União homoafetiva: decisão correta ou gambiarra?

Danilo Freire

por
em às | Debates, Mundo


Tomo hoje a atenção dos senhores e senhoras para falar de um dos assuntos mais polêmicos e comentados da semana passada: a decisão do Supremo Tribunal Federal a respeito da união estável entre pessoas do mesmo sexo, ou simplesmente união (estável) homoafetiva.

Curiosamente, meu texto inaugural aqui no site foi justamente sobre uma notícia de teor similar: o primeiro casamento homoafetivo da América Latina, realizado na Argentina.

Adianto que o objetivo principal desse texto é analisar a decisão do ponto de vista técnico. Portanto, um pouco por vício, outro pouco por necessidade, a linguagem pode ficar meio obscura, assim, se ficar com alguma dúvida é só dizer nos comentários.

Meu amigo Fernando, do Gravataí Merengue, escreveu um artigo concordando com a decisão sob o argumento de que o Estado proclama uns valores fundamentais +A e em seguida estabelece -A e que o STF fez uma correção material e tal e coisa. Disse, ainda, que não há como sustentar que o tribunal tenha excedido suas funções.

Comecei estas linhas determinado e contestá-lo. Quando terminava de escrever me convenci de que eu simplesmente já não tinha mais certeza e me coloquei a reescrever desde o início. Imagino que “fazer ciência” seja algo mais ou menos parecido com isso. Então, daqui em diante tentarei fornecer aos senhores alguns meios para que avaliem por si mesmos. Acompanhem o raçocino.

"Antes de abençoar vocês, eu gostaria de saber quem é o macho e que é a mulherzinha da relação."

A diferença entre regra e princípio

A doutrina jusfilosófica/constitucional mais modernosa e que está super na moda – cujos representantes mais famosos são Ronald Dworkin, na tradição anglo-americana, e Robert Alexy, no sistema europeu continental, no qual nos incluímos – costuma distinguir entre dois tipos fundamentais de normas: os princípios e as regras.

Grosso modo, os primeiros seriam cláusulas gerais e abertas, graduáveis, que serviriam de norte dos sistemas jurídicos, ou como dizem alguns, “mandamentos de otimização”; já as regras seriam normas “fechadas”, no sentido de terem de ser cumpridas de uma maneira pré-determinada (até pelo próprio enunciado). A grande questão gira em torno de responder como proceder quando houver contradição.

Tradicionalmente, fala-se em “conflito de regras” e “colisão de princípios”, que tratariam de tipos diferentes de contradição, bem como de modos diferentes de resolução. No conflito de regras a solução seria a “do tudo ou nada”, onde uma das regras deveria ser afastada e a outra aplicada (os critérios para isso não vêm ao caso). Na colisão de princípios, seria necessário fazer uma “ponderação” entre eles numa solução que conseguisse harmonizar a convivência mútua dos colidentes.

A pergunta que surge daí é: e quando o contrassenso for entre princípio e regra? Então, aí fica polêmico e o panorama resumido é mais ou menos o seguinte: uns dizem que isso não ocorre, pois os princípios sempre determinam a leitura das regras; entre os que aceitam, afirma-se que prevalece aquele de maior hierarquia, já se ambos forem constitucionais, aí decide-se no pega-varetas ou, se for urgente, no cara-ou-coroa – em qualquer caso vence o melhor de três, sendo proibido chamar a terceira de “nega”.

Entendendo os termos da polêmica

Os ministros julgaram simultaneamente duas ações, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 132 e a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4277. Ambas estão previstas pela própria Constituição e servem exatamente para questionar a constitucionalidade de alguma lei ou ato normativo.

Num caso, o Governador do Rio pedia a “interpretação conforme à Constituição” (do alemão Verfassungskonforme Auslegung) de alguns dispositivos do Estatuto dos Servidores Civis do RJ. Além disso, pediu também a “revisão” (abstrata) de todas as decisões judiciais ou administrativas que negassem de alguma forma o reconhecimento da união estável homoafetiva.

No outro, o Procurador-Geral da República pedia a interpretação conforme do art. 1.723 do Código Civil.

Essa tal de “interpretação conforme” é umas das técnicas de controle de constitucionalidade e também um princípio norteador na interpretação de qualquer texto jurídico. Tem dois momentos ou faces: (a) na interpretação de documentos jurídico-normativos de acordo com normas e princípios constitucionais e (b) na determinação de qual interpretação deve prevalecer, quando o texto admitir mais de uma.

Então vamos ver o que diz esse tal art. 1.723, que é cópia do art. 1º da Lei nº 9.278/96:

“Art. 1.723. É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família.”

Por sua vez, são praticamente reproduções do art. 226, § 3º, da Constituição:

“Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento.”

Dados os elementos, coube então aos ministros responder se podia ou não e quais os fundamentos.

"Amor, agora que legalizou, eu decidi ficar mesmo com a Paulinha..."

Decisão correta ou gambiarra?

Observem que, apesar da diferente redação, os dois artigos dizem essencialmente a mesma coisa, já que os requisitos estabelecidos pelo Código Civil influem absolutamente em nada no que diz respeito ao sexo ou sexualidade dos envolvidos.

E justamente aí reside o problema: a regra constitucional não parece padecer de obscuridade. O impasse então toma contornos mais palpáveis e delicados. Vejam bem, se o texto fosse apenas da lei, bastava declarar a inconstitucionalidade com redução de texto – literalmente mandando riscar a expressão “entre o homem e a mulher” – e correr pra galera! No entanto, o texto também está na Constituição e eles não podem, por uma série de razões, dizer que a Constituição mesma é inconstitucional.

Exatamente por isso, o argumento dos ministros foi basicamente o seguinte: o fato de o dispositivo enunciar “entre o homem e a mulher” não implica que tenha restringido a união estável a essa única hipótese; além disso, a Constituição Federal só faz menção ao sexo dos indivíduos esta vez, não a repetindo em nenhum outro ponto daquele capítulo, nem mesmo quando fala do casamento.

Para fundamentar a decisão usaram, principalmente:

  • Princípio da dignidade da pessoa humana – fundamento do Estado (art. 1º, III).
  • Princípio da igualdade – direito e garantia fundamental individual (art. 5º, caput e inciso I).
  • Princípio da não discriminação – objetivo fundamental do Estado (art. 3º, IV).

A fundamentação é de fato boa e forte. Por outro lado, não se pode perder de vista que a norma indiretamente questionada também é constitucional; mais do que isso, é originária, foi elaborada e posta pelo constituinte, que, em regra, é soberano e pode colocar na Constituição o que ele quiser, inclusive contradições.

Daí estarmos diante, ainda que indiretamente, de um curioso pedido de interpretação conforme a Constituição da própria Constituição Federal, o que já é por si só estranho. Não bastasse isso, ao que tudo indica, resvala na controversa possibilidade de existirem normas constitucionais inconstitucionais.

A questão é que dentre os clássicos princípios hermenêuticos – Hermenêutica Jurídica é a área que tenta estudar regras, modos e critérios da interpretação dos textos normativos – existe um dizendo que “a Lei não contém palavras inúteis”.

Por fim, esclareço para quem não tem muito contato com toda essa frescuraiada jurídica: dizemos que o STF, no exercício de suas funções jurisdicionais como “Guardião da Constituição” e nos limites intrínsecos à separação dos Poderes, age como legislador negativo, o que significa que a ele é dado o poder de limar normas do ordenamento, mas nunca inserir novas.

Assim, o ponto crucial aqui é responder: Pode haver contradição originária na própria Constituição? Se houver, pode o STF corrigi-la?Eu, sinceramente, não tenho certeza e particularmente me sinto inclinado a dizer que a corte não tem esse poder.

Levanto essa questão aqui, porque, não sei se vocês pensam nisso, é preocupante ver os tribunais decidindo politicamente (contra a lei), por mais nobres que sejam os motivos e a causa. A menos que a situação seja uma aberração insustentável como foi o caso do Nazismo, que foi inteiramente baseado em leis (tanto que os oficiais julgados em Nuremberg alegaram que só estavam cumprindo as leis e as ordens) ou de um Apartheid.

Não parece ser o caso, razão pela qual o meio adequado para resolver o problema seria a Emenda Constitucional. Mas, como disse, não tenho mais certeza, apenas me sinto inclinado a pensar que o tribunal fez uma gambiarra para suprir uma omissão legislativa –um modo de proceder que vez ou outra o tribunal adota mesmo.

