Teste do bafômetro e abuso de poder em blitz policiais: como agir?

Alexandre Nunes

por
em às | Debates, Mundo


Nessa época de festas e viagens, é bom saber o que fazer durante uma blitz.

Nos últimos meses estive mergulhado em uma grande transição na minha vida e senti falta de escrever para o PapodeHomem. Aquele último email do Gitti marcado como não lido era pra eu realmente não me sentir em paz cada vez que ligasse o note.

Poeira baixa, tudo assentado, mestradão comendo solto. Pois é, a transição foi essa. Repentinamente tive que largar tudo e meter a cara nesse novo projeto e, em meio a provas, papers, comentários de acórdãos e afins, cá estou pra conversar sobre uma situação comum na nossa vida cotidiana: abordagem em blitz policiais.

Esta é uma discussão que não é nova, mas que se renova constantemente. Sempre há espaço pra algum novo levantamento e dele surgem vários novos assuntos. O último deles gerou muitos dissabores nas blitz de trânsito Brasil afora (com ou sem abusos de poder) e muitas divergências de entendimento, mas finalmente me parece que a discussão sobre ele se encerrou. Falo da obrigatoriedade ou não da realização do teste de bafômetro.

Uma palavra: NÃO.

Teste do bafômetro e presunção de culpa

Quando a “lei seca” do trânsito entrou em vigor, a própria recusa em realizar o teste de alcoolemia se mostrou comportamento definido como crime. Este dispositivo não só deixou a sociedade indignada pela sua rigidez, como também colocou em polvorosa a comunidade jurídica brasileira. Ninguém desconfiou da boa intenção dos legisladores, contudo a norma aprovada afrontava diretamente o princípio constitucional de que ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo (artigo 5º, inciso LXIII).

Houve quem dissesse que o teste de bafômetro não seria uma expressão de ideia e, portanto, não atuaria como uma produção de prova contra si mesmo. Alegou-se que uma simples entrega de amostra, qualquer que fosse a forma, não feriria a garantia constitucional (nos EUA funciona assim). Outra corrente defendeu que nenhum direito é absoluto e que se fosse pra salvar vidas no trânsito não haveria problema em se relativizar, ou seja, afrouxar o princípio da não auto-incriminação.

Felizmente, tais pensamentos não prevaleceram. Comungo do mesmo entendimento daqueles que interpretam a lei invertendo o ônus da prova, mantendo a finalidade principal e protegendo a norma constitucional, bem como a capacidade das pessoas de não se auto-incriminarem. A recusa do teste de alcoolemia não é tratada como crime, mas simplesmente presunção de que o motorista está alcoolizado (ele que não provou que estava sóbrio). Assim, cria-se a tal presunção de culpa, possibilitando a punição do condutor do veículo de forma menos drástica e mais eficiente.

Na prática, o motorista embriagado pode recusar o procedimento, porém sofrerá as mesmas sanções de quem for flagrado alcoolizado no aparelho de bafômetro.

Encerrada essa questão, antes de orientá-los a como reagir diante de uma situação de abuso tenho que dizer quais são os limites da ação de um Policial Militar.

Como agir em caso de abuso de poder

Todo Policial Militar deve agir dentro da legalidade: pode fazer tudo o que achar necessário em uma abordagem, contanto que não vá contra alguma lei, o chamado “poder discricionário baseado na lei”. Se no decorrer da abordagem o indivíduo praticar alguma atitude suspeita, o agente público atuará de acordo com este comportamento. Portanto, colabore para que o procedimento dure o menor tempo possível, já que o termômetro é a postura da pessoa averiguada.

Partindo dessa premissa, temos que abuso de poder é quando o Policial reage com excesso em relação à ação da pessoa que está parada na blitz. Uma desproporcionalidade entre a conduta do policial e a do cidadão-comum, medida desnecessária e inadequada.

Fonte: www.es.gov.br

Caso isso ocorra e você não esteja em lugar ermo (quando a única coisa a ser feita será uma tentativa de gravação de voz e/ou imagem do que está acontecendo), procure por testemunhas, já que isto poderá amenizar a atitude errada do agente e ajudará futuramente. Além da importância do conteúdo das provas registradas, essencial que se memorize o nome do(s) Policial(is) e, se possível, o número da viatura. Posteriormente há duas medidas a serem tomadas e você não precisa escolher uma delas, pode dar andamento em ambas: a judicial e a administrativa.

O caminho judicial é ir até uma delegacia com as provas que tiver (hematomas, gravação, testemunhas etc) e contar o que aconteceu para que haja uma investigação e, dependendo das provas, um processo. Procure manter a calma, relatar o ocorrido com detalhes e dizer com convicção plena a identificação dos agressores.

Dependendo do estado da federação que você morar, a via administrativa é boa, rigorosa e eficiente. Após o abuso, procure imediatamente o comandante de turno e peça pra relatar por escrito a situação vivida. Diga para ele que no próximo dia útil irá ao Batalhão conversar com o comandante regional sobre o fato e que você mencionará que foi ouvido pelo comandante de turno fulano de tal e que tudo foi relatado por escrito (e realmente faça isso).

Meu caro… isso deve funcionar. Acompanhe o procedimento de perto e saiba que, em caso de necessidade, você ainda pode se valer da Ouvidoria e da Corregedoria da Polícia Militar. Caso as vias administrativas da própria Polícia não resolvam, ainda há a Secretaria de Segurança Pública e o Governador de seu estado. O que não podemos é permitir que o Estado (Brasil) seja o Leviatã, de Thomas Hobbes, com poder soberano e ilimitado. É pra isso que servem todos os direitos e garantias fundamentais da Constituição.

De qualquer forma, apesar de suplicarmos o endurecimento do Poder Público em situações que geram caos no cotidiano, reclamamos e nos rebelamos quando tais medidas chegam perto de nós. Daí vira direito dos outros, lei feita pros outros. Se for “o outro” buscando proteção, julgamos como “aquela lenga-lenga dos direitos humanos”.

Antes que me ataquem, não estou defendendo ninguém. Pode parecer utópico, mas eu acredito que a mudança de um todo esteja em cada um. Talvez em outra oportunidade falarei sobre comportamentos e posturas das pessoas aqui na Europa (esqueci de dizer, o mestrado é aqui). Percebe-se que o ideal não é vivermos baseados em leis, e sim procurarmos pensar no próximo para vivermos de forma harmônica. Assim, nossos valores não estarão escritos no papel, mas serão intrínsecos e arraigados em nossa cultura. Enfim, procurarmos agir com bom-senso e com senso de coletividade.

Ironicamente, aproveito o ensejo para citar René Descartes:

“O bom-senso é o bem melhor distribuído entre os homens, todos acham que têm o suficiente, de tal forma que até aquele que costuma desejar ter as coisas mais difíceis, dificilmente costuma desejar ter mais bom-senso.”

Histórias?

Para continuarmos o papo sobre como agir em casos específicos, conte alguma história que já viveu em blitz policiais. Deixe um comentário dizendo o que rolou e como agiu.

Alexandre Nunes

Advogado e jogador de poker. Apenas um rapaz latino-americano sem dinheiro no banco, sem parentes importantes, vindo do interior. Responde por @LeLawyer no Twitter.


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  • Alisson C.

    Quando policiais despreparados e “donos da razão” defrontam um cidadão desconhecedor de sua cidadania, a desgraça está feita. Abusos, excessos e autoritarismo formam uma combinação perigosa e desastrosa. Em situações como estas, o ponto mais importante – claro, você estando dentro da legalidade – é manter a calma e a postura. Ter em mente que o policial não estará fazendo um favor sendo cordial, é dever do mesmo tratar com respeito e urbanidade todos aqueles que esteja, dentro da legalidade.

    • http://twitter.com/LeLawyer Alexandre Nunes

      É isso aí, Alisson. A legalidade serve para ambas as partes.

  • Nando Zapelini

    Recentemente (há 10 dias) perdi um amigo no trânsito por batida de carro, todos os ocupantes estavam bêbados. Ligaram, pediram minha ajuda, fui ao local, chamei a polícia, os bombeiros. Na hora de fazer o teste do bafômetro, todos se negaram. Tive que dar uma porrada no motorista, que era parceiro meu, pois além de tirar a vida de um amigo nosso (na hora já constatei que estava morto), ele ainda se recusava e atrasava os procedimentos. É uma pena que falte “bom-senso” e responsabilidade hoje em dia e que leis tenham que ser feitas e refeitas para coibir ou punir tais ações.

    • http://twitter.com/LeLawyer Alexandre Nunes

      Nunca deixe de buscar o ideal, Nando.

    • Anônimo

      Apesar de dramática, sua história não muda o fato de que a lei que se tem hoje para casos como dirigir alcoolizado é extrema e, de forma mais pejorativa, estúpida.

      A lei anterior já estava de bom tamanho, Só pecava pela falta de fiscalização. Coisa que torna a acontecer com a nova “lei da tolerânzia zero”. Nos primeiros meses da lei foi um estardalhaço cretino, blitz em cada esquina, carros sendo apreendidos e motoristas perdendo sua habilitação a cada dois minutos. Isso pra não falar da “moça que perdeu o carro e a habilitação porque dirigiu depois de comer um frango temperado com vinho tinto”.

      Como dito no próprio texto pelo Alexandre, bom senso funciona melhor do que qualquer lei. Você pode por até pena de morte numa lei desse tipo, não adianta, a infração continuará acontecendo, se repetindo. Regular pelo medo é ineficaz.

      Seu amigo teria matado o outro passageiro do carro com a lei nova, com a lei antiga ou com uma ainda mais rígida que a atual. Lei nenhuma compensa por falta de educação e bom senso.

      • http://www.facebook.com/people/Vicente-Lo-Duca/100000327132630 Vicente Lo Duca

        Discordo Caveira,
        a Lei seca faz muitas pessoas pensarem antes de beberem e pegarem o carro, posso citar inúmeros exemplos de amigos e de pessoas mais velhas. E é só olhar os números de acidentes e mortes no trânsito que qualquer pessoas será capaz de entender a relação que há entre lei seca e redução dos acidentes.

      • Anônimo

        Essa redução só foi real nos primeiros meses da lei. Resolveu pela metade e por pouco tempo, bem eficaz, né?

        E o mérido desse “resolver pela metade” foi da fiscalização, não da lei propriamente dita. Houvesse fiscalização igual e initerrupta com a lei anterior, teria dado na mesma. Em termos de LEI, independente do quão fiscalizada tenha sido, não mudou praticamente nada da “Lei seca” que temos hoje para a “Lei quase seca” que tinhamos antes. 0.6% Álcool/Grama é a mesma coisa que nada.

        Repito, a solução está na educação, e não em leis que servem mais para fazer marketing pro governo do que qualquer outra coisa.

      • http://www.facebook.com/people/Vicente-Lo-Duca/100000327132630 Vicente Lo Duca

        Não consegui responder o outo comentário, mas é sobre ele.

        http://g1.globo.com/brasil/noticia/2010/06/veja-variacao-de-mortes-por-estado-apos-lei-seca.html

        Evitou 4 mil mortes já é válido e isso é indiscutível. Antes você poderia beber até 3 latas de cerveja, se não me engano, para algumas pessoas isso é muito mas por estar dentro da lei ela bebia e pegava o carro e tinha maiores chances de causar um acidente.

        e outra coisa, vale a pena dar uma olhada:

        http://www.slideshare.net/caletro/comportamento-do-jovem-no-transito-antes-e-depois-da-lei-seca

        A Pena pra quem for pego na lei seca deveria ser mais dura, perda da carteira na hora. Lei é feita pra ser cumprida.

      • Rickeinovar_diamond

        CaveiraVermelha está certo. Você tem boas intenções, eu concordo, mas ainda falta você adquirir experiência e conhecimentos que só a idade irá te dar.

      • Anônimo

        Fiscalização competente teria evitado tantas mortes quanto, Vicente, é esse pedaço que você não está entendendo.

        A estatística de redução de mortes é real, mas não é mérito da lei. Muito mais mortes poderiam ter sido evitadas se, ao invés de perder tempo escrevendo uma nova lei, tivessem colocado blitzes em todo canto e fiscalizado como se deve. Evitamos 4 mil mortes em tempo que se poderia ter evitado 8 mil ou mais. Tempo perdido na politicagem, na propaganda, no populismo.

        “A Pena pra quem for pego na lei seca deveria ser mais dura, perda da carteira na hora. Lei é feita pra ser cumprida.”

        Mas é exatamente assim. A carteira vai pro saco e o carro é apreendido. E o pior, quanto mais tempo você leva para conseguir tirar o carro do curral, maior é o acréscimo na multa. Tem gente que abandona o veículo lá porque não tem condições de pagar as diárias.

        Bem exagerado, se me perguntar. Conheço gente que tem a pontuação da sua CNH zerada há mais de uma década e acabou tendo problemas porque “bebeu um gole”. Enquanto isso, gente que bebe até cair continua dirigindo na noite e matando, porque além da lei ser mal elaborada, a fiscalização só cumpriu seu papel nos primeiros meses. Parou assim que o assunto esfriou na “rede bobo”.

        Aqui em Sâo Paulo, inclusive, faz dois anos que não vejo nada parecido com uma Blitz. E olha que, apesar de não ser um bêbado inconsequente, não é difícil encontrar uma lata no porta-copos do meu carro.

        Vincente, você precisa conhecer o outro lado dessas histórias antes de vestir a camisa e sair defendendo a causa.

        Morrem de divulgar que tantas mortes foram evitadas, mas os casos dos prejudicados injustamente pela nova lei ficam no escuro. Coincidência foda essa, né.

