A reforma do Código de Processo Penal e a nova sistemática das prisões. Será mesmo o fim do mundo?

Bruno Torrano

por
em às | Artigos e ensaios, Debates


Ah…a prisão. Essa velha conhecida que reina triunfante nas sociedades civilizadas modernas. Como justificá-la? Como demonstrar sua eficácia? Não nos interessa responder essas indagações no momento. Não vou dilacerar o leitor com violentas pancadas filosóficas na nuca, com aquele tipo de linguagem rebuscada que muitos leem e fingem entender.

Não queremos embromação, mas sim saber as consequências para as nossas vidas. Claro, algumas reflexões são essenciais para leitores inteligentes. Algo que transcenda o mero texto da lei. E é por isso que fui convidado pelos eminentes pensadores do PdH, revista que acompanho há muito tempo, para tecer alguns breves comentários sobre a Lei 12.403/2011, que alterou 32 artigos do Código de Processo Penal.

Tentarei ao máximo me fazer claro, porque há termos técnicos. Como ninguém quer ler um livro aqui, vou tratar apenas das mudanças mais polêmicas: a aplicação das medidas cautelares e a incidência da prisão no curso do processo. Fiquemos atentos, porque muita besteira tem sido escrita sobre o tema, como se a lei viesse para vangloriar a impunidade e acabar com o sistema prisional. Nada disso.

Senta aí que hoje o tema é "crime, violência e prisão"

I. Aspectos do direito penal que você não vai aprender na televisão

A vibração do povo ao ver um policial enfiando copiosamente um cassetete nas veredas mais íntimas de um “bandido” talvez somente seja comparável a um gol do Brasil na Copa do Mundo. Não fosse assim e não teríamos fast thinkers como o Sr. José Luiz Datena fazendo malabarismos diariamente para trazer ao público um pouco de sangue e diarreia televisiva.

Isso dá dinheiro e audiência porque o povo gosta. Basta entrar em um grande portal da internet e ver os comentários postados em notícias criminais pelos milhões de pequeno-sociológos presentes Brasil a fora. O povo está acostumado desde os mais primórdios tempos à bonança das batalhas entre vilão e mocinho. E nessa história, o destino é simples: o vilão tem que sucumbir. Sem dó ou piedade.

As alterações da Lei 12.043/11 tentam caminhar exatamente contra esses clichês infundados que atormentam a nossa inteligência. Aqueles que desconhecem os mais intrépidos princípios da Constituição da nossa república ficarão extasiados, mas a orientação é totalmente diversa à do sentimento popular de vingança. E isso está mais do que correto.

Nossa Constituição, muito criticada por gênios da altura do nosso saudoso Alborghetti, seguiu o caminho mais lógico e justo: somente após um devido processo legal (due process of Law – art. 5º, inciso LIV) e uma sentença penal condenatória transitada em julgado (art. 5º, inciso LVII), isto é, contra a qual não caibam mais recursos, pode o réu ser considerado “culpado”.

O processo penal, mesmo nos casos de flagrante delito, funciona como aquela tia velha chata que vive dizendo que você só vai ser alguém na vida se fizer concurso público: ele necessariamente existe. Vale dizer: o processo é necessário em todo e em qualquer caso, por mais que você e todos aqueles que babam ovo pela panicat Babi Rossi tenham visto na TV o “meliante” correndo da polícia e se jogando numa valeta fétida do centro de São Paulo.

Nesse sistema, a questão que mais causa náuseas nos clamorosos por punição é exatamente essa: durante esse processo, o réu deve ficar preso ou solto? Qual seria o tempo razoável para aquele bandido-sem-vergonha-que-eu-vi-no-Datena-e-por-isso-tenho-certeza-que-é-bandido-e-sem-vergonha ficar preso enquanto não é formalmente culpado? E a resposta, desde 1988 – ano da Constituição, Watson! –, é muito simples: se o acusado é presumivelmente inocente, ele só pode ficar preso caso haja motivos cautelares sim, vem de cautela, cuidado – para tanto.

Em outros termos: só será preso se a sua presença na sociedade implicar um risco comprovado ao bom andamento do processo ou à segurança de terceiros. A prisão é a medida mais violenta do Estado contra qualquer pessoa, desde que se aboliu a pena de morte em tempos de paz. Então, é razoável que seja excepcional se não há culpa formada.


