Ah, se o ECAD te pega

Raphael Tsavkko

por
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Você, leitor, talvez não saiba o que é o ECAD. É uma gíria? Um meme? Um novo palavrão que a garotada “internética” vem usando? Nada disso. Na verdade se trata de uma organização que, apesar de agir com algum embasamento legal, começa a cometer abusos graças a uma legislação capenga e ultrapassada.

Vejamos: ECAD é a sigla para o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (de direitos autorais, no caso). É o órgão responsável por “monitorar” todos os meios/veículos de comunicação, com o objetivo de garantir que qualquer música tocada em qualquer um desses lugares, ambientes, festas e lugares de bêbado seja identificada, e que o executor pague pela execução. Entre esses meios e veículos estão TVs, rádios, a internet (tratada como um simples meio de comunicação ou “qualquer outro processo eletromagnético”, como reza a lei na qual se baseia a organização) e até mesmo, pasme, festas de casamento.

Ah, se o ECAD pega vocês

Em outras palavras, se você quiser tocar publicamente uma música – mesmo que este “publicamente” se resuma a meia dúzia de pessoas em um saguão de hotel, consultório médico ou no aniversário da sua filha –, cuidado: o ECAD pode enviar um agente ou te mandar uma cartinha cobrando pelos direitos autorais de toda e cada música que você usou.

O pior é que não é brincadeira. Parece, mas não é. Existem casos até do ECAD exigir que noivos pagassem a conta pelas músicas executadas no seu casamento, para você ver que o meu exemplo foi real.

A ideia de pagar direitos autorais pelas músicas executadas em determinados lugares/meios não é, em si, absurda. A questão é o alcance desta cobrança, que torna a coisa toda meio irreal. Nada mais justo que a Globo, a Record ou até mesmo a Rede TV, coitada, pague uma certa quantia pelas músicas que tocam em sua programação – o mesmo vale para as rádios, filmes, comerciais  etc. É justo que o autor e o intérprete recebam algo, até porque sabemos que não é da venda de CDs que essa galera vive, e sim de shows e dos direitos autorais – especialmente compositores e artistas mais velhos.

Não é uma discussão contra ou a favor da pirataria, neste ponto. A questão é outra. E não vou entrar no mérito dos casos de corrupção envolvendo o ECAD, desvios, prêmios de milhões dado a funcionários – dinheiro dos autores de músicas – pelo “desempenho exemplar” e mesmo sobre os autores que são “esquecidos” pelo ECAD, como Aldir Blanc, que nunca receberam um valor honesto pela sua (imensa) produção.

O ponto central é que a ideia de pagamento de direitos autorais dentro de regulamentações mínimas, razoáveis e bem explicadas, e acima de tudo com regras atualizadas e debatidas junto à sociedade, não é ruim. O problema começa quando se garante amplos e irrestritos poderes a uma organização sem qualquer transparência, usando como base uma legislação ultrapassada.

É preciso acrescentar que durante anos o Ministério da Cultura (MinC), primeiro comandado pelo Gil e depois por Juca Ferreira, iniciou um profundo debate visando a reforma da Lei de Direitos Autorais (9.610/98) do país, mas a chegada de Dilma e a nomeação de Ana de Hollanda, irmã do Chico Buarque, acabaram com todo o debate. O projeto que se tinha até então foi jogado fora, ao passo que o ECAD ganhou poderes e começou a aparecer demais.

Assim que assumiu, a ministra eliminou a licença Creative Commons do site do MinC e passou a perseguir os Pontos de Cultura. Daí a atacar a internet em si seria um passo.

Em tempos bem anteriores ao YouTube, a própria fita cassete já foi considerada uma ameaça aos direitos autorais

Mas por que isso deveria interessar a você, leitor? Porque agora a coisa ficou feia e chegou até a internet. Chegou até você.

Como alguns sabem, o YouTube fechou um acordo para pagar uma certa quantia ao ECAD pelos vídeos que mantém em seu “acervo”. Isso deveria ser suficiente para apaziguar a sanha arrecadatória do ECAD, não foi. Agora a ideia dos Irmãos Metralha dos direitos autorais é cobrar um taxa de blogs que exibam vídeos do YouTube em seus posts.

Isto mesmo. Qualquer blog, independente da visitação, pode estar na mira do ECAD porque, algum dia, você resolveu postar um vídeo qualquer daquela banda eslovaca de metal extremo, daquele cantor étnico da Mongólia ou mesmo do último sucesso da Maria Rita. Não importa. O ECAD pode te forçar a pagar R$352,59 por mês para que você “embede” um único videozinho, como fez com o blog Caligraffiti.

Se é legal ou ilegal, há controvérsias. O professor Ronaldo Lemos considera ilegal:

A cobrança feita pelo ECAD dos blogs que incorporam vídeos do YouTube é ILEGAL. Quem faz o streaming é o YouTube, e não o blog que incorporou o vídeo. Não bastasse isso, a lei brasileira NÃO autoriza o ECAD a fazer cobrança por webcasting. A questão está no judiciário há anos, e o ECAD sabe disso. Haja má-fé.

Eu concordo com ele.