        PS – Não sou um dos prejudicados, mas conheço bastante gente que caiu na armadilha. Acompanhei alguns brothers no detram e vi um show de enrolação e descaso.

      • http://www.facebook.com/people/Vicente-Lo-Duca/100000327132630 Vicente Lo Duca

        Caveira eu entendo sim que a fiscalização é o grande mérito da operação, aliás de qualquer operação.

        Quando você fala em prejudicados se refere à burocracia do Detran? isso é outro problema a ser discutido, e concordo que há muita burocracia.

        E o ponto que defendo a Lei Seca é que antigamente o condutor poderia beber , por exemplo 1 taça de vinho ou 2 latas de cerveja( não sei ao certo, mas é algo em torno disso), mas essa quantidade pode ser bem pouco para você mas muito para outrem. E essa pessoa pode não sentir que está mais alterado do que o normal, e por saber que está dentro da lei, pega o carro e dirige e aí aumeta-se a probabilidade de ocorreu um acidente.
        Aí podem dizer, mas a função do Estado não é coibir a vontade de uma pessoa, ou policiá-la não deixando-a tomas suas decisões… Mas nesse caso é uma medida preventiva que causa 5 mil benefícios por ano, o que é totalmente válido.

      • Anônimo

        Ai que tá, em muitos países, nem sempre desenvolvidos,a tolerância ao álcool no trânsito é MUITO MAIOR do q 0.6% e os mesmos possuem uma porcentagem de acidentes muito menor. Como você explica isso? O que eles tem em comum é uma educação de qualidade, aspecto este em que o Brasil ainda compete com os países mais pobres e pouco subdesenvolvidos do mundo -mesmo sendo o oitavo mais rico.

        Educação de qualidade cria um efeito dominó na cultura de qualquer nação. Quando a primeira geração beneficiada pela educação reformada entra na política e na economia do país, a coisa muda de figura.

        A lei, que deveria ser nossa maior aliada, no Brasil acaba se tornando uma grande inimiga em muitos casos. Não é a toa que aprendemos a praticar o “Jeitinho Brasileiro”. Onde nossa lei, elaborada por motivações erradas, falha…se ajeita na maracutaia. Está enraizado na cultura brasileira que político fede e que lei não funciona, infelizmente. O a mudança não tem como vir debaixo, tem que vir lá de cima mesmo -o que tão cedo não deve acontecer, visto que todo o nosso modelo de política precisa ser completamente mudado para que esse “milagre” aconteça.

        Infelizmente nós, como indivíduos, não temos poder suficiente para mudar essa realidade. Por outro lado, já existem alguns prefeitos, governadores, senadores e deputados lutando por iniciativas com poder de melhorar e muito a qualidade das políticas públicas no Brasil, mas ainda são muitos poucos em relação à massa de “setentões com seus filhos e netos” que só estão lá faturando e enriquecendo seus seus amigos, familiares e aliados da coligação.

        Enfim, eu ainda acredito em um Brasil desenvolvido. Um que será, verdadeiramente, motivo de orgulho para seu povo. Só acho que não o veremos tão cedo.

  • http://twitter.com/peedrowo Pedro Vilela

    Infelizmente vivemos em um Brasil de complexas divisões, sejam elas concretas ou utópicas. Em um país onde uma das principais forças policiais tem como representação gráfica uma “faca enfiada em uma caveira”, inconscientemente há de se esperar que o abuso de poder exista, prevaleça e aconteça.

    • http://twitter.com/LeLawyer Alexandre Nunes

      Tá vendo muito filme, Pedro. Me desculpe, mas o abuso de poder existe e acontece, mas pelo menos por enquanto, não prevalece. Pode ser que em alguns estados da federação sua afirmação se confirme, mas não é a máxima nacional. Abraço.

      • http://twitter.com/peedrowo Pedro Vilela

        É galera, confesso que fui sim muito influenciado pela mídia neste meu comentário, mas uma coisa é certa, isso deve mudar !

      • http://twitter.com/peedrowo Pedro Vilela

        É galera, confesso que fui sim muito influenciado pela mídia neste meu comentário, mas uma coisa é certa, isso deve mudar !

      • http://twitter.com/peedrowo Pedro Vilela

        É galera, confesso que fui sim muito influenciado pela mídia neste meu comentário, mas uma coisa é certa, isso deve mudar !

      • Edgardteodoro@hotmail.com

        caro amigo vc nao consegue ver nada dentro desse terno. na realidade : na invasao do complexo no rio de janeiro + de 40 bandidos fugiram do morro dentro do propio caverao , o dinheiro sempre fala + alto . e por favor nao me gualifique por minha escrita , nao escrevo muito bem , eu afirmo isso. vai falar que eu tambem estou vendo muito filme caro advogado… eu moro aki e vi com meus propios olhos

      • http://twitter.com/LeLawyer Alexandre Nunes

        Repito o que eu disse, Edgar. Talvez no Rio de Janeiro tudo esteja corrompido, mas não quer dizer que o Brasil todo seja assim.

      • http://twitter.com/LeLawyer Alexandre Nunes

        Repito o que eu disse, Edgar. Talvez no Rio de Janeiro tudo esteja corrompido, mas não quer dizer que o Brasil todo seja assim.

      • Roberta

        Amigos, eu também não concordo com essa visão maquiada e burguesa da realidade…mas eu adoro essa foto de terno do Alexandre…

      • Luiz Augusto

        Como é que + de 40 bandidos fugiram no Complexo dom Alemão no “CAVEIRÃO” se só foram utilizados Blindados da Marinha. Por favor, não falçe besteira. Eu estive na operação.

    • Pedro

      Vc deve ter visto isso no filme Tropa de Elite 2. Muito bonito da sua parte repetir a fala do deputado que luta pela garantia dos Direitos Humanos. Mas saiba que a “Faca na Caveira” representa a vitória sobre a morte e autoritarismo ou violência. A caveira representa nada mais nada menos do que o cotidiano vivido por esta força policial

    • http://www.facebook.com/people/Vicente-Lo-Duca/100000327132630 Vicente Lo Duca

      A faca enfiada na Caveira significa o confronto daquele policial contra a morte todo dia e a sua superação. ;D. Aliás só pra lembrar que há a chance de morte sendo policial porque há bandidos fortemente armados , nunca esqueçam disso.

  • http://politicaspublicasecidadania.wordpress.com/ Wagner Menke

    Legal o texto. Uma vez fui parado e o PM disse que ia me multar e ficou olhando pra minha cara um tempão, provavelmente esperando que eu molhasse a mão dele. Aí e não molhei e insisti pra ele aplicar a multa. =]
    Escroto né?

    • http://twitter.com/LeLawyer Alexandre Nunes

      Obrigado, Wagner. Bela reação, a sua, diante da postura totalmente escrota do PM.

  • http://www.facebook.com/people/Graziela-Grazieadio/100000160322021 Graziela Grazieadio

    Friso: a via administrativa funciona MESMO. Certa vez, após várias chamadas não atendidas, denunciei à ouvidoria da PM.
    Imediatamente, iniciou-se o processo administrativo para apurar a negligência.

    Maus profissionais DEVEM ser afastados, porque representam um risco à sociedade.
    No caso de abuso, como é coisa mais grave, acho que eu tentaria procurar as duas vias. Mas alguém que se apavore com a idéia de procurar a Justiça, sempre terá outros meios de se proteger.

    Sempre bom reunir provas, claro.

    Parabéns aí pelo mestrado europeu.
    o/

    • http://twitter.com/LeLawyer Alexandre Nunes

      É isso aí, Graziela. Ainda acrescento que a via administrativa, via de regra, é mais rápida que a judicial.
      Obrigado pelo cumprimento, o mestrado aqui tá top!

  • Marcelogranja

    Antonio Nunes podia escrever um post para nosso politicos terem dicas de como enrolar processos eticos usando outras brechas nas leis.

    Dirigir bebado é irresponsabilidade.

  • http://twitter.com/lourenzoavelar Lourenço Avelar

    Mesmo que um processo demore anos na justiça vale a pena mostrar pro policial que você existe e não é somente mais um corpo sobre o planeta. Se a maioria das pessoas lutar pelos direitos o país tem uma chance de ser melhor.

    • http://twitter.com/LeLawyer Alexandre Nunes

      No mínimo, chama a atenção das autoridades.

  • Anônimo

    Primeiro que dizer que tava com saudade dos teus textos, e de vc tbm, esse mestrado e esses novos caminhos ai te mandaram para muito longe né?! (tá na hora de voltar mas cuida ai da terrinha haha), Agora sobre o texto, eu acho que foi muito bem escrito, simples e direto (sem faltar informação mas ao mesmo tempo sem enrolar com aquelas firulas jurídicas), realmente tenho que dizer que a via administrativa funciona mesmo, pelo menos, na área policial né….Vários amigos, costumam querem “brincar com a vida”, na minha opinião, bebendo e dirigindo, e depois nas varias vezes que foram parados em blitz de bafômetro passaram por essa situação alegando aquela famosa “ninguém é obrigado a produzir provas contra si mesmo”, ridículo, apesar de toda a desaprovação geral com o aumento da fiscalização os dados são matemáticos houve diminuição em acidentes de trânsito coincidência ou não, para não ter qualquer tipo de problema a dica é sempre aquela o motorista da rodada é uma boa pedida. Bjo l.

    • http://twitter.com/LeLawyer Alexandre Nunes

      É isso aí!

  • http://twitter.com/izacrozzatti Izadora Crozzatti

    Não sabia desses detalhes… bom artigo, e você escreve muito bem! :)

  • http://twitter.com/izacrozzatti Izadora Crozzatti

    Não sabia desses detalhes, interessante. E parabéns, você escreve muito bem!

    • http://twitter.com/LeLawyer Alexandre Nunes

      Obrigado, Iza!

  • Danielgnsilva

    Acho Importante que a liberdade seja assegurada pela lei, já a falta de bom-senso, não cabe ser discutida dentro desse tópico, pois se existe, vem da formação deficiente do individuo,o buraco é mais embaixo. A existência teórica da legislação nem sempre é acompanhada pela capacidade do cidadão em cumpri-la, dai ficamos com a sensação de que a lei favorece os errados. Acredito que o investimento em valores morais impulsiona o melhor funcionamento do sistema. Ótimo texto, mostrando a realidade dos nossos deveres e direitos, e deixando esse desafio revoltante ao perguntar, quanto de bom senso será que temos, ou pior, quanto nos falta.Parabéns!

    • http://twitter.com/LeLawyer Alexandre Nunes

      Obrigado, Daniel! Grande abraço.

  • http://www.facebook.com/people/Daniel-Costa/100000364901771 Daniel Costa

    Um dos maiores problemas da polícia brasileira é o fato de muitos dentro dela tratarem até hoje, o cidadão como um possível inimigo. Na última ditadura brasileira, isso era ensinado no treinamento. Entretando, pode-se dizer que a corporação muitas vezes condiciona o indivíduo a encarar qualquer um como um “meliante”, para usar o jargão policial. Obviamente, não são todos. Já fui bem tratado por PM, já vi gente ser bem tratada. Mas infelizmente, esses casos não são a regra, e sim a exceção.

    O mais sinistro é que existem delírios de poder da parte de quem menos possui autoridade. Quanto mais baixa a patente do cidadão, mas ele tende ao autoritarismo, no caso da PM. Mas também vemos e vivemos isso com porteiros de baladas, guardas civis, guardas de trânsito, etc, etc.

    • http://twitter.com/LeLawyer Alexandre Nunes

      Daniel, primeiro me coloco no lugar do policial, que não sabe o que está por vir naquela abordagem. Infelizmente a hostilidade é necessária, ninguém gosta de ser parado por policiais e ali ninguém fará amigos.
      Quanto aos níveis de autoridade, concordo com você. É a necessidade de auto-afirmar-se que gera esse tipo de situação.
      Abraço.

    • http://www.facebook.com/people/Vicente-Lo-Duca/100000327132630 Vicente Lo Duca

      Por isso que o Comandante Mário Sérgio da PMERJ diz ” cada vez mais eu tenho a certeza que ser policial e empunhar uma arma sem se iludir com o falso poder não é pra qualquer um”

  • http://twitter.com/hcalves Henrique C. Alves

    Sinceramente, me preocupa mais milhões de irresponsáveis dirigindo alcoolizado todos os anos do que com abusos de autoridade de um ou outro policial em uma blitz.

    Que tal um texto sobre isso?

    • Pablo Fernandes

      Henrique,

      Concordo com você. A sua ideia não é ruim. De como forma acha que deveria ser direcionado esse texto?

    • http://twitter.com/LeLawyer Alexandre Nunes

      Cara, concordo com você. O ideal seria que cada casal redigisse um texto para seus filhos, gotcha? Isso vem de berço e não é fácil dar lição de moral em marmanjo. Grande abraço.

      • http://www.reflexoesmasculinas.com.br/ Shâmtia Ayômide

        Sem dúvida.

        Somando isso ao dado de que, no Brasil nos últimos anos aumentou o acesso das pessoas a compra de carros, e por conta dessa facilidade, já é na hora dos pais incluírem este o tema do trânsito na “pauta” tipica do lar, como dizer a eles que eles tem que tirar nota boa na escola e.t.c.

      • Daniel Souki

        Nas casas de família, a educação ao proximo, educação no transito, humildade e sexo deveriam ser discutidos diariamente.

        Infelizmente, todos sabemos que não é bem assim que funciona.
        =/

      • Anônimo

        Alexandre, concordo com você.