Link YouTube | Reação comum após a notícia de que menos “bandidos” estarão atrás das grades

II. A Lei 12.403/11 reforça o que já é claro na Constituição: a cadeia não é lixão humano

A Lei n. 12.403/2011 muda basicamente a sistemática das prisões provisórias com ou sem fiança, isto é, aquela que ocorre durante o processo ou a investigação, antes que o acusado seja culpado pelo crime. As maiores alterações estão, indubitavelmente, nos arts. 282 e parágrafos, 283 e 317 a 319, fora aqueles que têm a ver com a fiança e não serão tratados aqui por motivo de espaço.

A nova lei, ao passo que indevidamente dá novo fôlego ao instituto da fiança, dificulta a prisão no curso do processo, porque abre um leque de alternativas a ela, fundadas sempre na proporcionalidade. Alguns princípios comezinhos obviamente não mudaram: a prisão só é possível mediante despacho fundamentado de juiz. As prisões em flagrantes só podem ser convalidadas pelo juiz se estiverem presentes os requisitos da prisão preventiva.

Na sistemática anterior, que vigorou até o dia 04 de julho recente – lembrem-se que a lei entra em vigor só depois de 60 dias da publicação, ocorrida em 05 de maio de 2011 –, o juiz só podia mandar prender o “cabra safado”, ou confirmar a prisão em flagrante, se essa medida fosse necessária à garantia da ordem pública, da ordem econômica, à conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houvesse prova da existência do crime e indício suficiente de autoria. A previsão da tal ordem pública persiste na nova lei.

E essa previsão, obviamente, pode ser considerada um ranço grosseiro e inadequado. Qualquer incauto que tenha pouca experiência na área criminal sabe que a tal garantia da ordem pública foi, é – e, sejamos realistas, será – usada como uma cláusula com extensão infinita, que pode justificar quase todo tipo de prisão preventiva, mesmo quando a desnecessidade é patente.

Pela ordem pública promove-se rotineiramente uma limpa na sociedade, colocando nos presídios pessoas que não deveriam estar ali – o que evidentemente corrompe essas pessoas e as devolve piores para a sociedade, formando um ciclo bisonho. A conseqüência é singela: muitos presos = superlotação, caos, rebelião, morte institucionalizada, fome, doenças, corrupção de agentes, mais gasto público, etc.

E aí? Topa umas férias neste belíssimo hotel?

A diferença da nova lei, no final das contas, é que a prisão preventiva agora requer uma fundamentação muito mais consistente e aprofundada. Deve ser baseada na indispensabilidade, a partir da conhecida regra de “proporcionalidade” – adequação, necessidade e proporcionalidade em sentido estrito, muito usada no direito. Deve ser a ultima ratio dentre várias outras medidas previstas. É a última bolacha do pacote, e isso é claro no novo art. 282, § 4º.

Se o acusado não for um tresloucado e não indicar que realizará tramóias mirabolantes como queimar provas, intimidar a vítima, praticar novos crimes se solto, fugir para o planeta Krypton, entre outras bizarrices, o juiz deverá conceder a liberdade. Mas mesmo nessas hipóteses o juiz poderá, tudo a depender das circunstâncias, aplicar outras obrigações menos graves ao réu ou investigado, como:

I - comparecimento periódico em juízo, no prazo e nas condições fixadas pelo juiz, para informar e justificar atividades;

II - proibição de acesso ou frequência a determinados lugares quando, por circunstâncias relacionadas ao fato, deva o indiciado ou acusado permanecer distante desses locais para evitar o risco de novas infrações;

III - proibição de manter contato com pessoa determinada quando, por circunstâncias relacionadas ao fato, deva o indiciado ou acusado dela permanecer distante;

IV - proibição de ausentar-se da Comarca quando a permanência seja conveniente ou necessária para a investigação ou instrução;

V - recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga quando o investigado ou acusado tenha residência e trabalho fixos;

VI - suspensão do exercício de função pública ou de atividade de natureza econômica ou financeira quando houver justo receio de sua utilização para a prática de infrações penais;

VII - internação provisória do acusado nas hipóteses de crimes praticados com violência ou grave ameaça, quando os peritos concluírem ser inimputável ou semi-imputável (art. 26 do Código Penal) e houver risco de reiteração;

VIII - fiança, nas infrações que a admitem, para assegurar o comparecimento a atos do processo, evitar a obstrução do seu andamento ou em caso de resistência injustificada à ordem judicial; e, por fim,

IX - monitoração eletrônica.

A delicinha da Lindsay Lohan ganhou uma monitoração eletrônica de presente

Outro ponto interessante é que o juiz, na nova lei, pode também substituir a prisão preventiva por prisão domiciliar se o réu ou investigado for maior de 80 (oitenta) anos, extremamente debilitado por motivo de doença grave, imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de 6 (seis) anos de idade ou com deficiência ou gestante a partir do 7º (sétimo) mês de gravidez ou sendo esta de alto risco. Claro, são casos que a prisão traria somente a probabilidade de agravamento de uma situação patológica ou socialmente preocupante.