E finalmente digo que sou terminantemente favorável à decisão do ponto de vista ético e jurídico (ressalvadas questões puramente técnicas como falei acima), acho que sequer deveria haver discussão e menos ainda intromissão da Igreja. É profundamente estúpido perguntar para o Carlos, a Ana e o Joseph Ratzinger se o Roberto e o Jorge, homens adultos e capazes, podem se unir e casar no cartório. Soa pouco mais do que absurdo.

Sobre outras espécies de argumentos dissertei noutro lugar e endosso e aplaudo fervorosamente o voto do ministro Celso de Mello que, no popular, meteu uma bicuda:

“São irrelevantes, do ponto de vista jurídico, as opiniões morais ou religiosas que condenam as relações homossexuais. Ainda que tais opiniões constituíssem o pensamento hegemônico hoje nos órgãos políticos representativos (…), nem a maioria, nem mesmo a unanimidade dessas opiniões, está acima da Constituição.”

Danilo Freire

Advogado que não lida bem com prazos. Estudante de Filosofia que tem déficit de atenção. Cadeirante, era ruim em matemática, calculou mal um mergulho e desde então é tetraplégico. No Twitter, responde por @danilotetra.


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  • http://www.facebook.com/arthur.s.mendonca Arthur Silva Mendonça

     eu perguntei ao meu professor sobre essa nova onda do STF de legislar, e ele disse que não passa de MEDO e OMISSÃO dos senadores e deputados federais de perderem seu curral eleitoral, pois em um país que a igreja ainda ”comanda”, quem seria louco de apoiar tal decisão?
    A ficha do político ficaria ”suja” pra sempre

    • Luciano

      “ A ficha do político ficaria ”suja” pra sempre  ”       essa foi boa…

      No Brasil , Deus é quem tem mais dinheiro pra te comprar e se corromper , ninguém perde seu curral eleitoral por uma decisão ou apoio contra os princípios da igreja. 

      Nós temos Políticos (Cristovam Buarque, Senador),  propôs proibir a venda de armas legais para civis, em total desrespeito ao voto
      popular e à soberania do Povo Brasileiro,  manifestada no
      referendo realizado em 2005, além de pretender vincular o Tiro Desportivo
      diretamente ao jugo do Ministério da Justiça, em flagrante desrespeito à
      Constituição Federal, que em seu artigo 217 impõe ao Estado fomentar a prática
      das atividades desportivas, e não restringi-las , em contradição ao referendo realizado contra a comercialização de armas de fogo, qual esmagadora porcentagem ganhou com o voto NÃO DESARME.

      E o cara ta eleito.  E a maioria lá dentro, eleitos pela mesma esmagadora porcentagem do NÃO, são a favor do desarmamento. Tem certeza que alguém comanda no Brasil , se não o dinheiro e a falta de estudo e informação ( maioria dos eleitores )  ? A contradição vai ao seu professor , já que a citação é dele.

      Conclusão: Político não entende porra nenhuma de constituição, o medo deles é votar errado, e estar queimando o Direito, assim passam a decisão ao STF, nada mais nada menos , que estudiosos com 10 anos de estudo no mínimo, e que tem propriedade no assunto pra decidir.

      Engenheiros , médicos, economistas, tiririca legislando….não é o certo mesmo. 

      • http://www.reflexoesmasculinas.com.br/ Shâmtia Ayômide

        Engenheiros , médicos, economistas, tiririca legislando….não é o certo mesmo.

        E juristas legislando sobre engenharia, medicina e politica é o certo?

        Sua idéia caiu em gnosticismo, que é a idéia de que existe uma casta de iluminados destinados a guiar o destino dos homens. E para você essa casta é a dos juízes.

      • Luciano

        Com certeza não. Minha idéia é que pessoas competentes e conhecedoras de leis e bom senso formem estas, um exemplo é a europa, e seus diversos países, que não há salário para legisladores, e a requisição é que seja bacharel em direito. Não falei sobre o conhecimento em alguma área específica do cidadão a legislar, e sim sua formação, que devia por obrigatoriedade ser Direito, que são pessoas aptas a formar e votar leis de acordo com a constituição.

        Juristas não legislam sobre engenharia medicina etc,  judicialmente eles controlam e normalizam aspectos, atividades , dentro do nosso país de acordo com as leis.

        No exemplo das ARMAS, o senador não pode passar o controle para o Ministério da Justiça, já que é a função de outro órgão controlar , se ele tivesse conhecimento das leis , com certeza não apelaria pra insanidade de falar isso.

        Por sinal nunca vi juristas legislando sobre engenharia , medicina e política,  só os vejo cumprindo a lei ou não. Comitês , organizações , clubes , entidades, associações controlam estas partes e são regulamentadas pelos juristas.

        Acredito que a liberação dos arco-íris devia estar em mãos de quem entende de legislação e não do tiririca. 

        E no DESTINO DOS HOMENS, talvez um rei pudesse guiar e ser iluminado, num mundo de fantasias, mas a legislação deve ser guiada por conhecedores de nossa ilustre constituição, concorda?

      • http://twitter.com/stephanieaniz stephanie aniz

        Concordo com vc, acho que a idéia do poder legislativo é representar a população do estado… Sendo assim, a diferença básica entre o Brasil e alguns países mais desenvolvidos está exatamente no legislativo? Ou seria a população?

        No mais, acho que para orientar os parlamentares quanto ao Direito existem cargos específicos dentro das organizações lá da câmara e do senado… Não?

      • http://www.facebook.com/arthur.s.mendonca Arthur Silva Mendonça

         não que a igreja seja a UNICA causa dessa omissão do poder legislativo, mas essa questão é delicada. Esses senadores e deputados não dariam suas caras a bater por empatia aos homossexuais.
        E era só uma questão de tempo até os homossexuais conseguirem direitos iguais aos heterossexuais.

    • CLAUDINE

      A questão é a  seguinte,  STF  é o  guardião da  CF, e  é o interpreti da CF no ambito do controle de constitucionalidade, pois então o STF não fez mais do que sua função de interpretar as ADIN  e ADPF.

  • http://twitter.com/verossimil verossimil

    A discussão simplesmente não faz sentido. Próximo passo é legislar sobre se eu posso ajeitar o BRÁULIO pro lado esquerdo da sunga, quando, por majoritariamente destra, a população masculina tende esmagadoramente a ajeitá-lo para a direita.

    Questão é: camaradas G, L, B e T, mergulhem logo, tá QUENTINHA a água da piscina…

    • Danilo Freire

       Como eu disse, realmente não faz sentido, exceto essas questões técnicas, que pareçam ou não, são da mais alta importância.

      • http://twitter.com/verossimil verossimil

        Sim, concordo. Encaminhemos ao jurídico as questões técnicas, antes preservando o direito de tudo a todos. Justamente o que eu profundamente desgostava na então presidenciável Marina Silva era a promessa de consulta plebiscitária para questões assim, onde a opinião pública visivelmente não deve se sobrepor às liberdades individuais.

      • luka

        Concordo que “questões técnicas” são importantes,
        ou vamos cair no caos (afinal, porque se importar com esta ou aquela lei, se
        mais pra frente eu posso simplesmente invalidá-la?). Também acredito que a
        opinião pública pode fazer um caos ainda maior (ou não, mas pelamordedeus,
        elegeram o Tiririca, me chamem de maluca, mas eu não coloco o bem estar duma
        colônia de formigas na mão desse “povo”).

        A solução é mudar. Não o povo, nem ficar criando emendas atrás de emendas,
        gambiarra em cima de gambiarra. Pra mim a solução é rever todo o livrinho de
        regras. Não que seja o mais viável, mas para mim parece ser a única solução.

        Acredito que será assim que, dentre outras coisas, a segregação finalmente seja
        “contra lei” (porque a quantidade de medidas para as chamada “minorias”,
        ao meu ver, só reforçam a segregação de uma maneira muito ruim).

      • http://twitter.com/stephanieaniz stephanie aniz

        Sim, eu tinha um professor que dizia:
        “o povo são que nem os meus filhos, se eu deixar na mão deles meu salário vai todo em Mc Donalds” 
        Se vc não levar a frase tão a sério faz muito sentido… hahaha

      • http://twitter.com/Lauro_Valente Lauro Wolff Valente

        Pois então. 

        Do meu ponto de vista leigo, isso parece abrir procedência para outras intervenções do poder judiciário na constituição.

        A impressão que me passa é que os tais dos três poderes e suas divisões, que teriam como fim regular um ao outro, bem como agir em diferentes esferas da vida: executar, legislar ou julgar, não funcionam como deveriam.

        Quem deveria executar também cria leis, vide medidas provisórias.
        Quem deveria julgar também acaba, no final das contas, legislando, visto os termos desse artigo.
        Quem deveria legislar também acaba julgando, vide CPI.

        E aí, meu amigo. A zona está implantada.