        Acho que mídias como TV, Rádio e Internet poderiam ser utilizadas em uma campanha coordenada e bem elaborada -sem firula de cartilha ou música relaxante- para influenciar pessoas a terem uma “visão de pássaro” sobre essa coisa toda e quebrar alguns dogmas à cerca do assunto. Só não vejo isso acontecendo porque de forma alguma seria rentável.

        E rentável é a palávra chave. Nosso governo parece agir cada vez mais como uma empresa e cada vez menos como o “garantidor de nossos direitos” que propõe a ser. Governantes e legisladores só investem no curto ou médio prazo, onde o retorno se dá ainda na duração de seu cargo, quando deveriam plantar sementes para somente colher os frutos dali a décadas, com menos populismo e mais eficiência nos recursos adiquiridos com o dinheiro que vem dos impostos pagos pelos cidadãos.

        Será que to sonhando muito alto quando digo que ainda espero viver pra ver esse país governado por políticos que estão lá “por vocação” e não “para faturar”?

    • http://www.reflexoesmasculinas.com.br/ Shâmtia Ayômide

      Onde assino henrique?

  • Wolney

    Já sofrí todos os tipos de abordagens possiveis, até uma muito engraçado aonde os policiais foram tão educados que dava vontade de rir, era tanto licença e obrigado que eu tava até achando estranho!!!

  • http://www.reflexoesmasculinas.com.br/ Shâmtia Ayômide

    Recentemente morreu um senhor de idade atropelado por uma moto aqui na cidade.

    Motorista bebum? Não.

    O idoso pedestre era o bebum da história, mesmo assim o motoqueiro foi levado numa viatura.

    Caso 2:

    Dois menores numa moto batem numa árvore(nota rua movimentada da cidade), o que guiava a moto faleceu. O que digo? Graças a Deus, ainda bem que era uma arvore no lugar de um pedestre.

    Detalhe que os parentes(??) do menino cuidaram de tirar a moto antes das autoridades chegarem e sumiram com ela. Dai se tira o nível de responsabilidade desse tipo de gente.

    • http://twitter.com/LeLawyer Alexandre Nunes

      No caso 1 o motorista será absolvido.
      No caso 2, percebe-se o nível da educação que esse menores receberam. É osso…

  • http://muitapimenta.com Francis Rosário

    Abuso de poder, uma constante na minha vida.

    Parece que no Brasil é proibido ter cabelos e barba longos, isso basicamente lhe qualifica como usuários de drogas que mata criancinhas. É comum eu ser abordado nas famosas “gerais” na maioria das vezes que saio a noite, sempre sendo tratado como lixo pela força policial.

    Mas aqui nem adianta denunciar, pois ai você fica marcado e começa a receber até visitas da policia na sua casa.

    Sou um cidadão de Joinville, casado, pai e sem nenhum registro na minha ficha criminal.

    • http://twitter.com/LeLawyer Alexandre Nunes

      É uma infeliz realidade, Francis. Lamentavelmente, julga-se a pessoa e não a atitude.

  • http://twitter.com/trualuiz Luiz Antônio Truá

    Sinceramente, me preocupa mais milhões de irresponsáveis dirigindo alcoolizado todos os anos do que com abusos de autoridade de um ou outro policial em uma blitz.

    Que tal um texto sobre isso? [2]

  • Emille

    Olá, Alexandre, tudo bem?

    Posso dar alguma contribuição?
    Então, teu texto está muito bacana, só achei confusa a primeira parte. Isso porque, p. ex., tu coloca: “… cá estou pra conversar sobre uma situação comum na nossa vida cotidiana: abordagem em blitz policiais.” Para depois, no outro parágrafo, fechar com: “Falo da obrigatoriedade ou não da realização do teste de bafômetro.”, abrindo um tópico para falar do tema (sim, eu também acho antipática essa história de ficar copiando trechos do texto para argumentar, mas só lancei mão desse recurso para me fazer clara mesmo, desde já vai minhas sinceras desculpas :) )
    Sim, só uma correção: eu acho que a recusa ao teste do bafômetro nunca foi crime e referida conduta não evoluiu para uma presunção de culpa, como afirma. O que aconteceu foi: foi editada a Lei 11.705 (a famigerada Lei Seca) que mudou a redação do crime “embriaguez ao volante”, passando a exigir a comprovação da concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a 6 (seis) decigramas. E como se prova esse crime? Por exame de sangue ou bafômetro, que, inevitavelmente, exige uma participação da pessoa que está sendo acusada, que, como bem falou, não está obrigada a participar. Para mim, a discussão foi: e se pessoa recusar? O que ocorre? Pode-se punir ou não o motorista? Então, não acho que houve a evolução dita: criminalização da recusa ao teste – presunção de culpa daquele que se recusa.

    Para acrescentar: de fato, você não está obrigado a se sujeitar ao teste do bafômetro, inclusive o STF tem adotado a tese de que só se comprova o crime de embriaguez ao volante por meio do bafômetro ou do exame de sangue (taí uma frase que nunca pensei que digitaria por aqui… rsrs). Mas, frise-se, do crime de embriaguez ao volante. Não, neste momento, não pense: “Ah, então tá beleza!”. Não está, por favor. Isso porque as chances de se, pelo menos, ferir, atropelar alguém enquanto dirige com alguma bebida na cabeça é muito, muito grande. Não queira ter um processo penal nas costas: é um fardo grande. E sim, sua pena é agravada, é maior.

    No que tange ao tema como proceder em casa de abuso de poder dos policiais, nada a acrescentar, é justamente isso que você bem falou.

    Que comentário imenso, meu Deus!
    Ah! Obrigada PdH, por me fazer reler minhas aulas de Legislação Penal Especial. hehehe
    E muito boa sorte no mestrado! Em que país é? Qual é a linha do teu? (ai essa minha curiosidade…)

    • http://twitter.com/LeLawyer Alexandre Nunes

      Caraca, Emille. Vamos por partes:
      1) Sinceramente, não percebo aonde ficou confuso. Eu falei das blitz e depois fiz uma abordagem, dentro deste tema, sobre o teste de alcoolemia. Posteriormente, voltei ao assunto principal.
      2) Você disse pra mim que “acha” que a recusa do teste de bafômetro nunca foi crime. Na verdade, era crime sim. O texto original da lei que você mencionou trazia isso em seu bojo.
      3) Quanto à evolução, mantenho minha posição já que a garantia fundamental da Constituição se mantém intacta.
      4) Não obstante a posição do STF, o artigo 277, § 3º do Código de Trânsito Brasileiro admite a presunção de culpa.
      Obrigado por ter tratado o artigo com tamanha deferência. Ah, a propósito, o mestrado é em Direito Tributário na Universidade de Coimbra. Rs. Boa sorte pra você, também.

    • http://twitter.com/LeLawyer Alexandre Nunes

      Ah… não acho respeitoso aprofundarmos discussões jurídicas neste ambiente. Se puder, me pegue no twitter que eu te passo meu e-mail por DM, assim podemos trocar mais ideias.

  • http://www.facebook.com/people/Vicente-Lo-Duca/100000327132630 Vicente Lo Duca

    Alexandre obrigado por esclarecer minah dúvida quanto à punição sobre a recusa de realizar o teste de bafômetro.

    “Na prática, o motorista embriagado pode recusar o procedimento, porém sofrerá as mesmas sanções de quem for flagrado alcoolizado no aparelho de bafômetro.”

    Ainda bem que acontece desse jeito,pois seria completamente ilógico ter uma lei onde o cidadão não pode “produzir provas contra si mesmo”, mesmo elas visando o bem estar da maioria, e continuaria impune.

    “uma simples entrega de amostra, qualquer que fosse a forma,( visando o bem estar e a segurança do povo não deve ser tratado como uma auto incriminação” – Acho que a Constituição ficaria melhor assim.

    • http://twitter.com/LeLawyer Alexandre Nunes

      Eu que te agradeço pela atenção, Vicente. Forte abraço.

  • MisterM

    “Felizmente, tais pensamentos não prevaleceram e a lei foi mudada mantendo a finalidade principal e protegendo a norma constitucional, bem como a capacidade das pessoas de não se auto-incriminarem.”

    Argh, vontade de vomitar lendo isso. Não concordo. E não li argumentos contra, só diz “felizmente”, que é algo bem subjetivo.

  • http://www.facebook.com/people/Claudio-Pedroso/1799344240 Cláudio Pedroso

    Olá, Alexandre!

    O artigo está bem legal, mas fiquei com uma dúvida: o inciso LXIII do artigo 5 diz que “o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado;”. Como leigo em direito, nunca entendi bem como isso significa não ser obrigado a produzir pova contra si mesmo, nem como isso não conta como interferir numa investigação/omitir provas…
    Um abraço e parabéns

    • http://twitter.com/LeLawyer Alexandre Nunes

      Claudio, o princípio de que “ninguém será obrigado a produzir prova contra si mesmo” está positivado neste inciso Constitucional em questão. Há entendimento pacífico de que ele traz o princípio da não auto-incriminação.
      Além disso, o Brasil é signatário do Tratado Internacional nomeado Pacto de São José da Costa Rica, também conhecido como Convenção Americana de Direitos Humanos, que em seu artigo 8º, número 2, alínea “g”, rege que “Toda pessoa acusada de um delito tem direito a que se presuma sua inocência, enquanto não for legalmente comprovada sua culpa. Durante o processo, toda pessoa tem direito, em plena igualdade, às seguintes garantias mínimas: [...] g) direito de não ser obrigada a depor contra si mesma, nem a confessar-se culpada [...].
      Vale lembrar que os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos aprovados no Congresso são equivalentes às emendas constitucionais (CF, artigo 5º, § 3º).
      Me desculpe deixar a resposta tão jurídica. Acontece que, apesar de você ser leigo, sua questão foi inteligente e puramente jurídica. Forte abraço.

      • http://www.facebook.com/people/Claudio-Pedroso/1799344240 Cláudio Pedroso

        Era isso que eu queria! Obrigado.

      • http://www.facebook.com/people/Claudio-Pedroso/1799344240 Cláudio Pedroso

        Era isso que eu queria! Obrigado.

  • http://twitter.com/danielcancelier Daniel C. Moraes

    “Na prática, o motorista embriagado pode recusar o procedimento, porém sofrerá as mesmas sanções de quem for flagrado alcoolizado no aparelho de bafômetro.”

    Neste caso então, a prova deixa de ser um numero absoluto para um dado subjetivo (a avaliação do policial) ? Tem o exato mesmo valor ?

    • http://twitter.com/LeLawyer Alexandre Nunes

      Não, Daniel. O valor é o mesmo, mas não é a avaliação do policial, e sim a própria recusa.
      Sua dúvida é pertinente, mas a valoração é da recusa em si.

  • Silvio

    Faltou uma dica prática no texto: na hora em que há uma arma apontada para você por um policial NÃO É o momento de debater excessos. Um bom exemplo de reação, embora em uma obra de ficção, é um capítulo do seriado “the shield”, onde o capitão, tirando um dia de patrulheiro, procura por uma bicicleta furtada de um chicaninho. Ao ver um neguinho com a bike descrita, ele não tem dúvida: toma bike e devolve pro dono. MAAAASSS a bike tem o nome do neguinho, não do chicaninho. Resultado: ele sai caçando o dono pelas ruas e o encontra. Após devolver a bike, ele pergunta p q o dono não reclamou na hora que a bike foi tomada dele pelo policial. O neguinho, ligeiro, responde que a mãe dele falou que, numa abordagem, jamais se deve debater com o policial… só se deve prestar atenção ao número do distintivo pra denunciar os abusos DEPOIS da abordagem. No caso brasileiro, só o número da viatura (não a placa) cumpre essa função. Espero ter esclarecido. Abs.

    • http://twitter.com/LeLawyer Alexandre Nunes

      Obrigado, Silvio. Corroborou tudo o que eu disse. Abraço.

    • http://twitter.com/LeLawyer Alexandre Nunes

      Obrigado, Silvio. Corroborou tudo o que eu disse. Abraço.

  • http://twitter.com/luallessi ٩(•̮̮̃•̃)۶ luallessi

    Em relação ao fafômetro, assim…
    Pra mim, o teste de bafômetro deveria ser obrigatório. E crime se o motorista se recusar a fazê-lo. Simples assim.
    Direito de se negar a fazer o teste, pra mim, é um direito que só prejudica algo que tem o objetivo de preservar vidas, aliás, pra mim, ‘serviços’ como o do twitter @leiseca e similares que informam de bitz deveriam ser considerados crime igualmente e com direito a prisão sem fiança…

    Só pra constar: nada contra quem bebe e dirigi. Desde que Deus ou o diabo garanta que, em caso de acidente, só ele se ferre.

    Do contrário é só colaborar pra que gente que as vezes nem está dirigindo pague o pato, no caso, aas cervejas…as pingas…as vodcas…os wisks…
    Não tenho pena de quem bebe, dirige e se acidenta.Mas tenho profundo desprezo por quem faz isso e machuca outras pessoas.
    E igualmente por quem, no lugar de colaborar, fica procurando brexas pra justificar não colaborar.

    Enfim, opiniões minhas que, este ano, tirei habilitação.
    Quem sabe com o tempo eu também não engrosse o coro dos que acham que o cidadão tem direito de se negar a soprar…
    Eu sinceramente espero que não. Mas se acontecer, mesmo que eu diga que não, eu vou estar sendo uma idiota irresponsável!

    Só pra constar! :)

    • http://twitter.com/LeLawyer Alexandre Nunes

      Obrigado pela sua contribuição, lualessi.

    • http://twitter.com/LeLawyer Alexandre Nunes

      Obrigado pela sua contribuição, lualessi.