III. E nós, “cidadãos de bem” deste Brasil, como ficamos nessa história toda?

Simples: se você faz parte daqueles que acreditam que prisão durante o processo é sinônimo de segurança, será, a princípio, forçado a paulatinamente acabar com essa pornéia infundada que aflige os seus mais íntimos gânglios neurais, e que advém basicamente de uma pré-compreensão inadequada do que significa o cometimento de um crime e a resposta jurídico-penal.

Nem todo crime precisa de prisão. Mesmo que seja homicídio, roubo, estupro, tráfico, ou outros desvios que formem “inimigos” na sociedade, haverá vezes que a prisão se mostrará ilegal. Já há algum tempo nossos tribunais mais perspicazes abominam a prisão preventiva fundamentada na “gravidade abstrata do delito”, porque reconhecem que o Direito é mecanismo compromissado com valores, com a moral, e principalmente com princípios de justiça positivados.

Deve o Juiz descer ao caso concreto e ver se existe aparência de cometimento do delito (fumus comissi delicti) e os outros requisitos para a prisão cautelar, bem como se aquele acusado, individualmente, é merecedor de uma reprimenda cautelar no meio do processo (periculum libertatis). Se houver fundamento, o juiz certamente determinará a prisão. Mas esses, imperiosamente, são casos excepcionais.

Os espúrios trogloditas que tentam de todas as formas convencê-lo de que sua segurança é tão mais alta quanto seja o número de “meliantes” na cadeia desconhecem as mínimas consequências perniciosas deste proceder macabro. Quem sabe quando estiverem sob os açoites canhestros do Estado, sentados no banco dos réus, percebam quanto valem as garantias da lei e, principalmente, a liberdade?

As tirinhas dos Malvados já entenderam a situação. E você?

Não se trata de “coitadismo penal”, porque essa suposta doutrina é um evidente atentado à convivência e ao raciocínio apurado. Falamos aqui de fatos e de uma tentativa de abrandar essa chacota aflitiva. Hoje o Brasil possui cerca de 495 mil presos, dos quais cerca de 44% são presos provisórios. Muitos, pasmem, já têm sentença absolutória, mas permanecem presos. Outros estão presos por anos sem que o processo chegue ao fim, pagando caro pela inércia do Estado.

Qualquer medida que mude essa reiterada injustiça é válida. E não, atentivo leitor, você não estará mais propenso a ser vitimado no meio da rua se as garantias dos acusados forem respeitadas, pelo simples fato de que, com a nova lei, os que realmente merecem a prisão provisória estarão presos, desde que por prazo razoável.

Infelizmente foi necessário mudar o Código de Processo Penal para ver se os juízes passam a aplicar a Constituição (claro, há exceções). Esse é um problema muito mais profundo e aborda questões de filosofia do direito, e eu já estou preocupado porque este fragmento está adquirindo formas gigantescas para o site. Então deixo essa questão de lado.

Basicamente: se os juízes não têm a compreensão adequada do que significa a Constituição, se eles não entendem que eu e você possuímos direitos de defesa e esses direitos não são negociáveis com maiorias contingenciais, de quase nada adianta mudar as leis. Sempre haverá brechas para que eles apliquem o que “eles” acham correto.


Link Youtube | “San Quentin, what good do you think you do?”

Qual o veredicto sobre essas novas alterações do Código de Processo Penal? É, a priori, bem intencionada, e segue a tendência natural de reconhecer que prisão só pode ser decretada durante o processo quando indispensável, em último caso. As prisões provisórias vão diminuir? O intuito é exatamente esse, mas somente a sensibilidade dos juízes nos dirá.

A lei está aí e entra em vigor no dia 05 de julho de 2011. Ela traz, acima de tudo, esperança, e uma grande canelada nos magistrados que distribuem mandados de prisão como se fossem aviõezinhos de dinheiro do Silvio Santos. Não será o fim dos tempos, muito longe disso. Revisitemos nossas convicções.

Bruno Torrano

Advogado criminalista em terras curitibanas, guitar hero frustrado, e campeão imaginário de MMA.


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  • http://justwrapped.interbarney.com/ João Baldi Jr.

    Interessante o artigo, Bruno, eu já tinha lido alguma coisa sobre as alterações no código mas realmente tinha sido naquela vibração “estamos liberando os prisioneiros kriptonianos em superman 2″, muito mais alarmista do que informativa.