        Será que estou pirando demais, Danilo? Ou é por aí mesmo?

        E mais. Não consigo enxergar como fazer os três poderes funcionar definitivamente, aqui no Brasil, enquanto não implantarmos de uma vez por todas a tão falada Reforma política. E mesmo assim….

      • Danilo Freire

        Mais ou menos, Lauro.

        Dizemos que os poderes tem funções típicas e atípicas, todas elas obrigatoriamente previstas na própria Constituição. Esse modelo de poderes separados de modo absoluto, só com funções típicas, com Executivo administrando, Legislativo legislando e Judiciário julgando, não existe em nenhum lugar hoje em dia.

        Esse não é exatamente o problema, embora o possa facilitar. Todos os três exercem, de algum modo, os três poderes e um vela pelo outro, ou pelo menos deveria ser assim (é o que chamam de “sistema de freios e contrapesos”).

        O problema mesmo é quando há abuso ou usurpação, vide a quantidade absurda de MPs etc.

      • http://twitter.com/Lauro_Valente Lauro Wolff Valente

        hehehe, valeu. 

      • http://twitter.com/Lauro_Valente Lauro Wolff Valente

        hehehe, valeu. 

    • http://www.reflexoesmasculinas.com.br/ Shâmtia Ayômide

       Já era mano, o termo da vez é: união poliafetiva

    • Arnaldo Rocha

      Eu ajeito o meu para a esquerda. E nem sou canhoto. Tem um filme de espião, O Alfaiate do Panamá (é fraco, não recomendo), que o alfaiate dizia a Pierce Brosnan que a maioria guarda o veiudo do lado esquerdo.
      Agora q vc disse o contrário vou prestar mais atenção na praia….. Opa. Vou não.

  • http://twitter.com/verossimil verossimil

    A discussão simplesmente não faz sentido. Próximo passo é legislar sobre se eu posso ajeitar o BRÁULIO pro lado esquerdo da sunga, quando, por majoritariamente destra, a população masculina tende esmagadoramente a ajeitá-lo para a direita.

    Questão é: camaradas G, L, B e T, mergulhem logo, tá QUENTINHA a água da piscina…

  • http://twitter.com/verossimil verossimil

    A discussão simplesmente não faz sentido. Próximo passo é legislar sobre se eu posso ajeitar o BRÁULIO pro lado esquerdo da sunga, quando, por majoritariamente destra, a população masculina tende esmagadoramente a ajeitá-lo para a direita.

    Questão é: camaradas G, L, B e T, mergulhem logo, tá QUENTINHA a água da piscina…

  • http://profiles.google.com/yanestomaszewski Yanes Tomaszewski

     Em um pais com legislativo fraco, e executivo totalmente ingerente. Infelizmente um dos 3 poderes tem que trabalhar para acertar as coisas (e não ficar preocupado com brigas de cargos) então por mais que eu tambem acredite que isso seja um desvio de função. É necessário e tem meu apoio.

  • Dr Health

     “São irrelevantes, do ponto de vista jurídico, as opiniões morais ou religiosas que condenam as relações homossexuais. Ainda que tais opiniões constituíssem o pensamento hegemônico hoje nos órgãos políticos representativos (…), nem a maioria, nem mesmo a unanimidade dessas opiniões, está acima da Constituição.”

    Puta que pariu, o foda-se mais sinistro que eu já vi!!! Aplausos

  • Dr Health

     “São irrelevantes, do ponto de vista jurídico, as opiniões morais ou religiosas que condenam as relações homossexuais. Ainda que tais opiniões constituíssem o pensamento hegemônico hoje nos órgãos políticos representativos (…), nem a maioria, nem mesmo a unanimidade dessas opiniões, está acima da Constituição.”

    Puta que pariu, o foda-se mais sinistro que eu já vi!!! Aplausos

    • http://www.facebook.com/karinadenari Karina Denari Mattos

      Me parece que ele só está justificando sua atuação ativista por meio de uma retórica de apelo emotivo. Segundo o mesmo voto, o ministro afirma: “Práticas de ativismo judicial, embora moderadamente desempenhadas pela Corte Suprema em momentos excepcionais, tornam-se uma necessidade institucional, quando os órgãos do Poder Público se omitem ou retardam, excessivamente, o cumprimento de obrigações a que estão sujeitos.” Será que em momentos excepcionais? Será que de necessidade institucional? O ativismo judicial cada vez mais tem presença como fator prejudicial na manutenção de uma democracia equilibrada. Por mais que o Poder Judiciário esteja decidindo questões de grande importância na sociedade, devemos questionar se ele é o poder legitimado democraticamente para isto. Decisões de caráter de políticas públicas não deveriam ser atribuição de um  poder que tem feição contramajoritária.O que deveria haver é uma reforma política, e não uma transferência de funções.Só mais uma observação para correção deste ótimo texto: a frase não é dele, ele citou do Grupo Arco-Íris de Conscientização Homossexual – vide voto disponível na internet.

    • Nômada

      querido cristianismo, seu zé mandou dizer que nosso estado [democrático de direito] é laico. o senhor não já acha suficiente ter sua marca estampada em prédios públicos? recado dado. volte nunca. 

  • http://twitter.com/brunotorrano Bruno Torrano

    O problema aí passaria também pela possibilidade (ou não) de estabelecer uma hierarquia de normas na constituição, Danilão.

    Essa coisa de não haver hierarquia entre normas constitucionais, praticamente pacificado na dogmática, para mim sempre foi um engodo. Me faz feliz ver doutrinadores dizendo que realmente ela existe. Não fosse assim teríamos que dizer que a norma que fala do Colégio Pedro II (art. 242, parágrafo segundo) tem a mesma importância do art. 5, por exemplo.

    De todo modo, tudo isso para dizer o seguinte: não tenho como concordar com o Lenio Streck, Ives Gandra Martins, Willian Douglas, “Bolsonaro” (zoeira, haha), etc, quando fazem essa interpretação em tiras da constituição, apegando-se a dogmas e esquecendo que nenhuma norma constitucional alcança seu objetivo (numa discussão mais aprodundada poderíamos até perquirir sobre a própria validade…) se não guardar correspondência com o encarte de direitos humanos. Para mim essa reverência aos direitos humanos é condição de possibilidade da democracia. O STF não “legislou” nada. Aplicou a Constituição e ponto, tirando a tal contradição que negava vigência ao art. 5 e outros dispositivos.

  • http://www.facebook.com/people/Alisson-Marques/100000107822960 Alisson Marques

     É verdadeiramente preocupante, o STF ter de legislar porque nossos representantes ‘diretos’ têm de medo de expressar suas opiniões. E o pior, se algo assim pode ser decidido pelo tribunal politicamente, imagine na merda que pode dar se vier algo mais polêmico por aí..

  • http://www.reflexoesmasculinas.com.br/ Shâmtia Ayômide

    Curioso, os heteros correndo de casamento formais e os gays querendo…

    Brincadeiras a parte, se não me engano levaram isso ao STF por causa de pensões para funcionários públicos, como sou a favor do Estado se foder, pois que venha a enxurrada de pedidos de pensão e afins…

    Depois da relativização do gênero, o que virá?
    A relativização do número?
    Esta última todo homem vai querer … hahaha …

    O que não concordo é que o estado continua punindo o  homem: pensão para amantes, pensão para mulheres, pensão para filhos que NÃO SÃO seus, agora não vai demorar para surgir a “pensão homoafetiva” …

    Campanha pela relativização do número e do direito do homem a ter várias mulheres Já!

    • http://www.facebook.com/people/Alisson-Marques/100000107822960 Alisson Marques

       ”pensão para filhos que NÃO SÃO seus…”  Como assim? Tá rolando isso?pensão para filhos que NÃO SÃO seus…”  Como assim? Tá rolando isso?

      • http://www.reflexoesmasculinas.com.br/ Shâmtia Ayômide

        inventaram uma merda chamada de paternidade sócio afetiva.

        veja aqui esse link para ter uma idéia:
        Homem é obrigado a pagar pensão sem ser o pai

        O judiciário petista, está implantando a força, um código familiar tribal. Qualquer dia escreverei extensamente sobre o assunto. Quem quiser se adiantar sobre o assunto, procure pelos livros de Daniel Amneus.

      • http://www.reflexoesmasculinas.com.br/ Shâmtia Ayômide

        inventaram uma merda chamada de paternidade sócio afetiva.

        veja aqui esse link para ter uma idéia:
        Homem é obrigado a pagar pensão sem ser o pai

        O judiciário petista, está implantando a força, um código familiar tribal. Qualquer dia escreverei extensamente sobre o assunto. Quem quiser se adiantar sobre o assunto, procure pelos livros de Daniel Amneus.