Penso que ao “embedar” um vídeo do YouTube, do Vimeo ou qualquer outro, o responsável pelo streaming em si ainda é o site de vídeos. O que existe é um protocolo do YouTube, uma linguagem de programação que faz com que o vídeo rode no blog através do player do YouTube. logo, não é o blog quem (re)transmite. Isso é uma noção básica da internet, área aparentemente desconhecida para o ECAD.

Vale lembrar que mesmo artistas que executam sua própria música são obrigados a pagar direitos ao ECAD. Temos uma aberração desde o princípio.

Quem tem um site como esse, certamente entende muito de internet

Há quem concorde com a cobrança e defenda sua legalidade, mas a meu ver isso é feito com base em uma lei ultrapassada e, mais ainda, em uma interpretação tênue, visto que quando a lei foi proposta, em 1998, a internet ainda engatinhava. Ela sequer é contemplada em sua redação.

O que existe é uma mera interpretação sobre como aplicar o conceito de “transmissão”, desprezando qualquer noção sobre o funcionamento da internet, encarando-a como se não fosse muito diferente de que uma TV.

Enxergo como má fé, mesmo.

Estamos diante de um claro desafio à liberdade na rede e à liberdade pessoal de nos expressar – e isso porque não falei da Lei Azeredo, vulgo AI5 Digital, e outras iniciativas parlamentares contra nossa liberdade online. Vou deixar isso para um possível futuro texto, aproveitando que (ainda) não é necessário pagar nenhuma taxa para veicular textos na rede mundial de computadores.

Raphael Tsavkko

Raphael Tsavkko Garcia é blogueiro e jornalista-sem-diploma, graduado em Relações Internacionais, mestrando em Comunicação. Ciberativista, só sabe escrever sobre política e é vascaíno!


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  • http://twitter.com/andreraboni André Raboni

    Excelente post! 

    Está sendo assustador o avanço do Ecad nessa (indi)gestão de Ana de Amsterdã.
    Tô MUITO contente com a reação da blogsfera contra as estripulias do ECAd (o “D” de distribuição fica minúsculo mesmo, em recordação aos constantes “esquecimentos” do órgão – que é PRIVADO – na Distribuição da grana). 

  • http://www.facebook.com/profile.php?id=1066327634 Dani Stark

    Daqui a pouco vão querer cobrar as músicas que escuto no meu celular…

    • http://www.facebook.com/flavio.sugano Flavio Sugano

      Depende, se vc usa o speaker ao invés de fones de ouvido, é melhor tomar cuidado mesmo…

    • Rogerio

      Bem que eles podiam cobrar dos funkeiros que escutam música alta no ônibus! Isso eu apoiaria…

    • Rodrigo Cambiaghi

      Mas cobram… ou você comprou todas as músicas que baixou?

      • http://www.facebook.com/profile.php?id=1066327634 Dani Stark

        Mas pelo o que eu entendi, mesmo se você tenha comprado a música eles tem o direito de cobrar. Ou seja, se eu comprar um CD (pagando ai todos os devidos impostos e direitos), e tocar em casa com amigos, eles podem vir aqui cobrar. 

        Ou seja, cobrar de novo o que eu já paguei. Isso que é errado.

        Pirataria é um problema sim, mas é diferente. Porque quando consumimos produtos piratas, estamos deixando de pagar os impostos e direitos. 

        (Ou talvez eles estejam arranjando um jeito de receber o que não recebem dos piratas…)

        Mas realmente está chegando num ponto bem crítico. Agora eles vão começar a cobrar por nos expressar musicalmente, mesmo na nossa intimidade. Eu me sentiria censurada. E você?

      • http://profiles.google.com/1bertorc Humberto Ramos Costa

         O problema não é de pirataria (como bem disse o artigo) é de ‘reprodução’. A rigor a licença dos discos só permite uma execução pessoal… Ou seja você compra tem o direito de ouvir, qualquer coisa fora disso tem que pagar outra licença, ai entra o ECAD. O que seria execução pública a legislação não detalha. Por exemplo se você comprar um CD na loja tudo certinho… E tocar numa festinha na sua casa formalmente isto é uma execução pública? Ou melhor ainda… Você ouvindo o som no seu carro mas com o volume bem alto? A questão é a remuneração? No caso do youtube o correto é cobrar do site (que fatura indiretamente através dos anúncios mas com base no tráfego que o conteúdo gera) ou de quem enviou o arquivo?

    • http://tsavkko.blogspot.com Raphael Tsavkko

       Não seria má idéia forçar a quem ouve celular no máximo, sem fones, no ônibus, pagar algo!=P *Brincadeira*

    • http://www.cafecomamigos.com.br Cristiano Vieira

      Mas acho que deveriam cobrar dos caras que ouvem músicas alta no busão sem fone de ouvido. Seria excelente!

  • http://www.facebook.com/eduardoscharf Eduardo Weber Scharf

    Não que eu seja o Policarpo Quaresma, mas pra que a dificuldade de inventar uma palavra quando já existe a certa no nosso idioma? Embutir. Que convenhamos é melhor do que a quase alcoolizada embedar.

    • http://www.facebook.com/fabiobracht Fabio Bracht

      A tradução aceita do termo, tecnicamente, é “incorporar”. Mas não é a que se usa. O povo fala Embedar mesmo, e muitas vezes é melhor ser entendido do que ser correto. 