    E claro, parabéns por escrever um texto sobre um tema jurídico que eu consegui ler até o final. Só você e o Alexandre Nunes conseguiram isso até hoje, se me lembro bem.

  • http://justwrapped.interbarney.com/ João Baldi Jr.

    Interessante o artigo, Bruno, eu já tinha lido alguma coisa sobre as alterações no código mas realmente tinha sido naquela vibração “estamos liberando os prisioneiros kriptonianos em superman 2″, muito mais alarmista do que informativa.

    E claro, parabéns por escrever um texto sobre um tema jurídico que eu consegui ler até o final. Só você e o Alexandre Nunes conseguiram isso até hoje, se me lembro bem.

    • Danilo Freire

      Falhei miseravelmente. HAHAHAHA

      O Bruno é foda, orgulho de termos sido companheiros na mesma escola de autoformação em ciências criminais. :D

    • http://www.facebook.com/bruno.torrano Bruno Torrano

      Valeu João. Just doing my job ;)

  • http://www.facebook.com/vitor.e.lourenco Vitor Emanuel Lourenço

    O problema do treinamento de bandidos dentro das prisões poderia ser resolvido com uma separação de presídios por tipo de crime cometido. Principalmente os malditos presos políticos (História do Comando Vermelho). Mas achei interessante, espero que funcione tão bem na prática quanto no papel. 

  • Rafael Dorcel de Souza

    Esse artigo me lembrou da quinta câmara criminal do TJRS, que tem usado agravantes como por exemplo a reincidência, como se fossem atenuantes, com uma fundamentação bem interessante e realista, sem entrar muito em detalhes, eles culpam o Estado pela reincidência da pessoa, por ter falhando no processo de ressocialização, por isso fundamentam a reincidência como se fosse uma atenuante. Entre outras coisas, a quinta câmara criminal do TJRS tem me chamado a atenção por isso.
    Muito bom esse artigo, tomara que as pessoas entendam e fiquem mais esclarecidas.  

    • Danilo Freire

      É o Amilton e demais adeptos do tal “Direito Alternativo”. Tenho uma série de reservas quanto ao movimento, principalmente quanto aos princípios e fundamentos, mas se há um lugar no judiciário brasileiro onde a reflexão é efetivamente exercida, é na 5ª câmara criminal do TJRS.

      No mais, o Amiltão é gente boa pacaraio. Se não um jurista admirável, um cara porreta de legal. =D

      • http://www.facebook.com/bruno.torrano Bruno Torrano

        Faço minha as palavras do Danilo. Tenho severas reservas quanto a essa “atenuantenização” da reincidência com fundamento na culpa do Estado, mas a crítica é válida porque enriquece. No mais, o Amilton é um excelente jurista.

      • http://www.facebook.com/bruno.torrano Bruno Torrano

        Faço minha as palavras do Danilo. Tenho severas reservas quanto a essa “atenuantenização” da reincidência com fundamento na culpa do Estado, mas a crítica é válida porque enriquece. No mais, o Amilton é um excelente jurista.

  • http://www.facebook.com/people/Rosana-Rogeri/100000284466237 Rosana Rogeri

    Nossa, ainda bem que ainda se encontra lucidez nesse mundo!!

    Muito esclarecedor o texto, espero mesmo que todos se informem e revisitem suas crenças. Como disse em outro post, cadeia não é lugar de ser humano e não cumpre seu papel social. Tudo que puder ser feito para evitar colocar uma pessoa em uma deve ser feito.

    • http://www.facebook.com/bruno.torrano Bruno Torrano

      Obrigado, Rosana!

  • http://www.facebook.com/endrewc Endrew Rafael Avelino Celestin

    Bando de palavra dificil esse texto heim! Fui vencido pelo cansaço depois do terceiro paragrafo.

    • http://nao2nao1.com.br/ Gustavo Gitti

      Endrew, o texto é escrito por alguém, é a fala de alguém. E parece ser alguém inteligente…

      Você pode avançar para expandir seu mundo ou pode achar que é o autor que não sabe escrever (o que às vezes é verdade mesmo)? Qual vai escolher?

    • http://nao2nao1.com.br/ Gustavo Gitti

      Endrew, o texto é escrito por alguém, é a fala de alguém. E parece ser alguém inteligente…

      Você pode avançar para expandir seu mundo ou pode achar que é o autor que não sabe escrever (o que às vezes é verdade mesmo)? Qual vai escolher?