  • Emille

    Então:
    2) Entendi agora. Você usou crime para dar a ideia de conduta proibida. E é sim, não no campo penal, mas no administrativo, tanto que aplicam medidas administrativas a essa conduta.
    3) Entendo também. Eu só acho complicado sustentar isso dentro do nosso sistema de garantias e do nosso Direito Penal. Mas essa posição é plenamente defensável mesmo (a verdade é que nossos legisladores ERRARAM FEIO ao exigir os benditos 6 decigramas, o que só me faz deduzir que eles não são muito bem assessorados. bem, tomara que nenhum assessor deles esteja lendo isso. sério.).

    E minha contribuição cessou no 1º comentário. Também acho que essas questões não precisam ser aprofundadas neste espaço. Digo aprofundadas, porque discutidas elas têm mesmo que ser, como você e o Pdh se propuseram. Isso porque é muito bom as pessoas (os leitores, no caso) se apoderarem dessas “coisas jurídicas”, dessas informações mínimas.

    Ah! De nada, Alexandre. Fico feliz que recebeu meu comentário de uma maneira bacana.

    • http://twitter.com/LeLawyer Alexandre Nunes

      ;-)

  • Emille

    Então:
    2) Entendi agora. Você usou crime para dar a ideia de conduta proibida. E é sim, não no campo penal, mas no administrativo, tanto que aplicam medidas administrativas a essa conduta.
    3) Entendo também. Eu só acho complicado sustentar isso dentro do nosso sistema de garantias e do nosso Direito Penal. Mas essa posição é plenamente defensável mesmo (a verdade é que nossos legisladores ERRARAM FEIO ao exigir os benditos 6 decigramas, o que só me faz deduzir que eles não são muito bem assessorados. bem, tomara que nenhum assessor deles esteja lendo isso. sério.).

    E minha contribuição cessou no 1º comentário. Também acho que essas questões não precisam ser aprofundadas neste espaço. Digo aprofundadas, porque discutidas elas têm mesmo que ser, como você e o Pdh se propuseram. Isso porque é muito bom as pessoas (os leitores, no caso) se apoderarem dessas “coisas jurídicas”, dessas informações mínimas.

    Ah! De nada, Alexandre. Fico feliz que recebeu meu comentário de uma maneira bacana.

  • lbarao

    Alexandre, você sabe se isso é possível?
    Vamos supor que tomei uma taça de vinho num jantar. Peguei o carro e acabei parado numa blitz. Ao pegar o documento no porta luvas, pego também uma pequena garrafa de bebida alcólica, desço do veículo e tomo na frente do guarda um gole da bebida. Com isso eu invalido o teste do bafômetro? Seria uma espécie de conflito de evidências?

  • lbarao

    Alexandre, você sabe se isso é possível?
    Vamos supor que tomei uma taça de vinho num jantar. Peguei o carro e acabei parado numa blitz. Ao pegar o documento no porta luvas, pego também uma pequena garrafa de bebida alcólica, desço do veículo e tomo na frente do guarda um gole da bebida. Com isso eu invalido o teste do bafômetro? Seria uma espécie de conflito de evidências?

    • Leandro

      Nunca pensei nisso… boa pergunta!

    • http://twitter.com/LeLawyer Alexandre Nunes

      Cara, excelente pergunta! Você não invalida o teste de bafômetro, mas você deixa em dúvida se já estava sob o efeito do alcool ou não. Rs. Só não há garantias de que você poderá ir embora dirigindo…

  • Leandro

    Boa questão essa do Ibarao…

  • Paulo Neuromancer

    Quando vc perde um amigo meu, como eu perdi, atropelado numa esquina por um carro conduzido por um cara alcoolizado vindo por trás esperando o sinal ficar verde pra ele atravessar (ou seja, o cara passou pelo vermelho), vc vai pensar duas vezes antes de achar que a obrigatoriedade de assoprar num aparelho seja o maior desrespeito que um cidadão possa sentir.

    DESRESPEITO AO CIDADÃO, AMIGO, É VC VER QUE OS DEPUTADOS AUMENTARAM EM MAIS DE 60 % SEUS SALARIOS!

    e quer saber? QUEM NÃO DEVE, NÃO TEME! 2 segundos assoprando um aparelhinho não vai fazer vc perder anos da sua vida… ao contrario do meu amigo que morreu;;; MORREU!!!!!!!!!!1

    demagogia é uma merda!

    • http://twitter.com/LeLawyer Alexandre Nunes

      Paulo, não entendo a sua dor porquê nunca passei por isso. Porém, não confunda desrespeito ao cidadão com desrespeito à Constituição. É esse o entendimento que você deve extrair. Minhas condolências e forte abraço.

    • Daniel Souki

      Sinceramente.

      Concordo com tudo.
      E isso me revolta profundamente..Aff

      Sinto muito cara por sua perda.

  • Dr Health

    Bafômetro não me incomoda. Passei da fase de beber e dirigir (pela força da lei, faço um mea culpa aqui)

    Mas o que me emputece é o transtorno ao trânsito que essa porra causa. Será que não tem um jeito de causar menos engarrafamento não?? Em duas segundas feiras, em que eu voltava pra casa arrebentado de passar o dia inteiro operando, peguei um puta engarrafamento na Lagoa-Barra, às 11 da noite, e perdi QUARENTA E CINCO minutos da minha vida. Não me pararam dessa vez.

    De outra feita, no final da Rua Pinheiro Machado em Laranjeiras, também uma segunda feira à noite, tome engarrafamento e dessa vez me pararam. Eu morrendo de sono, mais uma vez arrebentado, e contei no relógio, o procedimento todo entre eu parar o carro e poder sair após soprar o aparelho levou VINTE minutos. Não era só soprar o treco???

    Ah cara, vá lá, a gente até colabora e entende a necessidade, mas eu podre e cansado, louco pra encontrar minha cama, sem ter feito porra nenhuma de errado… Não é possível que isso tenha que causar tanto engarrafamento!!!

    • http://twitter.com/LeLawyer Alexandre Nunes

      Meu caro, se você souber a fórmula para sanar o engarrafamento no Brasil, será o homem mais rico do mundo. Rs.

    • Efuidgfd

      Dr Health, não imagina quantos irresponsáveis que dirigem bêbados tiramos das ruas a cada dia, a cada blitz. Tudo isso para que um bandido (isso mesmo, bandido!) não faça da sua volta pra casa, um trágico velório.

      • Dr Health

        Eu imagino sim, porque quem atende esses caras quando se arrebentam no trânsito sou eu, lá nos meus plantões. O que cria um paradoxo, porque se me tornei ortopedista competente, muito foi graças a esses irresponsáveis que me deram material para treinar. Fazer o que?? Sinceramente eu preferia assistir tv no plantão.

        Só peço que as bltzen causem menos transtornos no trânsito. Só isso.

  • Dr Health

    Bafômetro não me incomoda. Passei da fase de beber e dirigir (pela força da lei, faço um mea culpa aqui)

    Mas o que me emputece é o transtorno ao trânsito que essa porra causa. Será que não tem um jeito de causar menos engarrafamento não?? Em duas segundas feiras, em que eu voltava pra casa arrebentado de passar o dia inteiro operando, peguei um puta engarrafamento na Lagoa-Barra, às 11 da noite, e perdi QUARENTA E CINCO minutos da minha vida. Não me pararam dessa vez.

    De outra feita, no final da Rua Pinheiro Machado em Laranjeiras, também uma segunda feira à noite, tome engarrafamento e dessa vez me pararam. Eu morrendo de sono, mais uma vez arrebentado, e contei no relógio, o procedimento todo entre eu parar o carro e poder sair após soprar o aparelho levou VINTE minutos. Não era só soprar o treco???

    Ah cara, vá lá, a gente até colabora e entende a necessidade, mas eu podre e cansado, louco pra encontrar minha cama, sem ter feito porra nenhuma de errado… Não é possível que isso tenha que causar tanto engarrafamento!!!

  • Carlos Vagetti

    Excelente, Alexandre! As vias institucionais são praticamente ignoradas no Brasil, não é à toa o apelido “País do jeitinho”. É preciso que as pessoas se conscientizem de que, se vivemos organizados em sociedade, pagamos impostos e nos submetemos ao poder do Estado, é para que possamos usufruir dos benefícios que isso traz em relação ao “estado de natureza”; e para que isso aconteça é fundamental sermos cidadãos, ou seja, exercermos os nossos direitos e exigir dos outros (especialmente da autoridade estatal) que cumpram seus deveres. Tomara que esse seu texto plante essa “sementinha” na galera aqui do Papo de Homem e que essa mensagem transcenda à sociedade brasileira como um todo.

    • http://twitter.com/LeLawyer Alexandre Nunes

      Carlos, obrigado pelos elogios! Feliz que tenha gostado. Grande abraço.

  • Guilherme Gimenez

    Muito Bom o seu post Alexandre, parabéns.
    Em algum coméntario eu li que o STF está adotando a tese de que só se comprova crime de embriaguez ao voltante por meio do bafômetro. O que é um absurdo!
    Muitas vezes um policial claramente pode atestar que um cidadão está em estado de embriaguez sem fazer o uso de qual intrumento para tal.

    • http://twitter.com/LeLawyer Alexandre Nunes

      Caro Guilherme, eu concordo com o que você disse e também não descarto o que a Emille comentou aqui embaixo. Só penso, assim como você, que o sistema deveria sempre endurecer ao invés de afrouxar.
      Abraço.

  • Emille

    Olá, Guilherme.

    Eu comentei isso mesmo. É porque o STF está obedecendo uma teoria geral do Direito Penal… do contrário subverteria todo um sistema, o que poderia dar brecha a outras subversões, não tão boas talvez. É aquela história de abrir precedente. Tipo… nesse caso soa bastante justo a influência de álcool poder ser comprovada por meio de um exame visual… mas aí depois vão querer esticar o cabo da baladeira, como dizem aqui na minha terra. É por isso que o STF, Tribunal-mor, decide assim: por essa preocupação e por obedecer às regras gerais também. Mas reitero: o legislador andou muito mal… mudou a redação da lei que incrimina a conduta, exigindo a comprovação de 6 decigramas de álcool por litro de sangue. Isso que lascou… Como se comprova isso? Por um exame visual do policial nao tem como ele afirmar que o motorista está exatamente COM OS 6 DECIGRAMAS, entendeu? Mas há uma esperança… depois de redigir meu post fui dá uma olhadinha em artigos do tema, e vi que já tão querendo aprovar uma lei que tira esses 6 decigramas da lei, para que o exame visual do policial possa sim incriminar o motorista (é, viram a besteira que fizeram. e torço para que a lei seja logo aprovada e aqueles que se recusarem a fazer o teste do bafômetro que estejam bêbados sejam punidos, porque como você bem falou há casos que fica claro, muito claro que a pessoa bebeu).

    Tomara que tenha sido minimamente clara pra ti.

  • Dr Health

    Pô, já tem um monte, não precisa de mais uma causa!!!

    Aliás, eu andei de carona com um colega em SP, o PM simplesmente encostou do lado dele,mandou ele soprar (sem sair do carro), aí deu zero, e mandou ele embora. Simples e eficaz.

    Aqui no Rio nego te faz encostar, confere documento (ei, porra, é pra aproveitar e ganhar mais uma grana em cima de gente com irregularidade no licenciamento?) e depois vai fazer o bafômetro. Daqui a pouco vai ter o pessoal da Receita Federal passando a malha fina nas blitzen.

  • Billy

    Com a legislação anterior o policial poderia utilizar diversos elementos de prova, como vídeos, testemunhas, etc. para determinar que o condutor dirigia sob efeito de álcool. Atualmente exige-se exame de sangue, bafômetro ou outro exame capaz de aferir a concentração mínima de álcool no sangue. Não vejo como a pessoa que se nega a realizar qualquer exame possa ser punida sem atropelarmos a presunção de inocência. Também não da para comparar com a presunção de paternidade atestada pela negativa em realizar o exame de DNA, visto serem institutos diferentes e a analogia incriminadora ser vedada em nosso país.

    • http://twitter.com/LeLawyer Alexandre Nunes

      Sao pontos de vista diferentes, Billy. Respeito seu posicionamento, tem coerencia.
      Abraco

  • Luiz Augusto

    Caro Alexandre Nunes,
    Parabéns pela oportunidade de discutir-mos sobre Lei Seca e abordagem policial. Assim, acho oportuno comentar sobre alguns tópicos.
    1º – Consideração:

    A necessidade de reduzir mortes no trânsito

    Cabe salientar que a segurança viária é uma questão de imprescíndivel importância no mundo. Aualmente, 1 milhão e 300 mil pessoas morrem vitimas de acidentes de trânsito.
    Esse número de mortes, segundo a OMS – Organização Mundial da saúde, só é superado por doenças do coração e de câncer.
    Segundo o Ministério da Saúde, em nosso país, por ano, 500 mil pessoas ficam feridas; 230 mil são internadas em hospitais; 140 mil ficam com lesões irreversíveis; 62 mil morrem. O Brasil gasta, anualmente, mais de R$ 30 bilhões com despesas médico-hospitalares, judiciais, de seguros, previdenciárias, dentre outras. Com o dinheiro gasto poderíamos construir 1000(mil) INTOs (hospitais de traumaortopedia). Como podemos perceber, a violência no trânsito é a que mais ceifa vidas no Brasil.

  • Luiz Augusto

    2ª Consideração:

    A legalidade quanto à recusa do uso do etilômetro (vulgo bafômetro) e outros exames periciais:

    Conforme o triste quadro exposto acima, sancionou-se a lei 11705/08. “Art. 276. A concentração de seis decigramas de álcool por litro de sangue comprova que o condutor se acha impedido de dirigir veículo automotor. Parágrafo único. O CONTRAN estipulará os índices equivalentes para os demais testes de alcoolemia. ” (CTB).

