Projeto de Lei quer regulamentar blogs no Brasil. E agora?

Segue texto, conforme publicado no Olhar Digital.

Terça-feira, 06 de julho de 2010 às 18h05
Está em trâmite no Congresso Nacional um projeto de lei que prevê regular a atividade nos blogs brasileiros. Segundo o texto, os usuários devem ser obrigados a moderar os comentários publicados em suas páginas e todos os conteúdos comentados por anônimos serão de responsabilidade do blogueiro.
A proposta de número 7.131 foi apresentada no dia 14 de abril e é de autoria do deputado federal Gerson Peres (PP-PA). O projeto prevê que, com as novas medidas, os comentários sem autores também possam ser respondidos legalmente. Caso a lei entre em vigor, os donos de blogs que não concordarem com as novas regras poderão ser multados pelo Poder Judiciário em até R$10 mil.
Outra obrigação imposta pelo projeto é a identificação de todos os blogs brasileiros publicados na internet. Os responsáveis pelas páginas deverão ser cadastrados no site Registro.br, informando nome, RG e CPF.
A proposta argumenta que as medidas são necessárias devido à possibilidade de difusão de calúnias, injúrias e difamações por meio dos blogs. A regularização tentaria reduzir esses impactos na web.

Resumindo…

• moderação de comentários deve ser obrigatória
• todos os comentários, mesmo os anônimos, são de responsabilidade do blogueiro
• donos de blogs que não concordarem podem ser multados em até R$10 mil
• todos os blogs devem ser identificados por meio de nome, CPF e RG do dono
• link para o projeto na íntegra, tem apenas 4 páginas, dá pra ler tudo: http://www.camara.gov.br/sileg/integras/755059.pdf

Quem é Gerson Peres (PP-PA) e como falar direto com ele?

Somente noticiar o absurdo do projeto e reclamar seria pouco. Está aí nossa contribuição. Qualquer deputado tem uma página oficial no site da Câmara, com telefone, FAX e formulário para contato direto.

Podem acessar por aqui a do Gerson Peres.

Enviei o seguinte:

Caro deputado Gerson Peres,
gostaria de manifestar minha opinião a respeito do projeto 7131/2010.
Acredito que tratar a internet como um mero suporte midiático tradicional é um caminho inadequado. Exigir a identificação de todos os blogs e fóruns por CPF e RG não vai coibir as calúnias e difamações. Seria tampar um ferimento de bala com band-aid, no longo prazo não vinga.
O debate profundo e a educação/inclusão digital são caminhos bem mais sólidos, acredito.
Sendo assim, deixo claro meu descontentamento e aguardo retorno, quero me envolver e acompanhar o desenvolvimento do projeto.
Abraço,

Afinal, muitos deputados não lêem o que assinam, como o CQC nos mostrou. Mas pior ainda somos nós, que nunca fazemos nada além de reclamar e tomar outro chopp pra embalar o papo.

Se divertiu com os 3:35 de vídeo? E a mensagem pro deputado, enviou também ou deixou pra “depois”?