    • http://www.facebook.com/bruno.torrano Bruno Torrano

      Desculpe amigo, tentei escrever de um jeito claro.

    • http://www.facebook.com/bruno.torrano Bruno Torrano

      Desculpe amigo, tentei escrever de um jeito claro.

  • William Sarmento

    Abri o artigo com medo de que fosse mais um daquelas “muitas besteiras que têm sido escritas sobre o assunto”. Pra minha surpresa li um texto bem escrito e com uma boa opinião sobre o tema.

    Concordo em quae tudo, só tenho um receio com relação a Lei, que ao invés de ser uma medida descarcerizadora seja uma medida que só aumente o controle penal do Estado. Aconteça o que tem acontecido com as penas alternativas, continua indo pra prisão quem estava indo antes, cada vez mais, e ainda se concede penas alternativas a réus que antes seriam absolvidos. O receio é que continue se concedendo o mesmo número de prisões preventivos e ainda se conceda as medidas cautelares a réus que antes responderiam o processo em liberdade, aumentando, assim, o controle penal do Estado.

    PS: Impressão minha, ou acabo de ver um elogio do Aury Lopes Jr. ao texto?

    • http://www.facebook.com/bruno.torrano Bruno Torrano

      “O receio é que continue se concedendo o mesmo número de prisões
      preventivos e ainda se conceda as medidas cautelares a réus que antes
      responderiam o processo em liberdade, aumentando, assim, o controle
      penal do Estado.”

      Cara, comentava exatamente isso hoje com meus sócios no escritório. Se aplicada de um jeito canhestro, essa lei pode onerar uma pessoa que, pela sistemática antiga, simplesmente seria posta em liberdade provisória. Mas é aquilo que disse ao final do texto: não é para isso que a lei veio. De nada adianta a lei se os juízes não tiverem a compreensão adequada do que a Constituição exige.

  • http://www.facebook.com/bruno.torrano Bruno Torrano

    Daniel, obrigado pelo comentário. Para ser sincero, esperava muito mais comentários como os seus, porque infelizmente são os mais aceitos na sociedade.

    Sua objeção contra a “ultrateorização” é a mais comum e também a mais fácil de rebater. Basta lembrar que a lei vem como uma tentativa de mudar uma PRÁTICA que é perniciosa e degradante. Assista umas audiências nos fóruns criminais e veja como acontecem as prisões. As fundamentações são as mais risíveis que você possa imaginar. Se um dia cometer um deslize e for preso preventivamente, quando sair (e isso demora) por favor me ligue e avise qual a sensação de ser preso sem ser culpado. Lembre-se: tratamos no texto de prisão sem que o Estado tenha chegado à conclusão de que você é culpado.

    No curso do processo, esse estado de dúvida quanto ao cometimento do delito é favorável ao acusado. Vale a lógica de que é melhor soltar um cara que no fim das contas vai ser declarado culpado (e depois disso recolhido à prisão para cumprir pena) do que deixar um inocente anos a fio dentro de uma jaula para depois ser absolvido. Atualmente trabalho num caso em que um cara que foi absolvido ficou preso três anos (dos 18 aos 21) preventivamente. Podemos chamar isso de justiça?

    No mais, a impossibilidade de controle na “proibição de frequentar certos lugares” é da natureza de qualquer sociedade complexa. A medida é de autodisciplina de um acusado que NÃO MERECE ficar preso durante o processo. Caso o sujeito seja pego no flagra descumprindo, nada impede a prisão. Ou você gostaria de um policial que ficasse à espreita de cada um que fosse solto no curso do processo? Ou você quer uma sociedade que controle, de alguma forma, cada movimento dos 500 mil presos do Brasil? Aí quem vai estar sendo “ultrateórico” é você.

  • http://www.facebook.com/bruno.torrano Bruno Torrano

    Daniel, obrigado pelo comentário. Para ser sincero, esperava muito mais comentários como os seus, porque infelizmente são os mais aceitos na sociedade.

    Sua objeção contra a “ultrateorização” é a mais comum e também a mais fácil de rebater. Basta lembrar que a lei vem como uma tentativa de mudar uma PRÁTICA que é perniciosa e degradante. Assista umas audiências nos fóruns criminais e veja como acontecem as prisões. As fundamentações são as mais risíveis que você possa imaginar. Se um dia cometer um deslize e for preso preventivamente, quando sair (e isso demora) por favor me ligue e avise qual a sensação de ser preso sem ser culpado. Lembre-se: tratamos no texto de prisão sem que o Estado tenha chegado à conclusão de que você é culpado.

