Eu tinha uma objeção a respeito da questão de a pessoa não poder se candidatar baseado apenas em denúncia, mas a entrevista com o Dep Índio da Costa esclareceu tudo.

A denúncia tem que partir do Ministério Público para que a Lei entre em ação. Eu imaginava que qualquer um poderia denunciar e desse jeito, isso fosse utilizado como manobra para eliminar adversários políticos.

E achei excelente o projeto abranger políticos que renunciaram para evitar a cassação.

Eu tinha a mesma impressão Mau. Fiquei com receio de ser usado como manobra política mais na frente.

Mas, após pesquisar um pouco tive essa certeza do MP.

Resta saber se os políticos serão capazes de aprovar a lei.

Boa bro.

Se puder mandar por email pra amigos, parentes. Conversar na roda de amigos.

Já é um grande passo.

Sugiro a leitura do seguinte blog a respeito de a quantas anda a votação dessa lei:

http://josiasdesouza.folha.blog.uol.com.br/arch…

Resumindo o post: a lei, que já deveria ter sido votada, teve sua votação adiada e só deve ser votada agora no dia 28. Não bastasse isso, alteraram o projeto original, que tornava inelegível um candidato condenado em primeira instância, e agora o cara só se torna inelegível se for condenado em 3a instância, o STJ.

Quanto a novas assinaturas, acho que não fazem muito mais diferença, uma vez que o projeto já foi levado à Câmara.

Eu assinei já faz algum tempo, e fiz todos aqui em casa assinarem. Mas fico assustada com o fato do projeto precisar de “apenas” 2 milhões de assinatura, e mesmo assim levar taaaanto tempo pra conseguir esse número.

Alguém lembrou esses dias – e eu não lembro quem – que a final de BBbosta teve sei lá quantos milhões de votos…não sei, acho que coisa de 60 milhões (?). É ou não é pra ficar assustada?!

Tem meu voto já !

Assinei tem tempo, espero que vire. Tem tudo pra ser um grande passo positivo na política brasileira.

O que vocês esquecem é que não são incomuns atuações de cunho político dos membros do Ministério Público. Basta ver quantas vezes membros do MP vazam pra imprensa investigações que correm em segredo de justiça para prejudicar algum candidato. E ainda que seja o MP que faça a denúncia, isso não é suficiente para que se conclua daí que o sujeito é culpado(apesar de saber que em 99% das denúncias os políticos são culpados).
Nos vivemos num estado democrático de direito. A Constituição, em seu art. 5º, inc.LVII, determina que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória. Ora, só se dá o trânsito em julgado depois de julgados todos os recursos. Me admira que a OAB apoie um projeto flagrantemente inconstitucional e que, se aprovado, dificilmente não será declarado inconstitucional pelo STF.
Deveria era haver esse emprenho para produzir uma reforma processual que diminuísse a quantidade de recursos e apressasse esses julgamentos. E também não vejo como positivo todo esse empenho da população pra aprovar essa lei. Parece que tão pensando que essa lei vai ser a panaceia para a política brasileira, que basta aprová-la que a população terá feito a sua parte e tudo será resolvido. A democracia é uma construção contínua, é necessário que os eleitores se informem sempre sobre os seus candidatos. Pelas atuais regras os candidatos tem de declarar os processos de que sejam parte. Essas informações são de acesso público. Não é necessário uma lei que proiba os políticos com processos de disputar as eleições. Basta que cada um verifique a ficha do seu candidato. Mas como brasileiros, a gente prefere deixar esse trabalho pra outros. É mais cômodo. Mais fácil tentar resolver problemas aprovando leis, como já tentaram resolver o problema da violência com a lei dos crimes hediondos e como sempre acontece por aqui.

Bárbara, em sendo assim por que não acabar logo com o processo judical? Se basta a denúncia do Ministério Pública pra ter certeza que o cara é culpado, vamos abolir o processo judicial, e não só para políticos, para todo mundo. Justiça sumária para todos. Vai ver que é isso a fonte de todos os males do Brasil, a existência de um Poder Judiciário.

Não é só resolver problema Léo, mas é uma forma de chamar a atenção da população pra esses casos.
E por que em alguns concursos públicos o candidato é impedido de tomar posse por ter nome “sujo” ? A lei não é a mesma pra todos?

Falar de política é sempre complicado. Diversas pessoas têm diversas opiniões e idéias pra colocar em prática e ajudar o país. Mesmo que essa ficha limpe vingue no futuro, aparecerá outra coisa para nos preocuparmos, e outra, e outra, como um loop sem fim, e então surgirá mais alguma idéia.

Acho engraçado em uma época onde todo mundo tem tanta informação a baixo custo, sabe de todas as merdas que acontecem, mas tem preguiça de mudar. Sei que é banal dizer, como já rolou diversas frases no Twitter, mas se é pra votar na porra do BBB, todo mundo vai e faz a Globo ficar milionária, mas quando é pra se mexer de verdade pra algo que agregue de fato, ninguém faz. É como se a palavra “política” enxotasse as pessoas.

Apesar de tudo de ruim, acho legal toda a iniciativa e espero que de tudo certo e passe por todos os processos burocráticos com o mínimo de problemas possível. O país tem tudo pra se tornar primeiro mundo, mas não consegue!! É incrível :P. Eita povinho…. Mas ainda sim eu gosto daqui, não há lugar melhor!

Abraços! ^^

PS: Foda, falar de política, tem que ter a foto do Papis! Ele é o melhor exemplo sempre, uAHEUAehuaEHUAe.