      • Danilo Freire

        Se eles ainda convivessem e tal, faria algum sentido.

        E essas pensões altas aí, discordo também. Patifaria.

    • Danilo Freire

      Tô dando seguimento numa espécie de projeto aqui e o primeiro texto acho que você há de gostar.

      Deve sair em breve. =)

    • http://www.facebook.com/diogomcd Diogo Macedo

      Uma observação rápida no seu comentário..

      ..”como sou a favor do Estado se foder,..”

      Nunca parou para pensar que o “Estado” somos nós? O dinheiro que está lá, é de quem? 
      Por você e outras pessoas pensarem assim é que o Estado só FODE com nosso dinheiro, porque a recíproca é verdadeira!
      Quem vai pagar a enxurrada de pedidos de pensão e afins que você deseja sou eu, é você, e 90% das pessoas que estão lendo isso.
      A responsabilidade como cidadão começa no modo como vemos nosso governo. Lendo coisas deste tipo concordo com a máxima que o governo é o reflexo do povo.

      Infeliz a colocação, infeliz.

  • Luciano

    Shâmtia, porque não fazer justiça com as próprias mãos? Aí sim seria um justiceiro digno da época que as coisas funcionavam na força bruta . Uma surra apenas é o que falta pra muita gente hoje.

    • http://www.reflexoesmasculinas.com.br/ Shâmtia Ayômide

       E na prática muitos fazem, hoje é apenas mais velado.

  • Luciano

    Shâmtia, porque não fazer justiça com as próprias mãos? Aí sim seria um justiceiro digno da época que as coisas funcionavam na força bruta . Uma surra apenas é o que falta pra muita gente hoje.

  • Tomaz Moreira

    Qual seria a função do STF senão o controle de constitucionalidade?
    O paradigma dos Estados Democráticos de Direito é o da judicialização da politica. No Liberal foi do legislativo, no social do Executivo, agora passamos a bola para o judiciário tem um tempinho já. Logo a sua afirmação quanto à impossibilidade do STF legislar vai de encontro com o atual paradigma que vivemos. Eles podem sim, dentro dos limites de um Estado Democrático de Direito. O Estado não pode ser um fim em si, o objetivo, acima de tudo, é a aplicação de plenos direitos e efetivação dos princípios, diante da omissão dos outros poderes o Judiciário não só pode, mas como também deve intervir.
    A complexidade da sociedade evolui, sendo dever do direito acompanhar essa evolução, o poder originário de 1988 refletiu na Constituição os valores daquela época, muitos já superados. Podendo haver mutação constitucional, que nesse caso encontra-se na interpretação do Art 226, afinal, como você disse, o Art não restringe, se hoje compreendemos e aceitamos a união estável também entre os homoafetivos, cabe interpretarmos esse Art à luz da nova concepção social. Na omissão do legislador, convém ao Judiciário intervir e reafirmar o direito.

    O positivismo morreu em uma câmara de gás. O Direito não é uma bolinha perfeita, vivemos em pleno pós-positivismo, já superamos o direito pelo direito. Os princípios fundamentais devem ser e são os norteadores do direito. A ultima vez que se alegou o cumprimento de leis acima de princípios 10 milhões de pessoas perderam suas vidas estupidamente.

  • Lissandro

    Como tudo na história, neste caso vamos ver no que vai dar – porque a discussão já vai ficar inútil logo, cansando todas as partes. Em alguns anos/décadas, veremos se este “overshoot” que se compõe dos exageros e superlativos associados ao caso, assim como já ocorreu com feminismo e afins, vai se estabilizar no tempo, ou vai “oscilar” e sair completamente do controle, resultando na quebra do sistema. Assim como o capitalismo, que funciona se expandindo até explodir, para depois recomeçar. Ou seja, controladamente não funciona… Sou engenheiro e expus algo que representa a vida em geral, que é uma função de controle… Espero nao ter sido muito técnico e ter conseguido passar a mensagem. :-)

  • Tiago Peres

    Que o STF agiu certo legislando, concordo. Que pessoas do mesmo sexo desejam se unir e ter direito a uma união estável do ponto de vista legal, concordo. Que depois disso pretendem conseguir adotar um bebezinho e criá-lo como Papai e Mamãe, para mim isso já é frescura mesmo.

  • Danilo Freire

    É bem isso, velho.

    Conforme eu falei, vim determinado a dizer uma coisa e depois já não estava mais certo. Eu sempre levei mais ou menos a sério essa negócio de ausência de hierarquia entre as normas constitucionais, mas fiquei pensando nesse caso aqui e em outros em que há eventualmente uma contradição aparente e aconteceu o primeiro estágio: perdi a certeza. Daí ter falado em “fazer ciência”. hahaha

    Lembro que lá na comunidade DP eu discuti isso mais de uma vez e defendi até a morte a isonomia, se bem que naqueles casos tratava-se de princípios, mas mesmo assim se coloca (o nosso já conhecido vida x patrimônio). Aliás, cê ainda entra lá?

    • http://twitter.com/brunotorrano Bruno Torrano

      Cara, eu entro bem de vez em quando… só pra dar uma conferida. Já deixei de postar há muito tempo. Enfim, escreva mais aí na PDH que nóis tamo esperando!

  • Danilo Freire

     Esse é o ponto, Alisson. ;)

  • Saulo

    Afe, me poupe desse formalismo jurídico insuportável. O Direito não vai cair aos pedaços pq foi utilizado um um mecanismo que agilizou um pouco o trâmite dessa questão de suma importância. Estamos falando de pessoas aqui, de vidas, de pessoas que se amam mas são marginalizadas. Eu tô lá preocupado com gambiarra ou não. É muita falta do que fazer. Coisa de evangélico recalcado que se embasa em teorias técnicas mirabolantes.

    • Danilo Freire

       Sou agnóstico. =(

      • Saulo

        Uh.. whatever. Também sou.

      • Danilo Freire

        Toca aí, mano. o/

        rs 

  • Lucas_capuchu

    temos que ficar esperto pq o PL122 vem ai e segundo ele ser  heterosexual dá cadeia rsrs
    brincadeira nao sou preconceituoso mas parece que os homosexuais são ninguem mais pode ser hetero nesse pais eu só vou ser humano agora se eu deixar meu filho de 8 anos escolher se ele quer brincar de bola ou de boneca?

  • Arnaldo Rocha

    Tem vezes que eu termino de ler o artigo e nem quero descer pros comentários, tem um tanto preconceito.
    Mas enfim, todo mundo pode falar, né? (ainda bem)

    Eu entendo o seguinte do caso: a CF88 diz q “a união estável h x m é reconhecida como entidade familiar”. Ela não disse: “APENAS a união h x m…” ou “Só e somente só h x m …”.
    Comparem: no art. 5º, a CF88 diz quais os direitos fundamentais dos brasileiros e estrangeiros residentes aki. E os turistas? Não terão direito à vida, às suas posses,…?
    Claro q terão. A CF88 diz q esses direitos serão dos brasileiros e estrangeiros residentes, mas não diz q é SOMENTE deles, assim, a realidade fez com q o Judiciário entendesse q os estrangeiros transeuntes tb devem ser cobertos por esses direitos.
    Agora repetiu o feito.
    Não entendo q legislou, apenas aplicou a isonomia.

  • Danilo Freire

     Estou ansioso esperando chegarmos ao neopós-neopositivismo, aí sim vai ser fera. rs

    Não é positivismo. Está tanto subentendido quanto expresso no texto que o Judiciário pode decidir contra a lei. Pode e deve em muitos casos. Não é isso que está em questão, Tomaz.

    O que me faz vacilar é justamente o fato de estarmos num Estado Democrático de Direito, com uma Constituição democrática, representantes democraticamente eleitos etc…

    E eu não afirmei nada não. =P

    • Tomaz Moreira

      Compreendi que você não defendia o positivismo expressamente, principalmente ao se referir ao nazismo, entretanto o que vemos nesta questão é justamente um conflito ideológico. Nem sempre o que está escrito é claro ou certo e em nosso atual paradigma, nesses casos, a competência é do Judiciário elucidar a questão.
      Cabe ao Judiciário não só garantir a constituição, mas também os princípios a ela intrínsecos, muitas vezes não positivados. E é nesta competência que reside o parecer dos ministros, ou seja, nada de gambiarra, apenas estavam cumprindo com o seu dever.