    No curso do processo, esse estado de dúvida quanto ao cometimento do delito é favorável ao acusado. Vale a lógica de que é melhor soltar um cara que no fim das contas vai ser declarado culpado (e depois disso recolhido à prisão para cumprir pena) do que deixar um inocente anos a fio dentro de uma jaula para depois ser absolvido. Atualmente trabalho num caso em que um cara que foi absolvido ficou preso três anos (dos 18 aos 21) preventivamente. Podemos chamar isso de justiça?

    No mais, a impossibilidade de controle na “proibição de frequentar certos lugares” é da natureza de qualquer sociedade complexa. A medida é de autodisciplina de um acusado que NÃO MERECE ficar preso durante o processo. Caso o sujeito seja pego no flagra descumprindo, nada impede a prisão. Ou você gostaria de um policial que ficasse à espreita de cada um que fosse solto no curso do processo? Ou você quer uma sociedade que controle, de alguma forma, cada movimento dos 500 mil presos do Brasil? Aí quem vai estar sendo “ultrateórico” é você.

  • http://www.facebook.com/bruno.torrano Bruno Torrano

    Daniel, obrigado pelo comentário. Para ser sincero, esperava muito mais comentários como os seus, porque infelizmente são os mais aceitos na sociedade.

    Sua objeção contra a “ultrateorização” é a mais comum e também a mais fácil de rebater. Basta lembrar que a lei vem como uma tentativa de mudar uma PRÁTICA que é perniciosa e degradante. Assista umas audiências nos fóruns criminais e veja como acontecem as prisões. As fundamentações são as mais risíveis que você possa imaginar. Se um dia cometer um deslize e for preso preventivamente, quando sair (e isso demora) por favor me ligue e avise qual a sensação de ser preso sem ser culpado. Lembre-se: tratamos no texto de prisão sem que o Estado tenha chegado à conclusão de que você é culpado.

    No curso do processo, esse estado de dúvida quanto ao cometimento do delito é favorável ao acusado. Vale a lógica de que é melhor soltar um cara que no fim das contas vai ser declarado culpado (e depois disso recolhido à prisão para cumprir pena) do que deixar um inocente anos a fio dentro de uma jaula para depois ser absolvido. Atualmente trabalho num caso em que um cara que foi absolvido ficou preso três anos (dos 18 aos 21) preventivamente. Podemos chamar isso de justiça?

    No mais, a impossibilidade de controle na “proibição de frequentar certos lugares” é da natureza de qualquer sociedade complexa. A medida é de autodisciplina de um acusado que NÃO MERECE ficar preso durante o processo. Caso o sujeito seja pego no flagra descumprindo, nada impede a prisão. Ou você gostaria de um policial que ficasse à espreita de cada um que fosse solto no curso do processo? Ou você quer uma sociedade que controle, de alguma forma, cada movimento dos 500 mil presos do Brasil? Aí quem vai estar sendo “ultrateórico” é você.

  • http://www.facebook.com/people/Rosana-Rogeri/100000284466237 Rosana Rogeri

    Olha, queria mesmo que o Bruno ou o pessoal que entende do assunto falasse sobre isso. Temos uma ideia que outros países sabem fazer o que não sabemos. Em relação à educação, que é o que eu posso falar, sei que muitos países tidos como “exemplos” sabem menos que nós, ou tem leis muito mais arcaicas e pouco fundamentadas nos direitos humanos.

    Vendo de fora, creio que a legislação brasileira em si não é ruim e sempre pautadas pelos direitos de todos (posso estar muito enganada), falta-nos compreensão, aplicabilidade e tempo. Somos muito novinhos. Mas isso eu acho. Alguém pode falar a respeito?

    • William Sarmento

      O nosso maior problema é sem dúvida a concretização do que já está na lei. Não tenho conhecimento dos outros estados, acredito que não deva ser muito diferente, mas aqui no RS, não há diferenciação de casas prisionais com relação ao regime do apenado. Todos ficam no mesmo lugar, sendo que a LEP em 84 já estabelecia como deveriam ser as casas conforme os regimes de pena.

      Mas é claro que há muito o que mudar na legislação ainda, volta e meia temos um retrocesso, como a Lei de crimes hediondos, que já foi mencionada pelo amigo mais acima. Se tem a questão da política de guerra às drogas que deve mudar também, além de questões mais técnicas quando analisadas comparativamente a alguns países europeus, como o fim da pena mínima, ou ainda a diminuição da pena máxima com critérios mais objetivos para a progressão de regime. Entretanto temos bons projetos em tramitação no lento Congresso Nacional, como o estabelecimento do juiz das garantias no inquérito policial.