    Tal índice de tolerância não foi inventado. Possui respaudo científico e que não é brasileiro. A intolerância legal por concentrações de álcool conforme a citada é a mesma que na Alemanha e Bélgica, p.ex.

    A própria OAB reconheceu a legalidade de tais procedimentos: “O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu hoje (17), por maioria de votos, que é constitucional a aplicação de penalidades e medidas administrativas ao motorista que se recusar a se submeter à medição dos níveis de concentração de álcool no sangue a partir de testes de alcoolemia, incluindo o uso de aparelhos homologados pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) – mais conhecidos como “bafômetros”.
    (http://www.anprf.org.br/anprf/news_portaria34.htm)

    Há de se destacar que no CTB tem duas condutas punitivas: as penas (para crimes) e as penalidades (infrações administrativas). Não podemos confundir as duas. Em caso de recusa quanto ao uso do etilômetro, constituir-se-á infração de trânsito e não crime. Logo, o agente de trânsito descriminará no Auto de Infração os notórios sinais de embreaguez. Como medida administrativa teremos para o caso, a apreensão da CNH, e até a remoção do veículo para o depósito. Como penalidade, além de multa (graveX5), suspensão do direito de dirigir.

    A lei pode até nos parece draconiana, mas é inquestionavelmente um redutor para o delito.

    Segundo Carlos Alberto Lopes, um dos criadores da Operação Lei Seca no RJ:

    “Como resultado dessa política pública, de 1º de abril de 2009 a 28 de fevereiro de 2010, em relação ao mesmo período anterior, segundo o GSE – Grupamento de Socorro de Emergência do Corpo de Bombeiros – conseguimos evitar que 4.535 pessoas fossem vitimadas no trânsito, com ferimentos, mutilações e/ou mortes.”

    Contra fatos, não há argumentos.

  • Luiz Augusto

    2ª Consideração:

    A legalidade quanto à recusa do uso do etilômetro (vulgo bafômetro) e outros exames periciais:

    Conforme o triste quadro exposto acima, sancionou-se a lei 11705/08. “Art. 276. A concentração de seis decigramas de álcool por litro de sangue comprova que o condutor se acha impedido de dirigir veículo automotor. Parágrafo único. O CONTRAN estipulará os índices equivalentes para os demais testes de alcoolemia. ” (CTB).

    Tal índice de tolerância não foi inventado. Possui respaudo científico e que não é brasileiro. A intolerância legal por concentrações de álcool conforme a citada é a mesma que na Alemanha e Bélgica, p.ex.

    A própria OAB reconheceu a legalidade de tais procedimentos: “O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu hoje (17), por maioria de votos, que é constitucional a aplicação de penalidades e medidas administrativas ao motorista que se recusar a se submeter à medição dos níveis de concentração de álcool no sangue a partir de testes de alcoolemia, incluindo o uso de aparelhos homologados pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) – mais conhecidos como “bafômetros”.
    (http://www.anprf.org.br/anprf/news_portaria34.htm)

    Há de se destacar que no CTB tem duas condutas punitivas: as penas (para crimes) e as penalidades (infrações administrativas). Não podemos confundir as duas. Em caso de recusa quanto ao uso do etilômetro, constituir-se-á infração de trânsito e não crime. Logo, o agente de trânsito descriminará no Auto de Infração os notórios sinais de embreaguez. Como medida administrativa teremos para o caso, a apreensão da CNH, e até a remoção do veículo para o depósito. Como penalidade, além de multa (graveX5), suspensão do direito de dirigir.

    A lei pode até nos parece draconiana, mas é inquestionavelmente um redutor para o delito.

    Segundo Carlos Alberto Lopes, um dos criadores da Operação Lei Seca no RJ:

    “Como resultado dessa política pública, de 1º de abril de 2009 a 28 de fevereiro de 2010, em relação ao mesmo período anterior, segundo o GSE – Grupamento de Socorro de Emergência do Corpo de Bombeiros – conseguimos evitar que 4.535 pessoas fossem vitimadas no trânsito, com ferimentos, mutilações e/ou mortes.”

    Contra fatos, não há argumentos.

  • Luiz Augusto

    2ª Consideração:

    A legalidade quanto à recusa do uso do etilômetro (vulgo bafômetro) e outros exames periciais:

    Conforme o triste quadro exposto acima, sancionou-se a lei 11705/08. “Art. 276. A concentração de seis decigramas de álcool por litro de sangue comprova que o condutor se acha impedido de dirigir veículo automotor. Parágrafo único. O CONTRAN estipulará os índices equivalentes para os demais testes de alcoolemia. ” (CTB).

    Tal índice de tolerância não foi inventado. Possui respaudo científico e que não é brasileiro. A intolerância legal por concentrações de álcool conforme a citada é a mesma que na Alemanha e Bélgica, p.ex.

    A própria OAB reconheceu a legalidade de tais procedimentos: “O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu hoje (17), por maioria de votos, que é constitucional a aplicação de penalidades e medidas administrativas ao motorista que se recusar a se submeter à medição dos níveis de concentração de álcool no sangue a partir de testes de alcoolemia, incluindo o uso de aparelhos homologados pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) – mais conhecidos como “bafômetros”.
    (http://www.anprf.org.br/anprf/news_portaria34.htm)

    Há de se destacar que no CTB tem duas condutas punitivas: as penas (para crimes) e as penalidades (infrações administrativas). Não podemos confundir as duas. Em caso de recusa quanto ao uso do etilômetro, constituir-se-á infração de trânsito e não crime. Logo, o agente de trânsito descriminará no Auto de Infração os notórios sinais de embreaguez. Como medida administrativa teremos para o caso, a apreensão da CNH, e até a remoção do veículo para o depósito. Como penalidade, além de multa (graveX5), suspensão do direito de dirigir.

    A lei pode até nos parece draconiana, mas é inquestionavelmente um redutor para o delito.

    Segundo Carlos Alberto Lopes, um dos criadores da Operação Lei Seca no RJ:

    “Como resultado dessa política pública, de 1º de abril de 2009 a 28 de fevereiro de 2010, em relação ao mesmo período anterior, segundo o GSE – Grupamento de Socorro de Emergência do Corpo de Bombeiros – conseguimos evitar que 4.535 pessoas fossem vitimadas no trânsito, com ferimentos, mutilações e/ou mortes.”

    Contra fatos, não há argumentos.

    • Dr Health

      O Carlos Alberto perdeu a eleição aqui no Rio.

      E eu vi muita gente comemorando e sacaneando o cara.

    • Dr Health

      O Carlos Alberto perdeu a eleição aqui no Rio.

      E eu vi muita gente comemorando e sacaneando o cara.

    • http://twitter.com/LeLawyer Alexandre Nunes

      Luiz, o termo crime foi usado no termo lato. Percebi que minha colocacao ficou dubia e ja me expliquei em outro comentario. Obrigado pela atencao, mesmo assim, e me desculpe a grafia errada (estou na espanha com teclado configurado diferentemente).

  • Luiz Augusto

    3ª Consideração:

    Das abordagens policiais

    Segundo o Código de Processo Penal em seu art. 244: ” busca pessoal independerá de mandado, no caso de prisão ou quando houver fundada suspeita de que a pessoa esteja na posse de arma proibida ou de objetos ou papéis que constituam corpo de delito, ou quando a medida for determinada no curso de busca domiciliar”.

    Podemos observar que na abordagem deve existir a fundada suspeita. Contudo, para o cidadão comum nem sempre é evidente tal suspeita, portatnto, é de bom grado que acate as ordens do policial para depois, quando nada constatado, questiná-lo.

    Caso haja excessos na abordagem, como agressões, constrangimentos e outros tipos de abusos, o agente da lei poderá ser autor do crime abuso de autoridade (lei 4898), além das sanções disciplinares. Portanto, conforme já dito, o cidadão deve denunciar aos canais necessários.

    Não posso deixar de falar do crime de Corrupção. Muitos reclamam que foram vítimas de maus policiais ao darem a esses vantagens indevidas, mas não percebem que também são criminosos (corrupção passiva). Devemos lembrar que só há CORRUPTOS porque existem CORRUPTORES. Logo, o cidadão deve ser sempre o fiscal da boa conduta: do policial, do outro cidadão e , principalmente, da sua.

    • http://twitter.com/LeLawyer Alexandre Nunes

      Luiz, obrigado pela sua contribuicao. Voce aprofundou juridicamente a discussao, de forma correta.
      Abraco

  • Luiz Augusto

    3ª Consideração:

    Das abordagens policiais

    Segundo o Código de Processo Penal em seu art. 244: ” busca pessoal independerá de mandado, no caso de prisão ou quando houver fundada suspeita de que a pessoa esteja na posse de arma proibida ou de objetos ou papéis que constituam corpo de delito, ou quando a medida for determinada no curso de busca domiciliar”.

    Podemos observar que na abordagem deve existir a fundada suspeita. Contudo, para o cidadão comum nem sempre é evidente tal suspeita, portatnto, é de bom grado que acate as ordens do policial para depois, quando nada constatado, questiná-lo.

    Caso haja excessos na abordagem, como agressões, constrangimentos e outros tipos de abusos, o agente da lei poderá ser autor do crime abuso de autoridade (lei 4898), além das sanções disciplinares. Portanto, conforme já dito, o cidadão deve denunciar aos canais necessários.

    Não posso deixar de falar do crime de Corrupção. Muitos reclamam que foram vítimas de maus policiais ao darem a esses vantagens indevidas, mas não percebem que também são criminosos (corrupção passiva). Devemos lembrar que só há CORRUPTOS porque existem CORRUPTORES. Logo, o cidadão deve ser sempre o fiscal da boa conduta: do policial, do outro cidadão e , principalmente, da sua.

  • Luiz Augusto

    3ª Consideração:

    Das abordagens policiais

    Segundo o Código de Processo Penal em seu art. 244: ” busca pessoal independerá de mandado, no caso de prisão ou quando houver fundada suspeita de que a pessoa esteja na posse de arma proibida ou de objetos ou papéis que constituam corpo de delito, ou quando a medida for determinada no curso de busca domiciliar”.

    Podemos observar que na abordagem deve existir a fundada suspeita. Contudo, para o cidadão comum nem sempre é evidente tal suspeita, portatnto, é de bom grado que acate as ordens do policial para depois, quando nada constatado, questiná-lo.

    Caso haja excessos na abordagem, como agressões, constrangimentos e outros tipos de abusos, o agente da lei poderá ser autor do crime abuso de autoridade (lei 4898), além das sanções disciplinares. Portanto, conforme já dito, o cidadão deve denunciar aos canais necessários.

    Não posso deixar de falar do crime de Corrupção. Muitos reclamam que foram vítimas de maus policiais ao darem a esses vantagens indevidas, mas não percebem que também são criminosos (corrupção passiva). Devemos lembrar que só há CORRUPTOS porque existem CORRUPTORES. Logo, o cidadão deve ser sempre o fiscal da boa conduta: do policial, do outro cidadão e , principalmente, da sua.

  • Rikian1234

    Nao entendi pq vc foca no policial militar, nao se esqueça que a agente da autoridade de transito tb pode ser um servidor civil, assim como acontece em Sao Paulo, e tb as Guardas Municipais.

    • Luiz Augusto

      Caro Rikian,
      Os guardas municipais são agentes de trânsito, contudo – conforme preceitua o próprio CTB – não possuem o poder de polícia competente para abordagens fiscalizadoras em trânsito, muito menos abordagena policiais. No RJ é comum a atuação de guardas municipais junto com policiais civis (estes, sim, abordam – mas não são agentes de trânsito – logo, o guarda municipal atua, infracionando o abordado)

  • Thiago33

    Estou cansado de ver q aqui todos temos direitos e quase nenhum dever.
    Na minha opinião todos , quando solicitados, devem e deveriam ser obrigados a fazer o teste do bafometro.
    Mas aqui pode tudo, aqui preso tem auxílio prisão, induto de natal, entre outros direitos.
    No meu ver, quando um cidadão recebe um objeto que pesa mais de 2 toneladas para operar, ele não pode estar debaixo de nenhuma suspeita, seja alcool, droga e etc.
    Falam tanto do cigarro, mas é só os números vc vai ver q o maior mal da nossa sociedade é o alcool.

  • Gfydsigf

    Alexandre, para o seu próprio bem fique por aí, na Europa. Assim não correrá o risco de morrer por alguém ‘de boa índole’ ou merecedor de todos os direitos como os quais que tanto defende. Aliás, você não seria mais uma dessas pessoas que podem até mesmo matar pessoas inocentes, e ainda assim se acha no direito de ser um ‘cidadão’ com a lei ao seu lado?
    Torcemos para que nenhum conhecido nosso seja vítima de um ‘cidadão de bem’ cheio de plenos direitos, esses maiores até mesmo que a vida alheia. Afinal, que valor tem uma vida hoje?