    • Tomaz Moreira

      Compreendi que você não defendia o positivismo expressamente, principalmente ao se referir ao nazismo, entretanto o que vemos nesta questão é justamente um conflito ideológico. Nem sempre o que está escrito é claro ou certo e em nosso atual paradigma, nesses casos, a competência é do Judiciário elucidar a questão.
      Cabe ao Judiciário não só garantir a constituição, mas também os princípios a ela intrínsecos, muitas vezes não positivados. E é nesta competência que reside o parecer dos ministros, ou seja, nada de gambiarra, apenas estavam cumprindo com o seu dever.

      • Danilo Freire

        Parece-me justo. =)

      • Danilo Freire

        Parece-me justo. =)

  • Danilo Freire

    Achei a figura interessante.

    Um amigo costumava dizer que pra ele o Direito era uma ciência exata só que com muitas variáveis e números complexos. =p

  • Danilo Freire

    Achei a figura interessante.

    Um amigo costumava dizer que pra ele o Direito era uma ciência exata só que com muitas variáveis e números complexos. =p

  • Danilo Freire

     Ter filhos não é frescura, é loucura. hahahaha

  • Danilo Freire

    Se ele quiser, não vai ser a sua proibição que o impedirá, acredite.

  • Danilo Freire

    Se ele quiser, não vai ser a sua proibição que o impedirá, acredite.

  • http://twitter.com/fredericosalume Frederico Salume

    Curti o nível dos comentários. Nos espaços de opinião pela web se vê muita manifestação de preconceito. O STF usou vários entendimentos. Para mim bastaria dizer que os princípios da dignidade, da igualdade e de não preconceito são maiores e que o Estado não pode impor regras à sexualidade das pessoas, desde que lícita. Como é lícito, não há agressão e nem prejuízo a ninguém, que se faça. É o direito da pessoa. 

    • Danilo Freire

      Justo. =) 

  • http://twitter.com/fredericosalume Frederico Salume

    Curti o nível dos comentários. Nos espaços de opinião pela web se vê muita manifestação de preconceito. O STF usou vários entendimentos. Para mim bastaria dizer que os princípios da dignidade, da igualdade e de não preconceito são maiores e que o Estado não pode impor regras à sexualidade das pessoas, desde que lícita. Como é lícito, não há agressão e nem prejuízo a ninguém, que se faça. É o direito da pessoa. 

  • Luiz Fernando

    Tive um professor na faculdade, um dos melhores inclusive, que falava: quando te fazerem uma pergunta relacionada ao Direito, sempre responda: Depende! Pode não ser a resposta 100% correta, mas nunca será a resposta errada.

    E o que isso tem a ver com o assunto? Depende! :P

    • http://www.myspace.com/bluesy_marcos Matsuura Junichiro

      Eu só espero que nenhum gayzista idiota venha se meter a me obrigar, por exemplo, a “casar” com um homem. Só isso…

  • 1bertorc

    Este é o primeiro (de muitos que virão) dos problems ‘cristalinos’ de uma constituição tão detalhada, não há como não haver contradições tratando de tantos temas e com um nível tão grande de detalhe.
    Eu apóio a decisão do tribunal por uma questão de princípios (não acho que o estado tenha o direito de se meter mais na vida de um casal homo do que de um casal hetero), mas a contradição é óbvia… Na prática o que ocorreu foi que o o tribunal teve de ‘pesar’ os artigos da própria constituição: Um que trata da igualdade e outro q trata do união estável.

    • Danilo Freire

       Muita verdade isso.

      Nossa Constituição trata das minúcias de assuntos tão… WTF R U DOIN’ THERE? Que dá até dó. Coisas como o valor das férias, do adicional noturno e horas extras. Ou que ente federativo custodiará o colégio Pedro II. hauahaua

      Tem que rir pra não chorar.

  • 1bertorc

    Sugiro mudar o título do artigo: As vezes uma gambiarra é a única decisão correta, para ser franco: quando as gambiarras são usadas quase sempre elas são as únicas decisões corretas possíveis, quem trabalha com informática sabe que a internet em geral e os blogs em especial são duas ENORMES gambiarras, só para ficar em exemplos que afetam diretamente ao papodehomem, hehehe.

    • Danilo Freire

       ”Quando a gambiarra é a solução”. :D

  • Danilo Freire

    Opa, valeu, Karina, não sabia disso.

    De todo modo, retórica ou não, penso que o fraseado tem valor de verdade irretocável e ironicamente corrobora os princípios manifestos pela própria CF [que conflitam com o texto do 226...].

    Eu mesmo disse algo muito semelhante nos comentário ao primeiro texto, no ano passado. E reafirmei no texto que escrevi em meu blog (do qual este aqui foi “extraído”).

    E obrigado pelo elogio. ;)

  • http://www.reflexoesmasculinas.com.br/ Shâmtia Ayômide

    A lei deve se adaptar a novas realidades e não o inverso. Deste ponto de vista é certo que ela trate de novas realidades “CUlturais” que surgiram. Há um problema novo, e há um vácuo legal, nada mais adequado que a lei se adapte para cobrir esse vácuo.

    Por outro lado, desse modo se relativiza a própria lei, a lei não é representação da verdade, mas apenas de um momento cultural. Por isso o que é certo hoje, poderá ser errado amanhã e vice-versa. A reza a regra politica, de que aquilo que não representa a verdade, deixa de ter poder politico com o passar do tempo. Acho que os empolgados com o judiciario legislando, devem moderar o seu discurso, segundo pesquisas sobre instituições confiáveis, pós eleição de Dilma, a Igreja está em segundo lugar na confiança do brasileiro e o judiciário em oitavo. Isso sinaliza um futuro tenebroso de futura quebra institucional. Construir instituições nacionais confiáveis é um luxo que temos e não nos damos conta, e que ainda é o sonho de muitos países em desenvolvimento.

    O que considero errado, é usar a lei para impor uma nova cultura, por que meia dúzia de gatos pingados decidiram que o “melhor é assim”.

    Sobre o casamento gay:

    O casamento é um instituição laica empurrada meio que a força para as costas da Igreja. Já está na hora da Igreja se livrar desse fardo que já lhe custou muito desgaste.

    Aqui neste site, tem algo interessante sobre isso:

    Antes de 1563, vigorava na Europa a doutrina dos teólogos do século XI e XII, que consistia basicamente no conceito de que o acto do casamento não era propriamente um sacramento, mas um acto sacramentado, ou seja, era uma junção do sagrado e do profano. Para a teologia católica desse tempo, um casamento era sacramentado e válido, do ponto de vista do Cristianismo, desde que houvesse mútuo consentimento entre uma mulher e um homem, em que este tivesse capacidade de sustentar uma família, e desde que fossem proferidas determinadas palavras adequadas ao acto de casamento. Não era mesmo necessária a presença de um Padre para sancionar o casamento cristão nestes moldes.

    Por isso é que quem queria a presença de um Padre, recorria aos seus serviços na paróquia local, mas a cerimónia de casamento era feita à porta da igreja (ou no adro da igreja), e não no altar da igreja como passou a ser depois de 1563. O facto de a cerimónia do casamento se realizar à porta da igreja e não dentro dela, revelava exactamente que a cerimónia do casamento era considerada pela Igreja Católica como um acto sacramentado, e não como um sacramento propriamente dito. Depois da cerimónia à porta da igreja, e já depois de casados, os noivos entravam na igreja para celebrarem a missa, na companhia do Padre e dos convidados; separava-se, assim, o profano do sagrado.

    na integra aqui Sobre o casamento e a igreja católica

  • Aldo

     Bom. a decisão do STF vai ajudar muitos casais homoafetivos deste país que vivem juntos a 10, 15, 20 ,30…anos e querem formalizar a união estável e garantir questões importantes como pensão, herança, adoção, etc. A maioria dos ”hts” são contra, mas eu me pergunto e daí. Estes já podem se casar  na igreja e tudo. Muitos falam que são contra devido á cultura cristã que recebemos, então é mais fácil dizer que é contra, pois assim vai esta indo de acordo com preceitos religiosos. ..sei lá… no fim das contas ou é ruindade mesmo, egoísmo, machismo ou hipocrisia…

     Parece-me que eu sou um dos poucos ou quem sabe o único comentarista homossexual do pdh, sendo assim, eu posso afirmar para voçês que depois deste reconhecimento da união civil gay pelo STF, muitos gays  - inclusive eu – se sentiram mais ”gente”, mais respeitados, mais ”cidadão brasileiro(liano)”, a sensação é como se agora fizessemos parte de fato de uma ”sociedade” brasileira mais igualitária, pelo menos na área judiciária, né?, menos mal, pior é não ser reconhecido em nenhum dos poderes.!!
     Essa decisão abre alternativa para casais homossexuais, que querem formalizar suas uniões, só isso.Isso não quer dizer que a partir de agora todo gay é obrigado a se casar.Poderia esplanar mais sobre vários temas que que agora estão sendo discutidos no ”mundo” gay… O plc 122, a cartilha anti-homofobia, a criminalização da homofobia, o beijo lésbico/gay na tv..bla´..blá, etc e etc e…etc, mas….hummm , eu tô com preguiça, sabe!!! E também acho que não é aqui que esses temas devem ser tratados até porque nem valeria a pena!!!… quem quiser eu dou uma dica aos ”poucos interessados”, pesquisem, leiam sobre esses pontos e reformulem suas opiniões a favor ou contra, neutra, indiferente,  ..tanto faz…O.k??? Eu gostei muito da frase do Ayres Britto, o vice-presidente do STF do caso..                       ”O sexo das pessoas não se presta como fator de desigualação jurídica”,Ah, querido Danilo, de todos os textos do pdh os seus são os melhores, são os mais realistas e os mais relevantes. Apesar do conteúdo está bem técnico – como vc mesmo disse a discussão seria fundada em preceitos técnicos -. Voçê escreve muito bem, meu rapaz… Futuramente quero ler um livro seu, quem sabe!!!An embracings at all!!!