    • andembergson

      voçe sabe mais ou menos o valor que um compositor ganha por uma musica que faça sucesso regional ou estadual

      manda a resposta para bgmusic@hotmail.com

  • Dado Teles

    Esse ECAD me dá náuseas. O troço é baseado numa legislação arcaica, não existe critérios lógicos para a cobrança, não há transparência. Qual a base de cálculo para os valores que nos cobram? Que garantias temos de que a arrecadação vai para o interessado?

    Quando me casei, por “sorte” um cara da empresa que organizou a festa conhecia um cidadão do ECAD, e me orientou a procurá-lo dizendo que fui a pedido dele (dessa forma eu pagaria um valor menor). Não me lembro exatamente quanto paguei, me recordo apenas de ter pago menos que alguns amigos que se casaram na mesma época.

    Recentemente, li que um casal entrou na justiça contra o ECAD, revoltados pela cobrança absurda.
    O casal ganhou o processo e com isso abriu-se um precedente enorme, pois no entendimento do juiz, uma festa de casamento é uma comemoração íntima, sem fins lucrativos, e que portanto, não enseja arrecadação de direitos autorais.

    Imagine, daqui a pouco vamos ter que pagar por ouvir uma música em casa, ou como disse a Dani Stark, no celular…

    • http://www.facebook.com/profile.php?id=1066327634 Dani Stark

      O problema é esse mesmo. Se eu vou tocar a música sem fins lucrativos( como rádios ou casas de shows, que ai sim “deveriam” pagar, pois estão lucrando), porque EU devo pagar?  Porque eles vão cobrar do cidadão comum, que não lucra nada com isso, se já cobraram das rádios, e embutido nos preços das músicas que compramos? 

      • http://tsavkko.blogspot.com Raphael Tsavkko

         Se você amplair o discurso e ainda acrecentar as distorções como o Jabá, que acabam garantindo maiores lucros, via repasse, para os grandes artistas, e relegando ao ostracismo os menores… O ECAD acaba pagando/privilegiando uma casta (se é que paga realmente o que deve!) em detrimento da maior parte dos artistas do país que não tocam ou tocam pouco nas rádios e outros meios afins.

    • http://tsavkko.blogspot.com Raphael Tsavkko

      Eu não duvido que a coisa piore, especialmente porque o governo Dilma deu carta branca ao ECAD para agir.Tudo que foi conquistado durante o governo anterior com Juca e Gil foi jogado fora, anos de trabalho para reformar a LDA, para criar uma consciência sobre a rede e cultura digital… Ana de Hollanda c*gou e andou.

  • http://www.facebook.com/calixtobn Calixto Barbosa Neto

    É uma ironia saber que a irmã de um dos artistas que mais lutou (e sofreu) contra a opressão e tudo mais na época da ditadura, hoje comande esses absurdos no ECAD. É aquele velho lance da Síndrome de Vira-Lata, se fazem sempre de vítima para justificarem seus atos.  

  • Flavia

    eu defendo a música! queria ver se vc fosse musico e
    ganhasse a vida dessa forma, escrevendo musica! não gostaria que seus direitos
    fossem válidos? Faça essa pergunta … o que seria da vida sem a musica? Beijos

    • Dado Teles

      Flávia, ninguém aqui (nem o próprio texto) afirma ser contra os direitos dos músicos. A questão é você pagar por algo sem fundamento, sem base de cálculo e sem garantia de que os reais interessados irão se beneficiar. Você chega lá, os caras simplesmente olham na sua cara e dizem que você tem que pagar X reais.

      E aí? Você concorda com isso?

    • http://tsavkko.blogspot.com Raphael Tsavkko

       Ninguém aqui está discutindo os direitos autorais em si, note que eu até faço uma ressalva no texto! A discussão é sobre cobrançça indevida e abusos. Garanto que nenhum artista sobrevive de arrecadação de festas de casamento ou dos 300 reais cobrados de meia dúzia de blogs. Se os artistas queem lucrar devem combater o ECAD, o Jabá e lutarem por uma reforma d LDa que privilegie a todos e não apenas uma indústria. Aliás, se você defende a musica deveria saber que não é via indústria que artistas mais lucram, a não ser uma meia dúzia produzida e fabricada par lucrar e que não necessariamente entende de música.

    • Roberta

      Só quem ganha com ECAD são as gravadoras, produtoras e grandes artistas… Artistas independentes têm bem menos possibilidade de ganhar com os Direitos Autorais, pois a distribuição da arrecadação feita nas rádios (por exemplo) é por amostragem… Além disso, para um músico liberara execução da sua própria música existe toda uma burocracia envolvida que não condiz com a agilidade que a internet nos propõe e nos exige. A arrecadação e a distribuição dos direitos autorais é de extrema importância, por isso mesmo que deveria ser levada mais a sério e ser mais transparente.