    • http://twitter.com/LeLawyer Alexandre Nunes

      Caro leitor que nao teve as manhas de se identificar, coma um leitaozinho de Natal e relaxe, afinal estamos em festa.
      Abraco

  • Alexandre

    Uma coisa que eu, talvez, não tenha lido acima foi que:
    Todos falaram do número de acidentes que aumentou e bla bla bla… alguém por acaso comentou sobre o número de carros e motos que entram diariamente em trânsito?
    É óbvio que a tendência de acidentes é aumentar na proporção. Temos 10mil carros e 200 acidentes, se aumenta 10mil carros a proporção é de ter mais 200 acidentes. Qual o problema com os acidentes? Lei natural das coisas. Tá, vão me xingar por isso, mas é a realidade.
    Manchete: Aumenta o uso de drogas! Mas ninguém comenta sobre o índice de natalidade..
    Manchete: Aumentam as vendas! Lógico, aumentou o número de empresas, concursados e etc…

    Enfim, sou a favor do BOM SENSO e da EDUCAÇÃO. Bebo e dirijo sim e não vou parar… nunca bati bêbado. Reconheço que passei dos limites algumas vezes, e muitas dessas vezes eu dormi no carro pra esperar melhorar ou fui pegar o carro no outro dia.
    Sei dirigir bêbado assim como muitos amigos que tenho também o fazem pois praticamente todos aprenderam a dirigir CORRETAMENTE bem antes de tirar a carteira e fiquei revoltado com a auto-escola, que, se dependesse dela não dirigiria 1/3 do que aprendi com minha mãe.
    Todos conhecemos os limites do carro e por mais bêbados que estejamos, não desafiamos uma máquina que pode falhar a qualquer momento. Provavelmente o grande motivo disso é que: Nossos carros, somos nós que bancamos e não nos foi dado de graça, em resumo, preju no carro = preju pessoal e não o pai e mãe que vai pagar… Só damos valor às coisas quando sai dos nossos bolos e esse, acredito, que seja o maior problema hoje. Carro vem fácil, vai fácil, volta fácil e se bater papai dá outro e se alguém morrer nisso… ah! papai me tira da cadeia.

    Outro detalhe: 1 caipiroska você roda no bafômetro… pra mim, que tenho 26 anos, que como que nem um cavalo, tenho 1.85 de altura e peso 90kg… isso é a mesma coisa de tomar um copo de suco. ABSURDO EU IR PRESO POR ISSO!
    Agora um garoto de 18 anos, pesando 62kg, com 1.68 que não come nada e vai beber… é… realmente vai fazer algum efeito. Se for em mulher então, faz mto mais efeito.

    A lei tem que ser igual para todos MAS com suas devidas relatividades…
    Radares eletrônicos, leis de bafômetro, blitz e etc foram feitos para educar e sim para ganhar dinheiro. FATO.
    Se fosse para educar, começariam da base. Fiscalizando auto escolas, que acho que não deveria existir. Deveria ser ministrado pelo próprio detran ou polícia. Imagina, todo mundo aprendendo a dirigir na polícia:
    “DIRIGE DIREITO 02!!! OLHA A FAIXA!!!” e já toma um tapa que ele nunca mais vai esquecer de dar uma seta e não como os instrutores:
    Menina não dá sinal e o cara fala: oooolha cuidado com isso ou nem fala nada pq tá de olho no peito dela.
    Menina na mesma rua, tinha uma faixa de pedestre e ela quase atropelou o cidadão: oooolha, mais atenção.
    Menina estacionou o carro igual ao nariz torto dela e o cara: da próxima você para direitinho.
    TÁ APROVADA! Pagamento efetuado e tudo certo.
    Na minha prova de auto escola o cara me deixou por último pq senão os avaliadores iriam reprovar os outros alunos que viessem depois de mim, não tive nenhum erro nem falha.

  • Paulo

    pois é, alexandre… exatamente. vc nao conhece pk nao passou por isso… sua familia nao passou por isso. depois do que aconteceu, a turma toda parou de beber como bebia. nao pedimos mais aquelas “torrinhas de chopp”, coisa que hoje achamos futil e ridículo!
    Antes vestiamos aquelas camisetas “bebo ate cair”, e hj vemos aquilo e pensamos “um cara que bebeu até cair tirou uma vida”.

    ao contrario do q vc disse, desrespeitar a constituição, é sim, desrespeitar o cidadão, já que a constituição é feita para defender os cidadãos.

    não dá pra dividir uam coisa da outra.

    obrigado pelas condolencias, mas eu ficaria mais confortavel se vc pensasse como alguem que perdeu o amigo de infancia, que foi seu padrinho de casamento e te confortou com a amizade quamdo se divorciou. este é o meu caso.

    quem sabe assim vc vai pensar mais no humano do que na lei.

    abraços.

    • http://twitter.com/LeLawyer Alexandre Nunes

      Paulo, por mais que eu me coloque no seu lugar, jamais sentirei o mesmo que voce.
      A Constituicao è feita pra defender os cidadaos, por isso mesmo que o ordenamento juridico nao pode aceitar algo que và contra ela.
      Que outras pessoas possam ler o seu desabafo e mudarem de postura, assim como voce e seus amigos fizeram. Me desculpe os erros de acentuacao, acontece que estou em Madrid e a configuracao do teclado è diferente.
      Abracos

  • http://twitter.com/TabaCruzFilho Tabaquara Cruz Filho

    Não duvido das boas intenções do autor sobre o texto, mas não consegui ler até o final. Terei de fazer isso outro dia, pois quando me deparei com a frase: “Felizmente, tais pensamentos não prevaleceram.”

    Quando tu abordas um princípio, constitucional ou não, eu vejo como imperativo a relativização dos mesmos. O Direito nasce do fato, por isso tal relativização. Da mesma forma a própria constituição se coloca como salvaguarda da vida e torna o Estado diretamente responsável pelo zelo da vida dos cidadãos, o que pra mim, particularmente, gera conflito de normas onde temos princípios constitucionais que se sobrepõem, no caso em que tu expôs, a proteção a vida, que é mais importante do que o princípio da não produção de provas contra si mesmo.

    Enfim, discução doutrinária, mas devo dizer que por convicções próprias não consegui ler o texto na integra agora, e o farei outro dia. Assim como espero que o PdH abra espaço para textos que tratam de apimentar a discução, colocando frente a frente opiniões diferentes e diversas.

    • http://twitter.com/LeLawyer Alexandre Nunes

      Tabaquara, como voce mesmo disse, a divergencia è meramente doutrinaria.
      Espero podermos renovar a discussao quando voce termina-lo. Abraco

      • http://twitter.com/TabaCruzFilho Tabaquara Cruz Filho

        Então, após as festas de final de ano consegui ler o texto até o final.
        Gostei muito! Apesar de divergir quanto a aplicação do teste, já que acredito na máxima “quem não deve não teme”, tenho que concordar que existem muitas situações onde os policiais abusam do poder e tuas dicas foram ótimas. Acrescentaria somente dizendo que caso abordado por um policial, por mais truculento que ele seja, muito dificilmente vai ser bom agir agressivamente e dar razão para ser preso ou efetivar o discurso pronto por parte do brigadiano de que “bateu para se defender do meliante”.
        E compartilho da idéia de um mundo onde as regras são escritas na nossa mente é melhor!
        Belíssimo post!
        Abração!

  • Fernado

    que morram todos os beberroes este final e comeco de ano nas ferragens

  • http://twitter.com/LeLawyer Alexandre Nunes

    Rikian, voce ha de convir comigo que a maioria esmagadora das abordagens è realizada por Policiais Militares. De qualquer forma, sua colocacao è pertinente. Abraco

  • Chuchuzinho

    Mais um filho de mamãe que deve ter acabado de se formar em direito .zzzzzzzzzzzzzzzzz

    • http://twitter.com/LeLawyer Alexandre Nunes

      Só pra constar, fui eu que dei o “Like”.

    • http://twitter.com/LeLawyer Alexandre Nunes

      Só pra constar, fui eu que dei o “Like”.

  • http://www.facebook.com/dandanillo Danillo Santos

    fui parado pela polícia quando parava o carro na frente de casa. mal desci do carro e já tive uma arma apontada pra minha testa e só ouvia o cara me chamar de vagabundo. obviamente eu não estava em alta velocidade. não é uma situação confortável se ver diante de um semi-analfabeto que te escolhe pra extravasar suas frustações, considerando que este imbecíl ter uma arma apontada pra sua cabeça. se esse cara faz alguma merda, um deslize, um movimento errado e eu teria levado uma bala no meio dos cornos. pra ele certamente continuaria td certo, forjariam um flagrante + reação à prisão e td mais. mas eu estaria morto, minha família desolada e por ai vai. nunca fiz a linha “tenho medo de polícia, não de bandido”, mas depois desse dia passei a reconsiderar.

    • Luiz Augusto

      Caro Danilo Santos
      Considerando a abordagem que sofreu de forma certamente errada e traumática, após isso o que você fez? Nada? Não foi à DP? À Corregedoria? À Ouvidoria? Ao MP? À Defensoria Pública? À OAB? À Assembléia Legislativa? À Anistia Internacional? Não Defendeu sua honra subjetiva? É medo ou covardia? Ou as imputações serão verdadeiras? Não haja também como um semi-analfabeto. Defenda-se, ou você e outras pessoas contunuarão sendo vítimas de policiais despreparados. Outra coisa, não há cidadania sem Polícia. A Polícia também é sua, logo, mais um motivo para rever seus atos e denunciar os maus profissionais.,

  • http://www.facebook.com/vitor.e.lourenco Vitor Emanuel Lourenço

    Gostaria que o autor do tópico citasse casos em que pessoas honestas foram beneficiadas pelo direito de não produzir prova contra si mesmo.

  • CarlosTorri

    E por falar em abusos, que tal um texto sobre como escapar do abuso numa abordagem policial? Mas eu falo do abuso cometido pelo “cidadão de bem” – aquele “honesto” indivíduo que não colabora em nada para que a coisa flua logo e acabe bem. Aquele que reclama que “não tem polícia na rua”, que “se sente inseguro”, e é o primeiro a praguejar quando vê uma blitz (tipo o Dr. Health). Aquele que já olha o policial com desconfiança antes mesmo da abordagem começar (tipo o Daniel Costa). Que acha que a sua pressa é mais importante que a segurança coletiva. A passageira que bufa por causa dos quatorze minutos “perdidos” enquanto resmunga “em vez de ir prender bandido…”. O mesmo que se revolta com a notificação no parabrisa – foram só cinco minutinhos na fila dupla! – mas quer que alguém reboque, multe e exploda o carro que atrapalha sua saída da garagem. Como não ser prejudicado pelo cidadão que diz que “está cansado de ver o governo meter a mão no seu dinheiro” e, talvez por isso, se acha no direito de não pagar IPVA? Aquele que pode estar caindo pelas tabelas, mas insiste que “foi só duas latinha, tô interão” (tipo o Alexandre). O camarada que exibe uma carteira do judiciário e quer passar direto na blitz, que diz “tudo bem, conheço seu comandante”, já impaciente porque ainda não foi liberado sumariamente e que começa a alegar desrespeito por ser tratado igual aos outros motoristas. Como é que a sociedade trata com aqueles que se sentem especiais?
    Vamos contar histórias que aconteceram numa blitz? Que tal aquela do policial que foi transferido para o serviço administrativo do outro lado do estado porque não liberou o carro todo irregular do filho do promotor (conheço dúzias)? E a da vovó que não aceitou ser multada por estacionamento irregular e saiu gritando “Aqui ó, tá querendo suborno!”, fazendo o policial perder as férias para responder uma sindicância?
    Abusos acontecem porque a nossa sociedade não sabe reconhecer limites. Respeito todos querem, mas só para si e para os seus. Para os outros é a lei, dura e fria. Mas para mim, “veja bem, porque não usamos o bom senso?” Os outros têm de cumprir os seus deveres, mas eu, “olha lá, eu tenho os meus direitos!”.

  • http://twitter.com/LeLawyer Alexandre Nunes

    Concordo com você, Carlos. Como eu disse, o termômetro do policial é a postura do abordado. De qualquer forma, via de regra (frise o via de regra) o agente tem vantagem em relação ao cidadão comum pelo simples fato de possuir fé-pública.
    Infelizmente, tais tráficos de influência ocorrem de forma desenfreada e realmente a sociedade não sabe reconhecer limites. Falei sobre isso no artigo, quando comentei que as pessoas pedem o endurecimento do Poder Público mas reclamam quando as medidas batem às suas portas.
    Antes de escrever o artigo eu entrevistei dois policiais militares, sendo um deles soldado e o outro coronel. Pode ter certeza de que eu sei do que você está falando e concordo com você. É o outro lado da moeda.
    Grande abraço.

    • Luiz Augusto

      Caro Alexandre Nunes,
      Não entendi o porquê que 03(três) dos meus 05 comentários sumiram. Dois que falavam da diferença de Infração administrativa de trânsito e crime de trânsito, situações distintas, com posturas e consequências diferentes. E outro que falava da abordagem policial e corrupção.

    • Luiz Augusto

      Caro Alexandre Nunes,
      Por favor, queira desconsiderar a postagem anterior. Achei os cinco textos que postei. Seus argumentos jurídicos são fundamentais quando se fala em Lei e arbogens policiais.

  • http://twitter.com/LeLawyer Alexandre Nunes

    Concordo com você, Carlos. Como eu disse, o termômetro do policial é a postura do abordado. De qualquer forma, via de regra (frise o via de regra) o agente tem vantagem em relação ao cidadão comum pelo simples fato de possuir fé-pública.
    Infelizmente, tais tráficos de influência ocorrem de forma desenfreada e realmente a sociedade não sabe reconhecer limites. Falei sobre isso no artigo, quando comentei que as pessoas pedem o endurecimento do Poder Público mas reclamam quando as medidas batem às suas portas.
    Antes de escrever o artigo eu entrevistei dois policiais militares, sendo um deles soldado e o outro coronel. Pode ter certeza de que eu sei do que você está falando e concordo com você. É o outro lado da moeda.
    Grande abraço.