    • Danilo Freire

      Caramba, Aldo!

      Muito obrigado pelos elogios. =)

      Quanto ao livro, quem sabe num futuro. ^^

      Abraço.

  • http://twitter.com/stephanieaniz stephanie aniz

    Não da pra encarar essa coisa de judiciário intrometido sem analisar uma perspectiva histórica.. Me parece que embora a teoria dos três poderes pareça fazer muito sentido, sempre vemos essa relação desequilibrada… A constituição de 88 alargou de forma relevante o acesso ao judiciário, e diante da inércia do legislativo e executivo parece que a população pede a solução do judiciário, que atualmente representa o “único” canal de acesso do povo ao estado, ainda que não devesse ser assim…

    Em todo o caso, não vejo isso com um problema grave, tipo “a destruição” da democracia, do estado, da vida, do mundo, até porque o judiciário se vincula as Leis de uma forma geral, apesar das inovações da jurisprudência. Além de que a tendência é as coisas se acomodarem, o sistema de freios e contrapesos nos mostra capaz de controlar essas oscilações de poder, a história mostra isso…

    Quanto ao caso concreto, acho corretíssima a decisão do supremo, até porque não entendo que a norma constitucional ao dizer “homem e mulher” esteja dizendo “apenas homem e mulher”. Realmente a hermenêutica ensina que a Lei não da ponto sem nó, não coloca frases inúteis. Mas quem estuda o Direito sabe que a Lei diz várias merdas que precisam de mil malabarismos da jurisprudência pra fazer sentido, não deveria ser diferente nesse caso… 

  • http://twitter.com/stephanieaniz stephanie aniz

    Outra coisa, não aguento mais ouvir:

    “hã agora vamo te que fiika aguentando as bicha se beja na frente de todo mundo, agora é legalizadu, e todo mundo, as criança vão cresce achando normal”Sim claro ¬¬

  • Fael

    viva o orgulho gay 

  • Danilo Freire

     Eu, particularmente, acho que as leis em geral contêm muitas palavras inúteis. haha

  • http://www.facebook.com/people/Ize-Chi/100000475883655 Ize Chi

    Ok, vamos por partes. Dei apenas uma olhada geral nos comentários, então, não liguem se eu repetir o argumento de alguém.

    Uma frase do texto: “resvala na controversa possibilidade de existirem normas constitucionais inconstitucionais.”

    Mas existe. Pior, existem artigos que sequer foram usados desde que a constituição foi criada; e isso não é só no Brasil, acontece em outros países da nossa tradição jurídica (Civil Law), como na Itália (este fato é citado inclusive no livro “Teoria da Norma Jurídica”, do famoso autor Norberto Bobbio).

    E vi que alguém havia dito algo sobre, na Constituição, não haver hierarquia de normas. Ledo engano: existem as “cláusulas pétreas”, que não podem ser modificadas nem mesmo por emenda constitucional, como o nosso legado das ideias jusnaturalistas dos direitos à vida, liberdade, igualdade e segurança (sendo protegidos pelo Estado), incluindo também a proteção à dignidade humana.

    Há também o fato de que uma norma, seja da Constituição ou de um código qualquer, se estudada do ponto de vista sociológico, não passa de um valor histórico da sociedade no momento em que foi criado (e isso também leva em conta os valores que o legislador defende). Quando nossa Constituição foi aprovada, em 1988, não havia uma defesa pelos direitos dos homossexuais; não que eles não existissem (acho que desde o início do mundo deve existir), mas a repreensão moral (por parte da sociedade) era muito grande. Ninguém “saía do armário”; corria o risco de ficar sem emprego, de sofrer preconceito por parte de vizinhos e lugares que frequentassem… Enfim, era melhor fazer “por baixo dos panos”, do que correr riscos.

    No entanto, os pensamentos mudaram. A nossa sociedade mudou; tirando os mais conservadores (no geral, acima dos 30 anos), a maioria dos jovens acha normal ver um casal de lésbicas ou gays na rua, em um bar, no cinema… Nossos valores mudaram. E o Direito, que não passa de um reflexo da sociedade, deve acompanhar esses valores.

    O grande problema é que nosso legislativo, além de ser o mais caro do mundo para os contribuintes, é também extremamente lerdo para criar leis. A sociedade muda, e o legislativo demora a perceber isso. O judiciário, que possui contato direto com as demandas sociais, possui maiores chances de perceber essa mudança e, o que é melhor, pode defender os interesses coletivos. O que o STF fez não foi exagerado, pelo contrário: foi uma declaração dos anseios da população.

    Este artigo comenta sobre a parte técnica da decisão; e o autor também deixa claro que não concorda de o poder judiciário interferir nos outros dois poderes. Eu discordo; deve haver o sistema de check and balances. E o que o nosso judiciário fez, neste caso em específico, foi utilizar-se desse sistema, foi mostrar que atende o que a sociedade deseja. Ele simplesmente declarou em alto e bom som: a sociedade brasileira apoia a união homoafetiva, independente dos valores religiosos!
    Não vejo nada de errado nisso.
    Além do que, seguimos uma tradição jurídica que, historicamente, foi criada para ser “à-prova-de-juiz”. O juiz deve ser apenas “uma boca que declara a lei”, nada mais. Só que a realidade é outra: é necessário usar a discricionaridade judicial em muitos casos, principalmente os que não possuem leis específicas  ou quando a interpretação literal pode demonstrar valores morais de uma sociedade que não mais existe (como a Constituição declarar que uma união estável deve acontecer entre homem e mulher).

    Enfim, para aqueles que se interessam pelo assunto, deixo a dica de dois livros: “A Tradição da Civil Law”, do professor John Merryman (pode ser comprado pelo site da Editora Fabris), que mostra as diferenças e igualdades nos sistemas da Common Law e Civil Law, e os contextos históricos que levaram a ambas; “Juízes Legisladores?” de Mauro Cappelletti, autor famoso na área Acadêmica do Direito, que discute muito bem o tema da discricionaridade judicial.

    • Danilo Freire

      [...] e o autor também deixa claro que não concorda de o poder judiciário interferir nos outros dois poderes.

      Não deixo não. Pelo contrário, está subentendido que pode e deve; o vacilo se dá ao “quando e por que” fazer isso. Eu mesmo citei os freios e contrapesos aqui nos comentários.

      De modo geral, concordo com tudo o que vicê disse. =]

      • http://www.facebook.com/people/Ize-Chi/100000475883655 Ize Chi

        “o vacilo se dá ao “quando e por que” fazer isso”

        Mas você achou, neste caso em específico, que não era a hora certa, e que não tinha motivo…?
        Eu acho q já tava mais do que na hora de alguém deixar as uniões homoafetivas “oficiais” (embora a declaração do STF não seja lei, nem tenha a força de uma). E motivo tinha, já que eles já deviam estar cheios de processos de recursos para julgar sobre o mesmo assunto xD

  • http://twitter.com/gbpgabriel Gabriel B. Picanço

     Eu sou da seguinte teoria: Deixa rolar e ver no que vai dar! E sem interrupções religiosas! E olha que eu sou espiritualista, não sou nenhum ateu ou agnóstico! Por que, afinal de contas, os gays não fazem parte da sociedade?