  • Marcela

    Entendo que o ECAD não é uma instuição transparente e incorruptível como deveria ser. Entendo que é uma instituição que controla uma enorme quantidade de dinheiro. Você diz que esse não é o ponto, mas o menciona mesmo assim.  Acho que é bom separar bem uma coisa da outra quando se quer debater públicamente. “Mas por que isso deveria interessar a você, leitor? Porque agora a coisa ficou feia e chegou até a internet. Chegou até você.” Quer dizer que um problema social só é um problema se me atinge diretamente? E não me interessa nem me importa se não sou músico que tem a sua propriedade intelectual sendo utilizada, aproveitada e reaproveitada sem receber nada por isso? O problema da teoria da liberdade no ciberespaço é que é uma falácia,sempre foi, a internet nunca foi grátis e os serviços que ela oferece também não são ou não deveriam ser. O seu argumento mais se aplica à linha de ladrão que rouba ladrão… Toda a sua linha argumentativa é defensiva para encobrir o verdadeiro interesse por trás disso que é dizer, “não quero ser cobrado pelo que até agora eu usei livremente porque me aproveitei que não existia uma regulação clara para isto”, “agora querem regular o que eu não quero porque terei que pagar mais e esse povo corrupto não merece meu dinheiro”. Individualismo puro e lógica economicista na máxima expressão.

    • http://tsavkko.blogspot.com Raphael Tsavkko

      Eu fui um pouco irônico, Marcela. Tenho experiência com militância contra o AI5Digital, como linkei ao fim do texto, e essa experiência me mostra que a maior parte das pessoa só se preocupa ou se mexe quando EFETIVAMENTE são atingidas (no bolso, por exemplo). Daí minha brincadeira de dizer que, agora que chegou até os blogs, é hora de se preocupar.

      Eu pessoalmente venho debatendo ECAD, LDA e etc há anos, desde o governo Lula. Participei de alguns debates sobre reforma da LDA com representantes do ministério, dos encontros da Casa de Cultura Digital e etc, ams o que vejo é que até hoje são poucos os que se engajaram ou mesmo souberam do que acontecia.

      Agora não tem como escapar.

      Agora, de fato, não existe almoço grátis. Se FB, Twitter e etc são “grátis”, ou o Google, é porque você abre mão de parte de seus dados, de sua privacidade e também é vítima de propaganda. Alguém tem que lucrar. Mas ser grátis ou paga de alguma forma não a torna mais ou menos livre.

      A questão aqui é mais de liberdade do que de gratuidade. A pirataria é um ato de liberdade/libertação. MAs meu argumento não é nem de longe, o que voce~propõe.

      Em primeiro lugar, não considero a pirataria roubo – e nem ela pode ser assim considerada, pois roubo pressupõe subtração de algo. Você tem, eu roubo e você não tem mais. Pirataria é cópia. Eu tenho e você continua tendo.

      Segundo ponto, a franca maioria dos artistas não lucra quase nada com venda de CD’s e afins, e sim com shows, quem lucra é a indústria, não à toa não faltarem artistas que não estão nem aí e até incentivam a pirataria, pois ficam famosos e fazem mais shows.

      E, por fim, não se trata de “não querer ser cobrado” e sim de não fazer sentido ser cobrado! Qual o sentido d’eu ser cobrado por embedar um player do Youtube e, através dele, colcoar um vídeo no meu blog?

      Minha lógica está longe de ser individualista, mas sim coletiva, da cultura digital, do compartilhamento e difusão de cultura. Reveja seus conceitos, pois estás décadas atrasada no que toca a Cultura Digital.

  • Renan Ferreira

    A existência do ECAD já mostra o quão preocupados os eleitos pelo povo estão terrivelmente preocupados com o aumento do nível intelectual de seu povo.

    Não é concebível pagar por você difundir a cultura.Daqui a pouco vão fazer você pagar, caso ensine para as crianças as cantigas de roda.

    Vai querer botar um bebê para dormir?
    Pode colocar, mas não vai poder cantar o “Nana neném”, pois senão você pagará direitos autorais a um órgão que não faz música e não repassa migalhas aos seus autores. 

    Aliás, para onde iria a grana para essas músicas populares sem autores conhecidos?

  • http://www.facebook.com/viictor7 Victor Alexandre

    Tá ficando bom, maravilhoso !

    Cada vez mais estamos ficando enjaulados por essas ditaduras sem fundamento, sem base e com dois propósitos bem legais que pude perceber.

    - Nos privar ainda mais do direito de ir e vir, alegando proteger conteúdos e beneficiando seus autores.

    - Conseguir arrancar mais dinheiro de quem já paga impostos absurdos, abmudos e abcegos, até por quem paga iluminação pública – numa rua onde não tem postes -.

    Ainda bem que o PdH não cobra pra eu dizer -as besteiras – que penso.

  • http://www.facebook.com/marcelorraposo Marcelo Raposo

    Recentemente, no curso de Direito, recebemos um panfleto do ECAD sobre direitos autorais.
    Foi motivo de piada dentro da sala. Coisas como: O pagamento pela música tocada em churrascos familiares é devido, pois a música era importante para a festa, fazendo com que os convidados se sentissem a vontade.

    Coisas desse tipo mesmo, praticamente nos proibindo de ouvir música em nossa casa, caso houvesse algum parente por lá. kkkkk

    A legislação precisa ser revista com urgência e o Ministério precisa de parâmetros para regular a atuação do ECAD.

  • Joca

    Se a transmissão já está sendo paga pelo YOUTUBE, o pagamento pelo BLOG não seria dupla tributação? Se for é ilegal.

