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em às | PdH Shots
Segue texto, conforme publicado no Olhar Digital.
Terça-feira, 06 de julho de 2010 às 18h05
Está em trâmite no Congresso Nacional um projeto de lei que prevê regular a atividade nos blogs brasileiros. Segundo o texto, os usuários devem ser obrigados a moderar os comentários publicados em suas páginas e todos os conteúdos comentados por anônimos serão de responsabilidade do blogueiro.
A proposta de número 7.131 foi apresentada no dia 14 de abril e é de autoria do deputado federal Gerson Peres (PP-PA). O projeto prevê que, com as novas medidas, os comentários sem autores também possam ser respondidos legalmente. Caso a lei entre em vigor, os donos de blogs que não concordarem com as novas regras poderão ser multados pelo Poder Judiciário em até R$10 mil.
Outra obrigação imposta pelo projeto é a identificação de todos os blogs brasileiros publicados na internet. Os responsáveis pelas páginas deverão ser cadastrados no site Registro.br, informando nome, RG e CPF.
A proposta argumenta que as medidas são necessárias devido à possibilidade de difusão de calúnias, injúrias e difamações por meio dos blogs. A regularização tentaria reduzir esses impactos na web.
Somente noticiar o absurdo do projeto e reclamar seria pouco. Está aí nossa contribuição. Qualquer deputado tem uma página oficial no site da Câmara, com telefone, FAX e formulário para contato direto.
Podem acessar por aqui a do Gerson Peres.
Enviei o seguinte:
Caro deputado Gerson Peres,
gostaria de manifestar minha opinião a respeito do projeto 7131/2010.
Acredito que tratar a internet como um mero suporte midiático tradicional é um caminho inadequado. Exigir a identificação de todos os blogs e fóruns por CPF e RG não vai coibir as calúnias e difamações. Seria tampar um ferimento de bala com band-aid, no longo prazo não vinga.
O debate profundo e a educação/inclusão digital são caminhos bem mais sólidos, acredito.
Sendo assim, deixo claro meu descontentamento e aguardo retorno, quero me envolver e acompanhar o desenvolvimento do projeto.
Abraço,
Afinal, muitos deputados não lêem o que assinam, como o CQC nos mostrou. Mas pior ainda somos nós, que nunca fazemos nada além de reclamar e tomar outro chopp pra embalar o papo.
Se divertiu com os 3:35 de vídeo? E a mensagem pro deputado, enviou também ou deixou pra “depois”?
Criador do PdH. Valoriza os bons amigos, boas cervejas e o trabalho. Baixa tolerância a papo furado e idiotas.
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