  • http://www.facebook.com/people/Caíke-Gama-Machado/592877604 Caíke Gama Machado

    Pelo ponto de vista técnico realmente, é uma gambiarra! Estranho que quando estudamos o casamento não existe uma distinção de gênero…como ocorre para a união estável. Ai que me surge por que não referendar o casamento homoafetivo?Visto que a união estável  segue os mesmos ditâmes.?
    Mas é isso, pode até ser uma gambiarra, mas através do prisma jurídico, é um dispositivo legal que procura atender a realidade social comtemporânea. Ou talvez um ato de desespero mesmo!

    • Danilo Freire

       Sim, Caike, pensei nisso também.

      E creio que a decisão do STF oferece subsídio suficiente para que os homossexuais possam é casar, de verdade.

      Mas anota aí, daqui a pouco alguém tenta.

      • http://www.facebook.com/people/Ize-Chi/100000475883655 Ize Chi

        Já estão tentando, pelo menos do que diz respeito ao casamento religioso. Já existe igrejas evangélicas só de homossexuais, sabia? Criaram uma porque, segundo eles, não deve haver preconceito no que diz respeito a louvar a Deus. E eles realizam seus casamentos e tals.

        Não creio que o reconhecimento civil vá ser tão fácil assim; outras religiões, por exemplo, o paganismo, não possuem seus casamentos reconhecidos pelo Estado; precisam fazer o casamento civil em separado da cerimônia religiosa.

        Para que aprovem um casamento (e não uma união estável) homoafetiva vai demorar ainda muuuuito tempo…

      • Danilo Freire

        Não sabia disso não, mas supunha. No texto original falei um pouco sobre os argumentos religiosos. Parece-me fazer sentido que eles mesmos se organizem em novas denominações das religiões cuja fé professem, pois não vejo a menor possibilidade de as denominações tradicionais reverem seus conceitos e nem de o Estado interferir nas regras por elas observadas.

        Mas sou mais otimista do que a colega quanto ao casamento civil. ;)

      • http://www.facebook.com/people/Ize-Chi/100000475883655 Ize Chi

        Já estão tentando, pelo menos do que diz respeito ao casamento religioso. Já existe igrejas evangélicas só de homossexuais, sabia? Criaram uma porque, segundo eles, não deve haver preconceito no que diz respeito a louvar a Deus. E eles realizam seus casamentos e tals.

        Não creio que o reconhecimento civil vá ser tão fácil assim; outras religiões, por exemplo, o paganismo, não possuem seus casamentos reconhecidos pelo Estado; precisam fazer o casamento civil em separado da cerimônia religiosa.

        Para que aprovem um casamento (e não uma união estável) homoafetiva vai demorar ainda muuuuito tempo…

  • http://www.rafael-olah.info/ Rafael Olah

    Sabe io qu eé mais legal aqui no Papo de Homem é que ninguem disse nada sobre a Nova Ordem Mundial.

    Alguem sabe do que se trata? Isso só foi mais um grande passo que a Unesco e a Onu deram para implematar a Nova Odem Mundial e perverter mais pessoas.

    Quem quiser saber mais procurar o canal verdade oculta no youtube e assistir os primeiros videos com titulo Prepare-se e os Videos o Pior ainda est apor vir. (Tem até mesmo presidente Kennedy anunciando que eles existem e logo depois levando um tiro na cabeça).

    Mais deixando isso de lado aqui esta uma explicação em video que atropelaram nossa constituição para implementar mais um passo para Nova Ordem Mundial que é esse casamento e muito breve a cartilha gay nas escolas.

    http://www.youtube.com/watch?v=nFb8K-2AAoU&feature=youtu.be

    • Danilo Freire

      E nem faria muito sentido falar sobre a NOM, Rafael, pelo menos não no escopo do artigo. Você há de concordar que esse assunto precisa de um texto específico para ele.

      Se bem que eu não concordo com muita coisa que se diz nessas análises do estilo da Verdade Oculta por não compartilhar dos termos religiosos e tal.

      Abs.

    • Danilo Freire

      E nem faria muito sentido falar sobre a NOM, Rafael, pelo menos não no escopo do artigo. Você há de concordar que esse assunto precisa de um texto específico para ele.

      Se bem que eu não concordo com muita coisa que se diz nessas análises do estilo da Verdade Oculta por não compartilhar dos termos religiosos e tal.

      Abs.

    • Danilo Freire

      E nem faria muito sentido falar sobre a NOM, Rafael, pelo menos não no escopo do artigo. Você há de concordar que esse assunto precisa de um texto específico para ele.

      Se bem que eu não concordo com muita coisa que se diz nessas análises do estilo da Verdade Oculta por não compartilhar dos termos religiosos e tal.

      Abs.

    • Danilo Freire

      E nem faria muito sentido falar sobre a NOM, Rafael, pelo menos não no escopo do artigo. Você há de concordar que esse assunto precisa de um texto específico para ele.

      Se bem que eu não concordo com muita coisa que se diz nessas análises do estilo da Verdade Oculta por não compartilhar dos termos religiosos e tal.

      Abs.

    • Danilo Freire

      E nem faria muito sentido falar sobre a NOM, Rafael, pelo menos não no escopo do artigo. Você há de concordar que esse assunto precisa de um texto específico para ele.

      Se bem que eu não concordo com muita coisa que se diz nessas análises do estilo da Verdade Oculta por não compartilhar dos termos religiosos e tal.

      Abs.

    • Danilo Freire

      E nem faria muito sentido falar sobre a NOM, Rafael, pelo menos não no escopo do artigo. Você há de concordar que esse assunto precisa de um texto específico para ele.

      Se bem que eu não concordo com muita coisa que se diz nessas análises do estilo da Verdade Oculta por não compartilhar dos termos religiosos e tal.

      Abs.

    • Danilo Freire

      E nem faria muito sentido falar sobre a NOM, Rafael, pelo menos não no escopo do artigo. Você há de concordar que esse assunto precisa de um texto específico para ele.

      Se bem que eu não concordo com muita coisa que se diz nessas análises do estilo da Verdade Oculta por não compartilhar dos termos religiosos e tal.

      Abs.

  • Nathan

    Danilo,

    primeiro gostaria de lhe congratular pelo texto acurado e pela precisão teórica das suas ponderações. De fato, se tomada do ponto de vista estritamente técnico a decisão do STF foi sim uma espécie de “gambiarra”, e em certa medida em desencontro às próprias normas constitucionais de controle de constitucionalidade que, como aludido no seu texto, não permitem a utilização dessa via para se efetuar judicial review sobre dispositivos constitucionais de caráter originário.

    Pois bem, saindo um pouco da parafernália formal da decisão, gostaria, antes de mais nada dizer que sou completamente a favor do conteúdo material da decisão, inclusive o voto do Ministro Celso de Mello foi bastante sagaz e corajoso ao jogar na cara da Igreja que o STF se trata de uma Corte cuja função é, justamente, atuar de forma contramajoritária, e que seu compromisso é com a Constituição e não com princípios religiosos, mesmo que reinantes na sociedade. 
    No entanto o clima de empolgação diante da decisão pode fazer com que muitas pessoas confundam homossexualismo com promiscuidade ( o que o nosso colega Bolsonaro faz freqüentemente quando profere seus discursos quiçá homofóbicos) , algo que sabemos serem coisas completamente distintas, mas que acabam tendo sua semântica confundida por essa sensação que se criou de que “agora vale tudo”.  Estou entrando nesse assunto porque, agora que a decisão do STF permitiu que o tema da união homossexual  fosse discutida de forma mais aberta no Congresso, já estão na pauta desse Leis que criminalizam a homofobia, o que para mim pode ser algo perigoso. Perceba, não sou a favor da homofobia, inclusive concordo plenamente que deve haver uma forma de repressão ao preconceito tocante à  opção sexual , mas um instituto que torna uma posição ideológica algo criminoso deve ser feita com MUITO cuidado, para que os excessos não se dêem no sentido contrário. Por exemplo, será homofobia um pai manifestar que não gostaria que seu filho fosse homossexual? Será homofobia se um segurança de supermercado pedir para que dois gays não se excedam quando estiverem namorando dentro desse ambiente?  Na minha opinião esses são exemplos que provavelmente seriam abarcados pela Lei como crimes, mas que na minha opinião não configuram uma forma de preconceito. Preconceito seria se o pai, ao constatar que seu filho é homossexual, rejeitá-lo , agredí-lo física ou moralmente, algo que é completamente distinto de um pai não gostar do fato de seu filho  ter optado por ser homossexual e poder manifestar isso para o próprio filho ou amigos… correções no plano da ideologia, da introspecção das pessoas não devem ser objeto de correção do Direito, mas apenas na medida em que essa ideologia é manifestada no”mundo real” de forma ofensiva à ordem jurídica.