      Enfim, o mais importante é conscientizar a população de que não se resolverá o problema da segurança pública punindo-se cada vez mais, ou ainda não se resolve segurança pública com direito penal, se resolve com investimento em educação, em saúde, em habitação, com qualquer política que vise a diminuição da desigualdade social.

    • http://www.facebook.com/bruno.torrano Bruno Torrano

      Essa questão é um nódulo cancerígeno. Político não se interessa com isso pelo simples fato de que não dá voto. Ao revés: ele perderá muitos votos se chegar na TV e fizer uma proposta para melhorar os presídios. O senso comum clama por punição desmensurada. E vota em que promete isso.

      Como resolver? Mudar a mentalidade da população e dos políticos, mas isso é mais difícil do que fazer uma bola ficar quadrada. Coisa a ser conquistada a longo prazo. Qual a segunda opção? Judiciário. Há decisões isoladas, principalmente no Rio Grande do Sul, que DETERMINAM que o Estado melhore as condições dos presídios sob pena de soltar os presos (algumas decisões já soltaram). Ora, está na lei que as condições dos presídios devem ser compatíveis com a dignidade humana. Mas os datenas da vida só veem violação da lei pelo lado punitivo da força, quando alguém não vai pra cadeia.

      E claro, a solução não é construir mais presídios, mas melhorar os atuais e corrigir esses dados absurdos de hoje (44% dos presos são preventivos), deixando neles quem realmente deve estar.

  • Danilo Freire

    … e acabam por esquecer dos efeitos práticos catastróficos que esse tipo de alteração na lei acaba gerando na sociedade e no sentimento de impunidade que todos sentimos.

    O mesmo comentário pode ser legitimamente feito no sentido contrário, com fundamentos fáticos e teóricos. Observe: o índice de reincidência ultrapassa os 50% e isso não é privilégio do Brasil, países de primeiro mundo, com políticas criminais bem mais duras do que as nossas (EUA, Suécia, França), apresentam números iguais ou superiores. O agravamento do mecanismo penal só faz aumentar a população carcerária numa razão às vezes absurda, p. ex., desde a edição da lei de crimes hediondos o número de presos no Brasil aumentou pelo menos umas 3 vezes e nada da criminalidade diminuir.

    Acredito que haja um pouco de arrogância ao falar que há “uma pré-compreensão inadequada do que significa o cometimento de um crime e a resposta jurídico-penal”, assume-se que as pessoas são ignorante…

    Mas as pessoas SÃO ignorantes. A maioria absoluta e esmagadora delas, ou você discorda? Não é arrogância, é constatação mesmo. E sendo o caso, não deve mesmo caber ao senso comum a definição de políticas criminais, ora.

  • http://pulse.yahoo.com/_FUT4DR7VSKHTTZ747SN6WDNKRM Vinícius Policarpo Quintão

    Texto bacana, como muitos ressaltaram é uma análise mais profunda do que o “datenismo” e outros tantos movimentos da turba vespertina da televisão.

    Mas na minha cabeça perdura uma pergunta:

    - Cadeia realmente reabilita para o convívio com a sociedade?

    Gostaria de ver dados concretos de quantos ex-presidiários que cometeram mais NENHUM delito (proporção lógico, nada de dados brutos sem ressaltar devidamente a magnitude). Quantos presidiários de fato cumpriram de fato a totalidade de suas penas, sem recursos de bom comportamento (pra mim fingir ser cordeiro por um tempo é muito fácil pra quem é de fato lobo). Quanto o estado gasta com o sistema prisional por presidiário e qual a parte deste montante que vai pro ralo com “ex-presidiários que não aprendem” e etc.

    Quanto à corrente que impõe ao estado a responsabilidade da reincidência, isso é no mínimo uma falta de senso tremenda. Desta forma o estado se torna, além de responsável pela reabilitação, bode expiatório dos reincidentes.

    Eu não acredito em prisão. Mas não pelos motivos de que a cadeia é dura demais, e sim porque ela não é dura o suficiente.

    • http://www.facebook.com/people/Rosana-Rogeri/100000284466237 Rosana Rogeri

      Oi, Vinícius
      Não posso falar pelos outros, nem te oferecer dados estatísticos, mas as segundas chances, ou terceiras, me fizeram poder seguir.

      Pensando em toda filosofia do papo de homem, ou em como você pode ser uma pessoa melhor, contrasenso é pensar que as pessoas não mudam, não acha? Ou a cabana pdh (bem, confesso, tenho problemas pessoais com a cabana) não faz qualquer sentido em exisitir, uma vez que os maus comportamentos devem ser apenas condenados para todo o sempre.