  • Clayton Vieira

    Esse assunto é muito sério e deve ser tratado com muito cuidado. A ideia de se criar um órgão que fiscaliza, cobra e distribui, em si, é excelente. Todavia, não é o que acontece com o nosso órgão brasileiro, ECAD. Em entrevista o famoso compositor Marquinhos meneses afirma: “O ECAD fiscaliza bem, mas não é fiscalizado” abrindo portas para corrupção, oportunismo, fraudes. Deveria cobrar esses direitos apenas pela veiculação por fins lucrativos, querer cobrar por reprodução pessoal, e divulgação sem margem de lucro, é ir contra o próprio artista. 

  • http://www.facebook.com/people/Paula-Franco-Rodrigues/100000775883525 Paula Franco Rodrigues

    Tenho uma dúvida, se a música é domínio público, eles não podem te cobrar nada, certo?

    • http://www.facebook.com/gabriel.guimaraes Gabriel B. Guimarães

      Por mais esquizofrênico que pareça (e de fato é), eles cobram. Muito mais escandaloso que o caso do vídeos “embutidos” é a cara de pau dos fiscais que já quiseram cobrar por músicas tradicionais de festa junina(!)

      • http://www.facebook.com/people/Paula-Franco-Rodrigues/100000775883525 Paula Franco Rodrigues

        Caralho, que povo ladrão da porra!

  • Rafael Dorcel de Souza

    Mais um problema, mais uma prova de que estamos sendo feitos de palhaços, mais um evidência do nível em que esta o Brasil.
    Eu vejo esse texto e tantos outros, falando da má fé e cara de pau das pessoas que mais tinham que ser honestas, e juntando tudo isso, só me vem uma solução na cabeça, REVOLUÇÃO , isso, em todos os sentidos. Porque o governo nunca vai fazer o certo, ele sempre vai tapear, achando uma solução meio boca que contenta e descontenta ao mesmo tempo todos os lados.

    Esse ECAD é só mais um querendo tirar o dele, no meio de várias outras entidades corruptas e “politiqueiras” no Brasil.

    Anonymous, Socorro.

  • Isabela Del Monde

    Raphael, ótimo texto.
    Sou advogada nessa área e toma a liberdade de compartilhar com você dois posicionamentos sobre os temas: reforma da LDA e Ecad / Internet. São entrevista que fiz devido à minha atuação no Patricia Peck Pinheiro Advogados. http://www.nosdacomunicacao.com.br/panorama_interna.asp?panorama=497&tipo=R e http://br.noticias.yahoo.com/leis-que-tratam-sobre-direitos-autorais-nao-se-adequam-a-realidade-brasileira-diz-advogada.html. 

    É essencial que o debate sobre a reforma da LDA seja retomado. Entretanto, enquanto isso não acontece  devemos nos lembrar que a lei, qualquer uma, está sempre em disputa entre diversos atores que defendem a sua interpretação. Estou muito feliz com a repercussão do tema, acredito que seja exatamente essa disputa que estamos vendo acontecer. 

    Parabéns mais uma vez. 

  • http://estadodearte.wordpress.com/ Rafa

    Belo artigo. Resumiu a porra toda.O ECAD é necessário, já que ele centraliza a arrecadação de direitos autorais. Ele presta um serviço importante na remuneração de profissionais da música. Seria absolutamente inviável pagar todo mundo por execução sem a estrutura que o ECAD oferece. Ele precisa existir.Só que esse tipo de medida, feita na mão grande e de forma controversa, só piora a percepção que o publico consumidor de música já tem da instituição – percepção que já não é das melhores, diga-se de passagem. O próprio trabalho e o futuro da instituição acabam sendo comprometidos por uma atitude como essa.

    • http://tsavkko.blogspot.com Raphael Tsavkko

      Não chego a dizer que o ECAD é “necessário”. Talvez um órgão controlado/fiscalizado pelo Estado e com participação dos interessados (músicos) totalmente reformado seja o ideal. MAs a discussão precisa começar desde antes, ainda na própria uestão do direito autoral.

      • http://estadodearte.wordpress.com/ Rafa

        O ECAD cumpre uma função necessária no sentido de centralizar e sistematizar cobranças e pagamentos de direitos. Ele faz o que qualquer escritório de aluguel de imóveis faz, numa escala muito maior.

        Mas, de fato, outra instituição, ou até mesmo um ECAD renovado poderiam cumprir este papel.

  • http://www.facebook.com/people/Bruno-Gouvea/100000306561706 Bruno Gouvea

    Engraçado, um engenheiro não ganha por cada pessoa que entra em um prédio, um arquiteto não recebe para cada foto que tiram de um ambiente que projetou, assim como um designer não fatura para cada pessoa que senta numa cadeira. Então, por que um músico recebe para cada vez que a sua música é executada? É uma palhaçada isso… E o pior, o Ecad faz estas arrecadações absurdas sem fazer o devido repasse (agora este absurdo de cobrar do próprio autor, nem sabia…).

    • Dado Teles

      Totalmente excelentes suas analogias. Nunca havia pensado dessa forma…

    • http://tsavkko.blogspot.com Raphael Tsavkko

       Mais ou menos. Um engenheiro/arquiteto/etc recebe uma boa grana por um projeto, além de salário, o músico não recebe nada disso, vive dos direitos de sua musica. É preciso rediscutir os direitos autorais garantindo direitos dos autores/musicos e a função do ECAD.