    Eu , pessoalmente , gostaria que pais aceitassem seus filhos independentemente de sua opção sexual, mas mudar uma forma de pensar é algo muito mais profundo do que criminalizar essa forma de pensar. Penso que é muito mais eficaz utilizar-se de políticas públicas para promover  o fim do preconceito, do que criar uma lei que o criminalize tal ideologia, isso apenas criaria uma comunidade de homofóbicos enrustidos, que talvez até nem venham a manifestar seu preconceito com medo das sanções penais, mas que fuzilariam os homossexuais com olhares tortos, e risadinhas desdenhosas …e voilá! Estaria institucionalizado o preconceito silencioso!

    Voltando à questão da promiscuidade… no caso do supermercado, se um casal de heterossexuais se excederem na pegação, provalmente também levarão uma chamada do segurança ou responsável pelo estabelecimento, o problema é que se leis com esse cunho confundirem os conceitos de” homofobia” com “promiscuidade”, como muitas vezes se confunde, teremos que ficar silentes aos excessos, sob a pena de sermos enquadrados como homofóbicos… o segurança do supermercado seria preso no caso supra. O filósofo brasileiro,Olavo de Carvalho, que hoje mora nos EUA, manifestou sua preocupação nesse sentido… levando pontos muito relevantes para a discussão…segue o vídeo da sua opinião… ( Ouçam até o final para não cometerem injustiças nos comentários)http://www.youtube.com/watch?v=kFCiSW9diNw
    Forte abraço! 

    • Fellipe

      Mais a PL 122, em vários dos seus artigos, busca justamente assegurar a igualdade de tratamento com os heterossexuais! O que há, na minha opinião, é uma difusão de falácias quanto a este projeto de lei, que não cria ditatura gay, muito menos amordaça a sociedade. O que ele tem por escopo é garantir direitos singelos, como por ex. trocar carinhos (aqui obviamente não entra amassos picantes ou preliminares… rs) com seu parceiro no barzinho ou no shopping sem ser incomodado pelos seguranças, aos homossexuais. Busca, a bem da verdade, punir com mais rigor as agressões fundadas exclusivamente pela orientação sexual do indivíduo.

      Por falar nisso, acho que este é um excelente tema para o sempre brilhante Danilo falar em um post futuro!

    • http://www.facebook.com/people/Ize-Chi/100000475883655 Ize Chi

      Mas esse tipo de coisa aconteceu com a lei de preconceito racial…
      Já vi um amigo chamar o outro na rua de “negão” e, um terceiro que passava por perto ouviu e chamou a polícia. Os dois amigos tiveram que explicar que brincavam entre si.

      Pode muito bem vir a ocorrer algo do tipo (ou pior) com a criminalização da homofobia, como você bem colocou.

    • http://www.myspace.com/bluesy_marcos Matsuura Junichiro

      Mas o que é “homofobia”, afinal????
      Criticar conduta não é homofobia. Achar que “casamento” gay não tem nada a ver, não é “homofobia”.
      Discriminar pessoas, pode ser “homofobia” ou não. Se uma pessoa não tem a intenção de erradicar os homossexuais da face da Terra, essa pessoa não é “homofóbica”.
      Em tempo, se alguém te chamar de bicha na rua, responda: – Tá boa, santa????
      Simple like this…

      • http://www.myspace.com/bluesy_marcos Matsuura Junichiro

        Mas, afinal, para que os gays querem se casar????
        Os heteros fogem de casamento, como vampiros fugindo da cruz.
        Não querem nenhum tipo de compromisso, não querem se “prender” a nada.
        Para que os gays querem se casar????

  • http://www.rafael-olah.info/ Rafael Olah

     Danilo não me referi ao texto e sim aos comentarios, isso no PDH ficaria muito disfocado do assunto não sei uma forma de colocar isso relacionado ao PDH.

    Porem nos comentarios nada nada foi falado por parte dos leitores.

    Imagino a polemica falar sobre a NOM no PDH poderia ser o texto mais polemico em varios sentidos aqui e deveria sre muito imparcial, não esfregando e dizendo é isso mas expondo informações importantes.

    Uma coisa esta claro cada vez mais pessoas sabem sobre a NOM inclusive que o presidente Lula assinou com eles e foi exibido na TV ainda lembro da reportagem (O presiente Lula foi se reunir com os grandes liderem defendendo uma Nova Ordem Mundial para o Mundo).

    Fica a dica pra quem ler procurar mais a respeito.

    E se alguem perguntar o que faço no PDH eu digo PDH não encina ninguem a ser canalha e sim homens melhores não perfeitos apenas pessoas com mais conteudo e se livrar de cituações embaraçosas.

    É justo pelo otimo conteudo do PDH que venho já a 4 anos acompanhando Portal do PDH e inclusive conhecia uma boa parte da equipe no lançamento do Livro PDH e Recomendo.

    Abraços a todos.

    • Danilo Freire

      Eu imaginei que você estivesse falando dos comentários, mas na dúvida decidi responder também. hehehe

      Um abraço, bro. o/

  • http://www.kuro-obi.com.br Alberto Brandão

    Podemos ver que todo o problema desse caso, e de vários outros absurdos parte de uma constituição antiga e muito mal escrita. Temos total consciência de que a sociedade evolui, e com o passar dos anos a esses conceitos são rapidamente alterados dentro de uma sociedade e a constituição não deveria ser engessada a ponto de não prever alguns tipos de modificação, e que não exista uma forma mais prática de se adequar isso.

    Outro ponto é um país que se diz laico dar tanta abertura para opiniões religiosas na decisão de sua conduta (aborto, casamento e união estável gay, adoção de crianças por casais homo). O País deveria passar por cima das questões religiosas como um trator, e fazendo o que for mais justo de acordo com cada uma das situações.

    Um tribunal ter que votar para decidir se duas pessoas adultas, contribuintes, com o mesmo direito de ir e vir que qualquer outra pode viver junto e partilhar dos benefícios (e ônus, obviamente) desta decisão, é absurdo e ridículo, isso deveria ser uma condição de senso comum.

  • Danilo Freire

    Cacete, Nathan, que comentário brilhante, brother!

    Partilho completamente dos termos colocados. Eu mesmo lembro de ter dito algo parecido nos comentários a um texto sobre o Bolsonaro: a dispensar tratamento desse tipo, tudo indica que o preconceito tornar-se-á um tipo de segredo passado adiante pela tradição oral, gestos, sinais e escritos secretos, como numa sociedade secreta.

    A ver no que dá. Abraço.

  • Danilo Freire

     Sim, estamos de acordo e penso que o Nathan também, mas isso que ele diz provavelmente acontecerá, uma espécie de sobreaplicação.

    E brilhante nada, tá cheio de gente aí discordando. hahahaha

    Valeu, Fellipe. =)

  • Zalmuna2000

     A Constituição Federal brasileira, deveria ser o livro de cabeceira de todo brasileiro, tanto políticos quanto eleitores e também dos integrantes dos três níveis de Govêrno.
    Está tudo lá e não precisa do STF interpretar para nós. Neste caso não, de tão explícito que é.

  • http://www.facebook.com/diogomcd Diogo Macedo

     Moderação, cadê meu comentário?

  • http://www.facebook.com/another.renato Renato Romão

     Ótimo e complexo texto. Você é formado em direito? 

    De qualquer forma as questões legislativas tem de ser estudadas pelo STF, não podemos banalizar a constituição, mesmo que o motivo seja o mais nobre possível.

    • Danilo Freire

      Puxa, Renato, só hoje vi seu comentário. Por alguma razão não fui notificado!

      Sou sim, bacharel e advogado.

      E concordo contigo! Valeu, bro, um abraço.

    • Danilo Freire

      Puxa, Renato, só hoje vi seu comentário. Por alguma razão não fui notificado!

      Sou sim, bacharel e advogado.

      E concordo contigo! Valeu, bro, um abraço.

  • Manu Silva

    texto muito bom, apresenta uma visão jurídica de fácil compreensão!
    parabéns Danilo!

    • Danilo Freire

      Muito obirgado, Manu! :D

    • Danilo Freire

      Muito obirgado, Manu! :D

  • Diogenescastro

    Moramos No Brasil Um Estado Laico Que Não Pode ter Influencia Religiosa se estas influencias são
    incoerentes com  a constituição,. que era o caso dos direitos dos Homossexuais em relação a união estavel homoafetiva. Então é a Decisão é Mais que Democratica e aceita. Afinal a Constituição Diz ” todos somos IGUAIS perante a Lei ” Felismente  a Igreja tem esqucido o que acha os Alienados Catolicos e evangelicos,. afinal Alienado não tem Voz e Ação Como o Movimento tem Mostrado ter merecidamente  todos forma retribuidos !

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