  • http://twitter.com/LeLawyer Alexandre Nunes

    Concordo com você, Carlos. Como eu disse, o termômetro do policial é a postura do abordado. De qualquer forma, via de regra (frise o via de regra) o agente tem vantagem em relação ao cidadão comum pelo simples fato de possuir fé-pública.
    Infelizmente, tais tráficos de influência ocorrem de forma desenfreada e realmente a sociedade não sabe reconhecer limites. Falei sobre isso no artigo, quando comentei que as pessoas pedem o endurecimento do Poder Público mas reclamam quando as medidas batem às suas portas.
    Antes de escrever o artigo eu entrevistei dois policiais militares, sendo um deles soldado e o outro coronel. Pode ter certeza de que eu sei do que você está falando e concordo com você. É o outro lado da moeda.
    Grande abraço.

  • Anônimo

    “é constitucional a aplicação de penalidades e medidas administrativas ao motorista que se recusar a se submeter à medição dos níveis de concentração de álcool no sangue a partir de testes de alcoolemia,”
    Em princípio sim, o problema é que a lei é numérica, ou seja você só vai ser indiciado criminalmente caso o policial também possa comprovar o nível exato da sua embriaguez…

  • Dr Health

    “Aquele que reclama que “não tem polícia na rua”, que “se sente inseguro”, e é o primeiro a praguejar quando vê uma blitz (tipo o Dr. Health).”

    Para corroborar o seu textinho, vc deixou uma acusação implícita à minha pessoa. Peço provas que eu reclamo que não tem polícia na rua e que me sinto inseguro, por favor.

    Não tem??? Então não venha com chorumelas…

    PS: Pago meus impostos e meu IPVA e vistoria estão em dia. Vai procurar outro pra exemplificar as merdas que vc fala, meu caro fodão-exemplo-perfeito-de-cidadania.

  • Dr Health

    “Aquele que reclama que “não tem polícia na rua”, que “se sente inseguro”, e é o primeiro a praguejar quando vê uma blitz (tipo o Dr. Health).”

    Para corroborar o seu textinho, vc deixou uma acusação implícita à minha pessoa. Peço provas que eu reclamo que não tem polícia na rua e que me sinto inseguro, por favor.

    Não tem??? Então não venha com chorumelas…

    PS: Pago meus impostos e meu IPVA e vistoria estão em dia. Vai procurar outro pra exemplificar as merdas que vc fala, meu caro fodão-exemplo-perfeito-de-cidadania.

  • Dr Health

    “Aquele que reclama que “não tem polícia na rua”, que “se sente inseguro”, e é o primeiro a praguejar quando vê uma blitz (tipo o Dr. Health).”

    Para corroborar o seu textinho, vc deixou uma acusação implícita à minha pessoa. Peço provas que eu reclamo que não tem polícia na rua e que me sinto inseguro, por favor.

    Não tem??? Então não venha com chorumelas…

    PS: Pago meus impostos e meu IPVA e vistoria estão em dia. Vai procurar outro pra exemplificar as merdas que vc fala, meu caro fodão-exemplo-perfeito-de-cidadania.

  • Dr Health

    “Aquele que reclama que “não tem polícia na rua”, que “se sente inseguro”, e é o primeiro a praguejar quando vê uma blitz (tipo o Dr. Health).”

    Para corroborar o seu textinho, vc deixou uma acusação implícita à minha pessoa. Peço provas que eu reclamo que não tem polícia na rua e que me sinto inseguro, por favor.

    Não tem??? Então não venha com chorumelas…

    PS: Pago meus impostos e meu IPVA e vistoria estão em dia. Vai procurar outro pra exemplificar as merdas que vc fala, meu caro fodão-exemplo-perfeito-de-cidadania.

  • rikian

    De que poder de policia vc ta falando. Preceitua onde, mostra ai!

    • Luiz Augusto

      Caro Rikian, vou lhe provar:

      PODER DE POLÌCIA. Tal instituto é o poder-dever de se restringir alguns direitos fundamentais em benefício da coletividade. Logo, um fiscal da ANVISA, p.ex, pode fechar/multar um estabelecimento que venda produtos alimentícios – isso é poder de polícia. Contudo, tal poder não é absoluto. Não podemos confundir poder de polícia com poder da polícia. Todos os agentes públicos podem ter poder der polícia, DE ACORDO COM SUA COMPETÊNCIAS LEGAIS.
      O agente de trañsito que não policial (ex. guarda municipal) possui poder de polícia, p.ex, quando manda um automóvel parar (restrição de liberdade) para uma velhinha passar, mas NÂO tem poder de polícia para abordagens, cabe somente a órgão policiais. E no caso de abordagem para fiscalização de trânsito ( a PRF e PM, únicos competentes para tal ato).
      A lei 9503/97 (CTB) revela:

      Art. 23. Compete às Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal.
      III – executar a fiscalização de trânsito, quando e conforme convênio firmado, como agente do órgão ou entidade executivos de trânsito ou executivos rodoviários, concomitantemente com os demais agentes credenciados;

      Ainda diz as atribuições da autoridade de trânsito municipal, frequentemente guardas municiapis. Eis a competência:

      Art. 24. Compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição:
      I – cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito de suas atribuições;
      II – planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, de pedestres e de animais, e promover o desenvolvimento da circulação e da segurança de ciclistas;
      III – implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viário;
      IV – coletar dados estatísticos e elaborar estudos sobre os acidentes de trânsito e suas causas;
      V – estabelecer, em conjunto com os órgãos de polícia ostensiva de trânsito, as diretrizes para o policiamento ostensivo de trânsito;
      VI – executar a fiscalização de trânsito, autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis, por infrações de circulação, estacionamento e parada previstas neste Código, no exercício regular do Poder de Polícia de Trânsito;
      VII – aplicar as penalidades de advertência por escrito e multa, por infrações de circulação, estacionamento e parada previstas neste Código, notificando os infratores e arrecadando as multas que aplicar;
      VIII – fiscalizar, autuar e aplicar as penalidades e medidas administrativas cabíveis relativas a infrações por excesso de peso, dimensões e lotação dos veículos, bem como notificar e arrecadar as multas que aplicar;
      IX – fiscalizar o cumprimento da norma contida no art. 95, aplicando as penalidades e arrecadando as multas nele previstas;
      X – implantar, manter e operar sistema de estacionamento rotativo pago nas vias;
      XI – arrecadar valores provenientes de estada e remoção de veículos e objetos, e escolta de veículos de cargas superdimensionadas ou perigosas;
      XII – credenciar os serviços de escolta, fiscalizar e adotar medidas de segurança relativas aos serviços de remoção de veículos, escolta e transporte de carga indivisível;
      XIII – integrar-se a outros órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito para fins de arrecadação e compensação de multas impostas na área de sua competência, com vistas à unificação do licenciamento, à simplificação e à celeridade das transferências de veículos e de prontuários dos condutores de uma para outra unidade da Federação;
      XIV – implantar as medidas da Política Nacional de Trânsito e do Programa Nacional de Trânsito;
      XV – promover e participar de projetos e programas de educação e segurança de trânsito de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo CONTRAN;
      XVI – planejar e implantar medidas para redução da circulação de veículos e reorientação do tráfego, com o objetivo de diminuir a emissão global de poluentes;
      XVII – registrar e licenciar, na forma da legislação, ciclomotores, veículos de tração e propulsão humana e de tração animal, fiscalizando, autuando, aplicando penalidades e arrecadando multas decorrentes de infrações;
      XVIII – conceder autorização para conduzir veículos de propulsão humana e de tração animal;
      XIX – articular-se com os demais órgãos do Sistema Nacional de Trânsito no Estado, sob coordenação do respectivo CETRAN;
      XX – fiscalizar o nível de emissão de poluentes e ruído produzidos pelos veículos automotores ou pela sua carga, de acordo com o estabelecido no art. 66, além de dar apoio às ações específicas de órgão ambiental local, quando solicitado;
      XXI – vistoriar veículos que necessitem de autorização especial para transitar e estabelecer os requisitos técnicos a serem observados para a circulação desses veículos.
      § 1º As competências relativas a órgão ou entidade municipal serão exercidas no Distrito Federal por seu órgão ou entidade executivos de trânsito.
      § 2º Para exercer as competências estabelecidas neste artigo, os Municípios deverão integrar-se ao Sistema Nacional de Trânsito, conforme previsto no art. 333 deste Código.

      Rikian, os artigos e incisos acima constituem o poder de polícia LEGAL da autoridade de trânsito municipal.

      Diz ainda a lei no ANEXO 1:

      POLICIAMENTO OSTENSIVO DE TRÂNSITO – função exercida pelas Polícias Militares com o objetivo de prevenir e reprimir atos relacionados com a segurança pública e de garantir obediência às normas relativas à segurança de trânsito, assegurando a livre circulação e evitando acidentes.

      Espero de contribuído para sanar sua dúvida.

  • rikian

    Tá confundindo o termo “poder de policia” com policia, aquele que é agente da autoridade policial. Ou vc acha tb que PM é tb autoridade policial!

    • Luiz Augusto

      Caro Rikian, estais confundindo termos distintos.

      Poder de polícia já expliquei. Agora dissertarei sobre autoridade policial.

      O PM – qquando no exercício da função – é autoridade, como qualquer outro agente público. Se assim não fosse, não existiria os crimes de desacato à autoridade e abuso de autoridade.
      Digo mais, o escrivão da polícia civil também é autoridade de polícia. Mas que autoridade estamos falando?
      O Código de Processo Penal nos diz que o DELEGADO é autoridade policial. Mas, temos que lembrar que é dentro de um contexto: o Inquérito policial. Ele é autoridade de polícia judiciária. Mas, também é autoridade de polícia administrativa, como qualquer outro policial. Ser autoridade de polícia judiciária significa majoritariamente ser Presidente do Inquérito.
      Digo mais, o PM também pode ser autoridade de polícia judiciária, quando na apuração de crimes militares. Ele é o Presidente do inquérito Policial MILITAR (IPM).

      Todos que auxiliam o a Autoridade de Polícia Judiciária é chamado de agente da autoridade. Logo, se um PM prende alguém, este será agente (dentro do Processo Penal) do Delegado. Não significa subordinação. Assim, p.ex, um policial civil pode responder por crime militar (crime militar impróprio) e ser relatado por uma Autoridade Policial Judiciária MILITAR.

      Outra coisa, a Polícia Civil não pertence ao Sistema Nacional de Trânsito (vide o CTB).

      Espero ter tirado a sua dúvida.

  • CarlosTorri

    Dr Health,

    Me referi a você como aqule que pragueja contra a blitz. Só.

    “Acusação implícita” é coisa de quem tem mania de perseguição e agressividade reprimida.

    Sugiro procurar tratamento.

  • CarlosTorri

    Alexandre,

    Compreendo a sua percepção de que o cidadão abordado está, via de regra, em desvantagem. No entanto, sou obrigado a dizer que o instituto da fé pública está se tornando letra morta. Em Brasília e em muitos outros grandes centros, basta o menor questionamento para que se coloque em xeque a validade do ato do agente público. Se surgir um mínimo indício de que o questionamento pode ser procedente, o agente público já entra como culpado e tem que dar seus pulos para provar que não errou ou prevaricou. E até que prove, vai muito tempo, chateação e dor de cabeça. O sistema é bruto. Mas a gente teima e insiste pra tentar fazer o melhor.

    Abraço

    • http://twitter.com/LeLawyer Alexandre Nunes

      Seria interessante se todos teimassem e insistissem para tentar fazer o melhor, assim como você. O sistema é bruto, não vivemos no país das maravilhas, o que conta é a vontade e a prática do bem. Forte abraço.

    • http://twitter.com/LeLawyer Alexandre Nunes

      Seria interessante se todos teimassem e insistissem para tentar fazer o melhor, assim como você. O sistema é bruto, não vivemos no país das maravilhas, o que conta é a vontade e a prática do bem. Forte abraço.

    • http://twitter.com/LeLawyer Alexandre Nunes

      Seria interessante se todos teimassem e insistissem para tentar fazer o melhor, assim como você. O sistema é bruto, não vivemos no país das maravilhas, o que conta é a vontade e a prática do bem. Forte abraço.

  • Rossini Sousa

    Por isso que mesmo policial militar, digo sempre aos meus amigos: não se metam em bronca e me liguem depois porque vou mandar o policial dar uns tapas em vocês e executar os procedimentos corretos. Eu só cobro do cidadão na rua porque eu mesmo sou seguidor da legislação vigente, uso cinto, meu ipva é pago em dia, minha habilitação também, paro nos semáforos mesmo à noite quando aparentemente não existe ninguém na via (estes mesmos amigos dizem que “tu é muito certinho, assim não dá”).

    O abuso deve sim ser coibido e eu mesmo oriento quando abordo alguém a procurar esta via, pois sabemos que alguns integrantes da corporação possuem desvio de conduta (assim como nossos políticos, juízes, promotores, ninguém está salvo, portanto não falem apenas dos policiais). É por isso que não gosto do serviço de trânsito, sempre tem um engraçado que acha que porque conhece alguém vai se safar e esquece que a única autoridade apta a liberar ou não é o próprio agente da lei que está devidamente escalado para o serviço no momento da abordagem.

    No mais, pra mim quem bebe e dirige alcolizado devia ser preso sem direito a fiança e processado por homicídio doloso quando o mesmo acontecesse, pois sabia dos riscos e assumiu o mesmo. Idem pra quem avança a parada obrigatória e faixas de pedestres.

    Grato, Rossini Sousa.

