho) precisa ser aceito pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e depois ser votado em comissões e nos plenários da Câmara e do Senado, com apoio de dois terços dos parlamentares. O tempo é político: o processo de Dilma Rousseff durou dez meses. O de Fernando Collor durou três. processo no Supremo: o andamento de um processo por crime comum pode levar ao afastamento do presidente. Primeiro, a Câmara precisa autorizá-lo. Depois, Temer seria afastado caso o Supremo aceitasse uma denúncia formal da Procuradoria-Geral da República. renúncia: depende exclusivamente de um ato de Temer e pode ocorrer a depender da pressão sofrida pelo presidente por parte dos agentes políticos e econômicos do país. cassação no TSE: há possibilidade de o peemedebista cair a partir do processo no Tribunal Superior Eleitoral, que julgará a chapa Dilma-Temer a partir de 6 de junho. O caso se refere a acusações de irregularidades no financiamento da campanha de 2014, mas a pressão política do momento atual pode levar a corte a cassá-lo.

5. E se Temer cair agora, o que acontece?

Como já se passaram mais de dois anos do mandato da chapa Dilma-Temer, iniciado em janeiro de 2015, o Congresso é obrigado a convocar em 30 dias uma eleição indireta, em que apenas parlamentares votam para a escolha do presidente, segundo artigo da Constituição. Até lá, Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara, comandaria o país (Maia é alvo da Lava Jato). Quem for eleito apenas completa o mandato até 31 de dezembro de 2018. Mas congressistas também podem aprovar uma emenda à Constituição que permita a antecipação das eleições presidenciais de 2018 para agora. Seria necessária a aprovação de dois terços da Câmara e do Senado.

6. Quem pode se candidatar numa eleição indireta e como ela funciona?

A Constituição não é clara sobre se as regras para o registro de candidaturas nas eleições diretas são aplicáveis a uma eleição indireta. É possível que o Supremo tenha de se pronunciar sobre a forma de registro das candidaturas. Quanto à votação, ela é feita por voto aberto na Câmara e no Senado. Novamente, a Constituição não determina se a escolha se dá por maioria simples (metade mais um) ou absoluta (dois terços dos votos).

7. O que é preciso para que haja uma eleição direta?

Neste caso, seria necessária a aprovação de uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que alterasse a regra atual. Já existe pelo menos uma proposta nesse sentido, apresentada pelo deputado federal Miro Teixeira (Rede-RJ) em junho de 2016. Ela foi aprovada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e aguarda votação em plenário.

8. Qual o cenário para uma eleição direta?

Pela última pesquisa, publicada pelo Datafolha no dia 30 de abril, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lidera em todos os cenários (30%), tendo Marina Silva (Rede) e Jair Bolsonaro (PSC) em segundo lugar, empatados tecnicamente, com índices que oscilam entre 13% e 16%, dependendo do cenário. Os demais possíveis candidatos aparecem bem atrás. O prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), por exemplo, chega a 9%, e Ciro Gomes a 6%. Lula tem rejeição de 45%, Marina, de 21%, e Bolsonaro, de 23%.

9. Como uma delação pode se tornar uma condenação política?

A delação premiada é apenas o primeiro passo de uma investigação. Os delatores precisam provar o que dizem. Depois disso é preciso investigar, denunciar, processar e julgar. Mas como neste caso há gravações, a pressão política sobre Temer pode deixar seu governo insustentável. A maioria de que dispunha no Congresso até agora - e com a qual contava para aprovar as reformas trabalhista e da Previdência - pode se dissolver.

10. O presidente pode ser gravado?

Embora a Constituição assegure a privacidade e o sigilo de conversas telefônicas, o Supremo já adotou entendimento de que o diálogo entre duas pessoas, se divulgado por uma delas, pode ser usado como prova em um processo, mesmo em se tratando de um presidente da República. A situação é diferente da interceptação telefônica, o chamado grampo, ou seja, quando são gravadas conversas de alguém com terceiros. Interceptações só podem ser feitas com autorização judicial. Caso contrário, qualquer gravação fora dessa circunstância é ilegal e sem valor de prova.

11. Como o presidente pode ser processado criminalmente?

O presidente pode ser processado criminalmente, no Supremo Tribunal Federal, e por crime de responsabilidade, no Senado Federal, como ocorreu no processo de impeachment de Dilma Rousseff, em maio de 2016. Em ambos os casos, é preciso que a abertura dos processos seja autorizada por maioria de dois terços da Câmara dos Deputados.

12. Como ficam as reformas que tramitam no Congresso?

O governo se esforça para passar um ar de normalidade, mas a manutenção da base de apoio no Congresso é incerta daqui em diante, até porque o PSDB, principal aliado de Temer, está com seu presidente envolvido diretamente no escândalo. Na manhã seguinte à divulgação da delação da JBS, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, divulgou vídeo no qual diz que “o Brasil não pode parar”. A reforma trabalhista já passou pelo plenário da Câmara e aguarda votação no Senado. A reforma da Previdência, que muda a aposentadoria dos brasileiros, ainda precisa passar pelo plenário das duas casas e já sofria forte resistência mesmo antes das delações da JBS virem à tona.


publicado em 18 de Maio de 2017, 16:25
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