    • andembergson

      voçe sabe mais ou menos o valor que um compositor ganha por uma musica que faça sucesso regional ou estudual
      manda a resposta para bg@hotmail.com

  • Guest

    Muito bom cara!
    Sou da área de música e conheço de perto essa porra!
    E concordo com você!
    É foda!

    obs.:
    Toque de mestre do autor 1 – ” Irmãos Metralha dos direitos autorais”
    Toque de mestre do autor 2 – “Quem tem um site como esse, certamente entende muito de internet”

    Os artistas não são obrigados a pagar direito autoral (para si mesmo) se ele for o dono de tudo relacionado à música (composição, arranjo, etc) e se estiver disposto a assinar alguns documentos abrindo mão disso! Mas no fim de tudo quem paga essa conta é a casa ou o organizador do evento.

    • http://tsavkko.blogspot.com Raphael Tsavkko

       O tque de mestre 2 foi por conta do Fábio Bracht, o editor!=) MAs valeu!

    • andembergson

      voçe sabe mais ou menos o valor que um compositor ganha por uma musica que faça sucesso regional ou estadual

      manda a resposta para bgmusic@hotmail.com

  • http://twitter.com/formagio Alexandre Formagio

    Pronto, ECAD saiu na FORBES http://www.forbes.com/sites/ricardogeromel/2012/03/09/scandal-in-brazil-blogs-with-embedded-youtube-videos-are-charged-monthly-fees/

    :)

  • http://twitter.com/formagio Alexandre Formagio

    Mais uma, nenhuma gravadora grande apoiou essa picaretagem: http://veja.abril.com.br/blog/radar-on-line/sem-categoria/gravadoras-versus-ecad/

  • Vitor Hugo

    Muito bom o artigo, cara. Tenho um blog que atualizo MUITO esporadicamente e não sabia dessa nova taxa. Os links inseridos dentro do texto também parecem contem informações interessantes, vou dar uma lida neles mais tarde.

  • http://www.facebook.com/people/Bruno-Gouvea/100000306561706 Bruno Gouvea

    Depende. A legislação pune quando você se apropria de uma obra e faz reprodução desta para ganhar dinheiro, não para fins pessoais. Ou seja, dá cadeia e cobrança se você gravar e sair por aí vendendo reprodução, mas se você grava para fins particulares não é considerado crime, embora não seja algo legalmente aceito…

    • http://tsavkko.blogspot.com Raphael Tsavkko

       No aso do ECAD pouco importa se você terá lucros ou não, a mera “transmissão” já é cobrada, caso dos blogs sem qualquer fim lucrativo que receberam boletos de pagamento do ECAD e que me motivarma a escrever esse post!

    • http://profiles.google.com/1bertorc Humberto Ramos Costa

       Isso é o que deveria acontecer, justamente por que na prática a coisa não é tão simples que a discussão vale a pena.

  • Freelancer

    Nossa! – Eu e o Ecad, o Ecad e Eu…
    Conheço esta merda de outros carnavais, quando cobrou de um produtor Direito Autoral do compositor J.S. BACH.referente a um concerto de violão clássico.

    E como blogueiro me vem essa agora…

  • http://tsavkko.blogspot.com Raphael Tsavkko

    Agora como o ECAD vai descobrir se a TV está com som ou não a cada instante são outros 500… NA dúvida eles cobram!=)

  • r0t3ch

    Isso explica uma porrada de lugares que tv fica só em closed caption…

  • http://tsavkko.blogspot.com Raphael Tsavkko

    Aí é que tá toda a controvérsia. O ECAD cobra também a retransmissão, a SUA versão do que é retransmissão, claro.

    • Rodrigo25_carvalho

      Tem um vídeo no Youtube que fala muito bem sobre o assunto, chama-se:ECAD, me processa!

    • Rodrigo25_carvalho

      Tem um vídeo no Youtube que fala muito bem sobre o assunto, chama-se:ECAD, me processa!

  • http://www.facebook.com/people/Raduan-Meira/100001717398389 Raduan Meira

    Vale a pena ver também o sucesso (inclusive comercial) de músicos fora do sistema de direitos autorais e ECAD. Por exemplo, o brega no Pará.

    Recomendo o documentário que tem sobre o brega

    http://mtv.uol.com.br/bregasa/videos/veja-o-document%C3%A1rio-brega-sa-na-%C3%ADntegra 

  • http://www.facebook.com/profile.php?id=100000204314411 Alexandre Pires de Oliveira

    Luiz, abra um processo contra o ECAD. Eles não podem cobrar por isso.

    Recentemente, o juiz Paulo Roberto Jangutta, do 7º Juizado Especial
    Cível da Capital (Rio de Janeiro),
    condenou o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) a
    restituir R$ 1.875,00 pagos por uma noiva, a título de arrecadação de
    direitos autorais, para poder executar músicas na sua festa de
    casamento. A noiva ainda receberá R$ 5 mil de indenização por danos
    morais.

    Segundo o juíz, “de acordo com o artigo 46 da lei federal nº 9610/98,
    a execução musical, quando realizada no recesso familiar, não havendo
    em qualquer caso intuito de lucro, não constitui ofensa aos direitos autorais”.