    • edy

       Ainda bem que as leis são feitas por pessoas mais sensatas e sem os preconceitos moralistas que você aqui demonstra!
      Porque você não bebe, idigna-se e não aceita quem bebe. Um cidadão que toma uma cerveja com os amigos ou a família e dirige de forma totalmente responsável, segundo seu critério estúpido, deveria ser encarcerado sem direito à fiança!
      Você se gaba de ser um defensor da lei, mas somente quando o mandamento da lei lhe interessa pessoalmente. Pois eu garanto que, se um cidadão sóbrio se negar ao teste do bafômetro, você irá mentir, dizendo que apresentava sinais de embriaguês. Todo policial faz isso. Então me responda: Faz parte das atribuições do policial MENTIR? Hipócrita!

  • Herick

    A verdade é só uma: se o policial trata com “urbanidade”, o cidadão acha que o cara é mole. Se o policial não dá papo, o cidadão chama-o de estúpido.

    Geralmente, as pessoas que acham que tem nível cultural mais elevado gostam de debater com o policial quando este o aborda. E o pior? Sempre acham (e batem o pé) que o policial não pode revistar, não pode sacar a arma, que é trabalhador, etc… Mas se esquecem que há amparo legal, se esquecem que ninguém carrega na testa o que é ou o que deixa de ser e que isso não acontece só com ele, mas com toda e qualquer pessoa que o “Seu Guarda” entende encontra-se em uma atitude de suspeita fundada.

    Enfim, são muitos detalhes a se tratar sobre a questão “abordagem policial”. Gostaria de criar uma coluna sobre isso. Quem sabe se as pessoas entenderem melhor o trabalho da Polícia, elas passem a ter mais compreensão e cooperação com cada passo e cada palavra do policial na abordagem e em outras situações.

    Abraço a todos!

  • Fabi

    Gostei. Muito pertinente o assunto, ainda mais nessa época do ano.

    Eu não bebo há uns 3 anos, então não tenho problemas com o tal do teste. Quem não deve, não teme, portanto, se alguém se recusa a fazer é porque tá temendo alguma coisa.
    * Mas que falta mais fiscalização, ah isso falta.

    Uma dica em caso de abuso de poder:

    Os policiais são treinados para desconfiar de TUDO e de TODOS mas, se houver abuso, o cidadão deve estar atento ao NÚMERO DA VIATURA, já que alguns PM´s não usam a identificação ou estão com a japona ou o colete por cima da farda…

    Isso já foi falado aqui, mas quero complementar com detalhes: observem que o número da vtr encontra-se nas laterais e no teto do veículo.
    Aqui em SP vc encontrará algo assim (por exemplo): M-12138 (M de Metropolitana, os dois primeiros números – no caso 12 – é o número do batalhão, o número do meio – no caso 1 – é o número da Cia. e os dois últimos números – no caso 38 – é o número da vtr). Então essa é a vtr nº 38, da 1ª Cia do 12º BPM/M.
    Depois é só anotar a data e o horário e ligar para CORREGEDORIA, que averiguará os TODOS os PM´s que atenderam a ocorrência. Em alguns casos pode-se observar várias reclamações da abordagem de um mesmo PM. Fruto podre deve ser descartado do cesto.

  • Rossini Sousa

    Pra complementar, o rapaz acima que chama o policial de semi-analfabeto, esta é mais uma das visões deturpardas que se possui em relação aos profissionais de segurança pública. Na minha turma de soldados PM 90% da dela era composta de pessoas ou com formação superior ou com a mesma em andamento (meu caso, sou acadêmico de História pela UFMA, e já o era antes de ingressar na corporação. Tomem cuidado com as generalizações, pois toda generalização é burra).

    Já parei advogado que me apresentou carteira da oab achando que eu ia liberar, eu disse ao mesmo “o que lhe dá o direito de conduzir veículo é a cnh e o licenciamento do mesmo, o senhor deve saber disso melhor que eu. aqui está o ctb, vamos comferir?” em abordagens faço questão de ser educado, afinal educação se aprende em casa, todo mundo é cidadão, mesmo o pior dos homicidas.

    Quanto à famosa frase “deviam procurar bandido”, se estivesse escrito na testa de todas as pessoas “vagabundo”, “cidadão de bem” seria bem fácil o trabalho dos profissionais de segurança e para mim, um cara que prefere dar “o do lanche” é tão ou mais infrator que um cidadão armado de fuzil que dispara contra outrem a seu bel prazer.
    Grato.

    • edy

       Engraçado, se gaba tanto de ser um policial bem formado e capacitado para, no final do texto, mostrar que sua forma de agir está balizada pelas suas opiniões pessoais, à revelia da lei. Pois a lei distingue e atribui pesos bem diferentes entre um atentado contra a vida e uma tentativa de suborno.
      Vai se reciclar e aprenda a tratar cidadãos sem preconceito!

  • Lucas

    O texto do post não está claro o suficiente, em minha opinião.

    Resumindo o assunto: SE TIVER BEBIDO E FOR PARADO EM UMA BLITZ, SIMPLESMENTE NÃO ASSOPRE NADA.

    Assim, vc estará sujeito às medidas administrativas, tais como ter seu carro encaminhado para o depósito e até mesmo perder a carteira por determinado período. Entretanto, NÃO HAVERÁ RESPALDO LEGAL PARA QUE RESPONDA NA ESFERA CRIMINAL.

    Essas blitz são uma besteira e pouco contribuem para a redução da violência no trânsito. São também ilegais, na medida que colocam as pessoas sob investigação sem qualquer justificativa, a não ser estarem dirigindo seu automóvel.

    Ao invés de ficarem mais de 20 policiais parados num ponto importunando a população, seria muito mais eficaz se essa força policial ficasse fazendo ronda pelas cidades e abordando apenas aqueles que demonstrassem estar colocando os outros em risco com a condução de seu veículo, andando em alta velocidade, de forma errática ou violando qualquer outra lei de trânsito.

    Aí sim a abordagem policial não seria ilegal, haja vista que estaria justificada pela conduta perigosa do motorista, e atingiria apenas quem DE FATO, NA PRÁTICA, coloca a vida dos outros em risco. São essas pessoas que devem ser retiradas do trânsito, e não o cara que toma meia garrafa de vinho num jantar com a mulher e volta dirigindo devagar para a casa.

    Eu confesso que bebo umas e dirijo. Tenho meus estratagemas para não ser pego em blitz, mas não vou colocar nesse comentário, porque o patrulhamento do politicamente correto é forte aqui, e também porque quanto menos gente conhecer, melhor fica para colocar em prática as “técnicas”.

    Abraços!

  • Lucas

    O texto do post não está claro o suficiente, em minha opinião.

    Resumindo o assunto: SE TIVER BEBIDO E FOR PARADO EM UMA BLITZ, SIMPLESMENTE NÃO ASSOPRE NADA.

    Assim, vc estará sujeito às medidas administrativas, tais como ter seu carro encaminhado para o depósito e até mesmo perder a carteira por determinado período. Entretanto, NÃO HAVERÁ RESPALDO LEGAL PARA QUE RESPONDA NA ESFERA CRIMINAL.

    Essas blitz são uma besteira e pouco contribuem para a redução da violência no trânsito. São também ilegais, na medida que colocam as pessoas sob investigação sem qualquer justificativa, a não ser estarem dirigindo seu automóvel.

    Ao invés de ficarem mais de 20 policiais parados num ponto importunando a população, seria muito mais eficaz se essa força policial ficasse fazendo ronda pelas cidades e abordando apenas aqueles que demonstrassem estar colocando os outros em risco com a condução de seu veículo, andando em alta velocidade, de forma errática ou violando qualquer outra lei de trânsito.

    Aí sim a abordagem policial não seria ilegal, haja vista que estaria justificada pela conduta perigosa do motorista, e atingiria apenas quem DE FATO, NA PRÁTICA, coloca a vida dos outros em risco. São essas pessoas que devem ser retiradas do trânsito, e não o cara que toma meia garrafa de vinho num jantar com a mulher e volta dirigindo devagar para a casa.

    Eu confesso que bebo umas e dirijo. Tenho meus estratagemas para não ser pego em blitz, mas não vou colocar nesse comentário, porque o patrulhamento do politicamente correto é forte aqui, e também porque quanto menos gente conhecer, melhor fica para colocar em prática as “técnicas”.

    Abraços!

    • Luiz Augusto

      Quanta besteira! Leia os tópicos anterriores e aprenda alguma coia.

    • Carlostorri

      As blitzes são ilegais? Porquê? Explica aí e solta também umas técnicas…

    • edy

      Concordo totalmente com você!
      Incrivel como o cidadão brasileiro, culturalmente adestrado para ser capacho dos poderosos é incapaz de se indignar contra os atos arbitrários e desrespeitosos das autoridades.
      Não por acaso o país é como é…

  • zero ignorancia

    muito interessante parabéns

  • http://profile.yahoo.com/KYU3Q7UWPBXGGUSDIREFR5SCZE Dabe

    Percebo que a abordagem policial , com raríssimas exceções , são abusivas. Isso me causa desconforto e me faz desacreditar da polícia.

    A  citação  feita no final  pra mim diz  tudo, acredito que se as pessoas tivessem mais bom senso viveríamos num mundo bem melhor.

  • Sunda

    PMzinha de merda.
    Tudo verme.
    Essas UPPs, BOLS e o caralho
    Não durmo ha 5 sabados, por causa de uma blitz caça niquel da UPP do Andaraí…
    Hipocritas de merda, vem prender esses filhos da puta que ficam achacando de madrugada no Andaraí.
    Que saco.
    TODAS as blitz que fui parado eu PAGUEI o PM, TODAS, foram MUITAS.
    Melhor pagar o PM que ganha pouco, do que dar dinheiro para o cabral enriquecer com o Eike e o Fernando Cavendish. Não tenho o menor pudor em admitir isso.
    Seus CEGOS

  • Reinaldo

    No que se refere a essa lei ao meu ver teria que ser revista pois no caso do bebado esse ate que sim mas no caso de um cidad’ao que tomou um copo de cerveja epassar por uma situa;’ao 12 meses sem dirigir multa pesada frusta;’ao prejuizo n’ao concordoj jamais

  • Felipe P.

    Hj fui surpreendido ao receber duas multas sobre bloqueio viário policial – blitz – baseados nos arts. 195 e 210 CTB.

    Ao me recordar do fato percebi que se deu em virtude de conduta inadequada de agente policial, pois ao me aproximar-se de uma curva numa dada avenida por volta das 02:40 da madrugada, sem iluminação pública em uma escuridão completa numa região pouco residencial rodeada de vegetação, com meu para-brisa pouco embaçado, é que fui surpreendido pela blitz com suas viaturas e cones. Porém ao perpassá-la notei que não havia espaço para acostamento vez que já existia uma fila de carros e só haveria uma alternativa, ou ultrapassá-la ou parar mais na frente. No entanto não ficou claro a conduta do agente ao acenar para o acostamento à direita. Geralmente nesses casos o policial sinaliza com o braço estendido num sentido horizontal apontando para o condutor se direcionar ao bloqueio, à direita da pista, mas o aceno se deu com o seu braço direito estendido na vertical mexendo apenas a mão, o que não dava para distinguir se era no sentido direito ou esquerdo, ou seja, de autorização do policial para parar na blitz ou passar. Resolvi passar até porque havia um outro automóvel na minha frente que fez o mesmo e já havia uma fila de carros parados na blitz conforme havia dito.

    Entretanto, ao passar não houve nenhuma outra conduta, seja do envio de viatura, ou qualquer outro procedimento como “jogar sinaleira”, ao menos eu não percebi principalmente após já ter passado. Tenho boa visão, não uso óculos e meu carro está com toda a documentação regular, em dia. Gostaria de saber qual a Lei em favor do condutor que seja aplicável ao caso e como devo proceder além de apresentar minha defesa no Departamento de Trânsito local? Gostaria de saber também se esse tipo de blitz na madrugada de sábado pra domingo sem ser feriado é frequente/regular. E também se devo requerer provas no departamento de trânsito para fornecer a identificação de condutores que foram abordados pela mesma blitz ou que se assemelhem ao meu caso nesse mesmo dia para que então possa entrar em contato e possivelmente testemunhar a meu favor? O que posso fazer e até onde devo?

    Desde já, grato pela atenção e oportunidade.

  • Mirian

    Existe uma turma de ladrões no meio do congresso nacional, abrigados pelos partidos fisiológicos pmdb, ptb, pdt, psdb… Ele mudaram a lei que limitava em 0,6 o teor alcoolico(isso era muito razoavel para diferenciar um bebum de uma pessoa equilibrada).
    O objetivo dessa mudança foi para facilitar a corrupção dos agentes públicos hoje qualquer cidadão que tome um copo de vinho junto com a refeição fica com os bolsos(R$ 2.000,00) à merce dos corruptos mesmo estando sóbrio e em perfeitas condições de dirigir; sem falar na indústria dos departamentos de transito dos municípios com seus cursos de reabilitação, taxa disso taxa daquilo, e ainda voce fica sem poder dirigir por um ano.
    Faça como meu amigo e ande com R$ 500,00 junto com a cnh e entregue assim que o “Otoridade” pedir os documentos e diga para ele ir analisar na viatura essa papelada. Em 90% das vezes voce passa pela blits sem problema algum, só que fica sem a grana, mas é melhor perder R$500,00 do que R$2000,00 e ficar sem a carta por um ano, tendo que fazer curso e pagando esse CIRCO de bandidos..
    Existem sites que acusam em tempo real onde estão as blits ou a “banca de arrecadação”, tem até aplicativo no celular quem quiser procure na internet que acabara encontrando.

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