Sou contra o Estado publicar tal lei, pois o mesmo Estado proíbe presunção de culpabilidade (ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença PENAL condenatória) Portanto, sou a favor de política de Estado em tal caso APENAS para ações não penais (p.ex., improbidade administrativa) ainda não transitadas em julgado.Mas, em todos os casos defendo tal lista como INICIATIVA popular, da sociedade organizada, mas não como lei, nos limites e razões expostas acima.Abs.

Novas assinaturas podem não fazer diferença pra levar o projeto pra câmara, mas vão ajudar a engajar mais pessoas e aumentar a pressão popular, visto que o buzz e o diálogo em torno da lei só tende a crescer.

Assinei e sigo divulgando.

Mesmo com essa péssima alteração do cara precisar ser condenado em 3a instância no STJ pra ficar inelegível.

Perfeito.

Há erro no “que resolva suas pendências” pois pode-se usar o judiciário como forma de impedir candidaturas, sem que depois haja realmente culpa contra o processado… abs!

Vai ver ela já escreveu com essa ideia mesmo. haha

Exato.

A ideia é criar uma mobilização ainda maior. Chamar todo mundo pra entender o caso, ter vontade de questionar, mudar o rumo das coisas.

E a malandragem dos políticos impera. No Brasil os processos já demoram pra serem julgados na primeira instância, até chegar na terceira já roubou tudo que tinha pra roubar da gente.

Safadeza.

Pablo,

Primeiro, a morosidade do Estado não deve ser motivo para cercear direitos. Se o Estado é moroso, por que ao invés de doar toda essa energia ao abaixo assinado não lutamos por mais celeridade na Justiça brasileira? Isso seria bem mais eficaz, uma vez que seria uma luta em prol de todos os processos judiciais existentes. Por que não lutamos por um projeto que tenha o compromisso de informar de maneira eficaz o que acontece no congresso?

Segundo, não acredito que impedir candidaturas resolva o problema da corrupção nem tão pouco diminua. Se a lei impedisse a candidatura baseada tão somente numa denúncia ela seria inconstitucional, então todo esse esforço seria em vão. Com a última mudança no projeto, a lei aparentemente é constitucional, pois respeita o devido processo legal, mas ao mesmo tempo sabemos que os ministros do STJ são pessoas, passíveis a erros. Assim, essa lei poderia ser facilmente usada para manipular as eleições. Mas nem quero entar nesse ponto, porque manipular eleições não é coisa lá muito difícil em um País onde as pessoas não tem acesso a uma educação de qualidade.

Na realidade, só acredito na participação popular (mas tem que ser uma participação esclarecida e não massa de manobra), que fica atenta e preciona o Estado constantemente, em cada vacilo. Uma participação que ocupa os espaços e que não delega função. Que discute suas direções coletivamente. Mas para isso é necessário educação. Mas não educação bancária, deve ser uma educação libertadora, que tenha como objetivo o movimento popular.

As leis as vezes amenizam sim o problemas, são até necessárias em certos casos, mas só a prática cidadã é que vai melhorar toda essa situação.

Pelo direito à informação!

Tom Jobim, costumava dizer que o povo brasileiro é muito parecido com o povo americano. Todos os dias o Americano acorda e mete a boca no governo americano, porque ele sempre quer que o governo cuide dos problemas sociais e melhore a qualidade de vida a população. E o brasileiro também faz isso… Ele acorda e mete a boca no governo “americano”….

Porém o mesmo Tom dizia que morar nos Estados Unidos é bom, mas é uma merda… Já morar no Brasil é uma merda, mas é bom…

Acho engraçado perceber que para certas pessoas o direito à imunidade parlamentar é mais importante do que o direito à ampla defesa, ao contraditório e ao devido processo legal. Estou vendo tanto esforço contra esses princípios, mas não vejo uma preocupação em relativisar a imunidade parlamentar.

Parece mais fácil delegar a eles a responsabilidade de impedir candidaturas, baseados tão somente em acusações, porque “esse povo ignorante não sabe votar” (falo aqui com bastante ironia…) do que se mobilizar por políticas públicas voltadas para o desenvolvimento de sujeitos críticos, sujeitos que questionem seus candidatos e não caiam em suas promessas mediatas.

E outra… Google não é a única forma de se comunicar com o mundo não, viu galera!!??

O fato de impedir candidaturas também não evitará promessas como dentaduras, lotes, entre outras promessas muito usadas. Não evitará que os que cheguem no poder utilizem iresponsavelmente os recursos públicos…

Estamos discutindo esse projeto em nosso blog!
http://www.decaraprapolitica.blogspot.com
contamos com a participação de todos!

Quando se fala de políticos todos eles tem o mesmo discurso, nenhum deles transforma nosso país em um país de oportunidades aqui só se fala em concorrências, não é só questão de ficha limpa, o cara entra para um cargo desse para ter vida boa do mesmo jeito que a intenção de um candidato a concurso publico é ter 0 trabalho e 100% de lucro .

Essa lei é inconstitucional. Enquanto não transitar em julgado a decisão de punir o réu, não se pode retirar dele qualquer direito. O objetivo pode até ser moralizar a política, mas não pode ser dessa forma.

Esse projeto é um reflexo do velho costume que o brasileiro tem de não se responsabilizar pelos seus atos. Ninguém quer ter o trabalho de procurar saber se seu candidato tem a ficha suja e aí não votar nele. É mais fácil fazer leis e mais leis tirando a responsabilidade das mãos do cidadão preguiçoso.
As coisas não se resolvem só com leis mas com conscientização.
Esse projeto é uma afronta ao princípio da presunção da inocência.