    Complementou ainda dizendo:”É razoável, portanto, que, para a ocorrência do crédito relativo ao direito autoral,
    o evento gere algum tipo de benefício àquele que o promove. O casamento
    é, por definição, uma festa íntima, na qual inexiste intenção
    lucrativa, seja de forma direta ou indireta. Festas de casamento podem
    ser realizadas com fim religioso, como celebração de um ritual civil ou
    como mera comemoração de uma realização pessoal, porém, não lhes é
    inerente qualquer aspecto empresarial, ainda que se trate de um evento
    de alta produção”.

    Fonte: http://tj-rj.jusbrasil.com.br/noticias/3035460/ecad-e-condenado-por-cobrar-direitos-autorais-em-casamento

  • http://www.facebook.com/profile.php?id=100000204314411 Alexandre Pires de Oliveira

    Não pretendo entrar no mérito de o ECAD ser ou não competente ou estar atuando de má-fé (apesar de a segunda opção ser mais do que óbvia).Ao invés disso, aproveitando o que o texto fala sobre pagar o ECAD para utilizar as músicas em eventos particulares, como festas de casamento, vou apenas apontar aqui uma decisão da justiça do Rio de Janeiro a favor de uma noiva que obrigou o ECAD a ressarcir o valor pago além de pagar  indenização por danos morais. Isso mostra que tudo o que o ECAD tem feito nesse sentido é ilegal, e que já existem precedentes jurídicos em nosso favor para que possamos combater esse abuso.Segue o texto da matéria, que pode ser acessada no site: http://tj-rj.jusbrasil.com.br/noticias/3035460/ecad-e-condenado-por-cobrar-direitos-autorais-em-casamento

    Extraído de:
    Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
     - 29 de Fevereiro de 2012
    Ecad é condenado por cobrar direitos autorais em casamento
    O juiz Paulo Roberto Jangutta, do 7º Juizado Especial Cível da
    Capital, condenou o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição
    (Ecad) a restituir R$ 1.875,00 pagos por uma noiva, a título de
    arrecadação de direitos autorais, para poder executar músicas na sua festa de casamento. A noiva ainda receberá R$ 5 mil de indenização por danos morais.

    Para
    o magistrado, casamentos são, por definição, festas íntimas e
    familiares nas quais inexiste intenção de lucro, logo, não há
    justificativa para a cobrança dos direitos autorais as músicas veiculadas.

    Ele explica que, de acordo com o artigo 46 da lei federal nº 9610/98,
    a execução musical, quando realizada no recesso familiar, não havendo
    em qualquer caso intuito de lucro, não constitui ofensa aos direitos autorais.

    “É razoável, portanto, que, para a ocorrência do crédito relativo ao direito autoral,
    o evento gere algum tipo de benefício àquele que o promove. O casamento
    é, por definição, uma festa íntima, na qual inexiste intenção
    lucrativa, seja de forma direta ou indireta. Festas de casamento podem
    ser realizadas com fim religioso, como celebração de um ritual civil ou
    como mera comemoração de uma realização pessoal, porém, não lhes é
    inerente qualquer aspecto empresarial, ainda que se trate de um evento
    de alta produção”, ressaltou o juiz na decisão.

    Nº do processo: 0402189-92.2011.8.19.0001

  • http://twitter.com/chicolocatelli Francisco Locatelli

    Chamar o que toca por aí nas rádios de “propriedade intelectual” é um pouco exagerado, não?
    hahahaha

  • http://www.facebook.com/viniciusmarcall Vinícius Marçall

    ê, Brasil!

  • http://wwe.blog.br Francis Rosário

    O Google já deu uma resposta metendo os dois pés no peito do ECAD e comprando a briga:

    “1- Google e ECAD têm um acordo assinado, mas ele não permite nem endossa o ECAD a cobrar de terceiros por vídeos inseridos do YouTube. Em nossas negociações com o ECAD, tomamos um enorme cuidado para assegurar que nossos usuários poderiam inserir vídeos em seus sites sem interferência ou intimidação por parte do ECAD. Embora reconheçamos que o ECAD possui um papel importante na eventual cobrança de direitos de entidades comerciais, nosso acordo não permite que o ECAD busque coletar pagamentos de usuários do YouTube.

    2- O ECAD não pode cobrar por vídeos do YouTube inseridos em sites de terceiros. Na prática, esses sites não hospedam nem transmitem qualquer conteúdo quando associam um vídeo do YouTube em seu site e, por isso, o ato de inserir vídeos oriundos do YouTube não pode ser tratado como “retransmissão”. Como esses sites não estão executando nenhuma música, o ECAD não pode, dentro da lei, coletar qualquer pagamento sobre eles.

    3- O ECAD pode legitimamente coletar pagamentos de entidades que promovem execuções musicais públicas na Internet. Porém, o entendimento do ECAD sobre o conceito de “execução pública na Internet” levanta sérias preocupações. Tratar qualquer disponibilidade ou referência a conteúdos online como uma execução pública é uma interpretação equivocada da Lei Brasileira de Direitos Autorais. Mais alarmante é que essa interpretação pode inibir a criatividade e limitar a inovação, além de ameaçar o valioso princípio da liberdade de expressão na internet.

    Nós esperamos que o ECAD pare com essa conduta e retire suas reclamações contra os usuários que inserem vídeos do YouTube em seus sites ou blogs. Desse modo, poderemos continuar a alimentar o ecossistema com essas centenas de produtores de conteúdo online. No YouTube, nós nos comprometemos a levá-los cada vez mais próximos a seu público graças à inovação tecnológica e a características sociais como compartilhamento, discussão e até inserção em outros sites, caso o próprio vídeo permita.

    Continuaremos a oferecer a cada autor de conteúdo a opção de decidir se eles querem que seus vídeos tenham a opção de serem inseridos (embedados) ou também disponíveis para dispositivos portáteis ou telas maiores, usando o botão “editar informações” em cada um de seus vídeos. Essas opções também podem ser acessadas pelo http://www.youtube.com/my_videos.”
    Fonte: http://youtubebrblog.blogspot.com/

  • http://tsavkko.blogspot.com Raphael Tsavkko

    O ECAd, com o rabinho entre as pernas, disse que foi um “erro isolado” a cobrança de blogs. alguém acredita?
    http://economia.ig.com.br/ecad-diz-que-cobranca-de-blogs-foi-erro-isolado/n1597677475565.html

    Temos de manter a mobilização e FECHAR essa organização mafiosa.

  • Borodrigues

    Amigos, gostaria de acrescentar os meus centavos… Assim como a maioria eu tive que pagar o ECAD para a minha festa de casamento. Isto foi a 5 anos, porém, na última semana estava falando com a minha esposa sobre isso e ela me disse que uma amiga fez a festa de casamento e após, entrou na justiça contra o ECAD pois não deveria ser cobrado já que a festa era particular e sem vínculo financeiro e ela ganhou. O ECAD está recorendo a ao resultado de pagar em dobro o que a noiva pagou.
    Isto monstra que não estamos nos melhores tempos, mas ainda temos alternativas para mudança.
    Grande abraço a todos
    Bruno Rodrigues

  • Borodrigues

    Amigos, gostaria de acrescentar os meus centavos… Assim como a maioria eu tive que pagar o ECAD para a minha festa de casamento. Isto foi a 5 anos, porém, na última semana estava falando com a minha esposa sobre isso e ela me disse que uma amiga fez a festa de casamento e após, entrou na justiça contra o ECAD pois não deveria ser cobrado já que a festa era particular e sem vínculo financeiro e ela ganhou. O ECAD está recorendo a ao resultado de pagar em dobro o que a noiva pagou.
    Isto monstra que não estamos nos melhores tempos, mas ainda temos alternativas para mudança.
    Grande abraço a todos
    Bruno Rodrigues

  • http://www.facebook.com/pdcgomes Pedro De Carvalho Gomes

    O artigo está bem escrito, mas a conversa ainda é mais complexa que isto. Pra começar, as pessoas colocam pirataria (atividade comercial por obra de outros) no mesmo saco que compartilhamento de arquivos. Não são. Um é uma atividade ilegal. O outro é simplesmente permitir o acesso à informação.

    Mais importante que recolher o acesso dos direitos autorais, na minha opinião, é permitir o acesso à informação a todos. Isso é um direito de todos, assim como a alimentação. Exatamente pelo mesmo princípio que temos “meia-entrada” pra estudantes.

    Que os autores devem ser recompensados de alguma forma, eu concordo. Mas não é implantando regras draconianas, e muito menos bloqueando o acesso à informação. O uso de licenças “Creative Commons” foi uma conquista do Gilberto Gil. E não pode ser revogada porque a reacionária (olha que ironia) irmã de Chico Buarque acha que os pobres autores não tem a recompensa merecida.

    • http://tsavkko.blogspot.com Raphael Tsavkko

       Na verdade quem coloca pirataria e compartilhamento no mesmo saco é a indústria. Claro que concordo com você. Aliás, a indústria coloca e os Partidos Piratas e organizações similares adotaram como provocação.

      No mais, concordo integralmente com sua opinião.

    • http://profiles.google.com/1bertorc Humberto Ramos Costa

      Há diferenças (que infelizmente são pouco discutidas) mas a linha é mais tênue do que normalmente as pessoas sugerem. O tráfego do piratebay existe por causa do conteúdo e esse tráfego gera receita com anúncios, então é difícil de dizer o que é ‘remuneração’ ou não. Estou dando o exemplo do piratebay como extremo justamente pelo fato de eles NÃO HOSPEDAREM CONTEÚDO (agora usando magnetic link ficou mais complicado ainda), mas um exemplo mais mundando é o do Megaupload cujo dono ficou milionário hospedando sim muito conteúdo protegido por direito autoral.
      Note bem: Eu não estou dizendo que a forma atual é correta, estou dizendo que apesar de a lei parecer clara ela não é. Pessoalmente eu tenho plena convicção de que o direito autoral é injusto mas a sustentação lógica desa idéia demanda um raciocínio que eu não tenho condições de elucidar aqui.

  • betofu

    Cambada de vagabundos, querem somente mamar, sem esforço, arrrecadando um absurdo, tornando igual ao ignorante e corrupto Lula, onde na revista Forbes ele aparece como um dos novos milionários, parabéns, ignorantes que colocam esta corja de politicos sem escrupulos para sugar todo sangue da nação. Este ECAD, orgão sem fiscalização e prestação de contas a nação, é uma vergonha total.

  • andembergson

    voçe sabe mais ou menos o valor que um compositor ganha por uma musica que faça sucesso regional ou estudual

    manda a resposta para bgmusic@hotmail.com

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