      Quanto à prisão não ser dura. Fica a pergunta: já visitou um presídio?

      • http://pulse.yahoo.com/_FUT4DR7VSKHTTZ747SN6WDNKRM Vinícius Policarpo Quintão

        Concordo contigo Rosana, as pessoas são sim suscetíveis à mudança. Não fosse isto eu não acreditaria que a prisão não é dura o suficiente (acredito que exista uma rigidez ideal, não sei qual).
        Quanto à cadeia ser dura o suficiente, nunca visitei uma, mas digo isso pela ideia que tenho de que quem sai dela sai pior do que entrou (também sem dados estatísticos, confesso), eu tenho a opinião de que alimentação, abrigo, saúde e outros direitos deveriam ser concedidos mediante trabalho para os presos (preso não deve ficar apenas recluso, mas deve ser produtivo, essa é minha visão). Se a reclusão fosse pra reabilitar deveria ser planejada segundo princípios de diálogo, aprendizado e outros que não a pura reflexão sobre o ato cometido.
        Tenho muito arraigada em mim a ideia de que o presídio serve apenas de ralo para o dinheiro arrecadado pelo governo e promoção do caos.
        Sei que pode ir contra a princípios de direitos humanos e outros, mas no meu entender a prisão deveria ser do tipo solitária, para todos os casos. Acho que esta medida já poderia inibir bastante o “aprendizado” de fato oferecido.

      • http://www.facebook.com/people/Rosana-Rogeri/100000284466237 Rosana Rogeri

        Oi, Vinícius, então não se trata de rigidez, mas de mudança de posição mesmo. A prisão é extremamente dura e desumana, por isso não redime ninguém. Além do que, nossa sociedade condena pra sempre, uma vez presidiário pronto, passa a ser ex-presidiário, não importa se sua dívida com a sociedade foi paga não há muitos caminhos a serem seguidos, pos isso a reincidência.

        A reincersão social do criminoso não existe, quando há indulto todos ficam chocados mesmo que o cara tenha cumprido a pena. Aqui na minha cidade, um casal foi acusado de abusar de uma criança na escolinha deles. O jornal e a sociedade cairam em cima, foram presos “preventivamente”, quase linchados, a vida deles foi destruída. Alguns anos depois, eles foram inocentados, os jornais não noticiaram, o dinheiro deles acabou, a vida deles acabou e eles são ex-presidiários, socialmente falando.

        Sei de muitos casos em que não há necessidade de prisão, a pessoa não representa perigo para a sociedade, pode pagar sua dívida de outra forma, não precisa destruir uma vida inteira em função de um erro e principalmente, enquanto não for julgado, o cara é inocente, não o contrário. Tem muito inocente preso, muitas famílias destruídas, quando esse inocente consegue sair, difícil encontrar outra opção.

        Quanto a essa solitária que você citou, tive um professor que trabalhou muitos anos na antiga febem e dizia que, em alguns casos, a criança, ou adolescente, passou por tantos traumas, tantas dores, que não confia em mais nada, não sente mais nada, nada faz sentido. Quando isso acontece, ele defende que seja refeita a socialização por meio de uma solitária, a criança fica só, num quarto e uma mesma pessoa começa a estabelecer os laços básicos, alimenta ela primeiro, aos poucos toca (se você ver quantas crianças na periferia, não que seja só lá, mas é o que eu conheço, não suportam o toque, não confiam em nada, é desesperador), depois conta histórias e por meio dessas histórias e do toque restabelece confiança, nunca vi funcionar, mas parece algo interessante, apesar de que ele foi impedido de continuar com a prática.

        Mas para que qualquer uma dessas medidas sejam tomadas, primeiro a pessoa tem de ter um julgamento justo, por um juri ou juiz, não pela imprensa ou por pessoas sedentas por sangue.

    • http://www.facebook.com/bruno.torrano Bruno Torrano

      Vinicius, sua afirmação é corretíssima. Cadeia NÃO reabilita para a sociedade, e talvez seja uma das instituições mais criticadas na atualidade. A prisão faliu em suas missões clássicas de ressocializar, reintegrar, reeducar, etc. Talvez por isso a tendência atual dos teóricos do direito penal – principalmente os da alemanha – seja dizer que a finalidade da pena (de prisão) é a chamada prevenção geral positiva, isto é, o reestabelecimento do sistema abalado pelo crime e o aumento da confiança dos cidadãos na ordem jurídica. A questão é: se a prisão não é dura o suficiente, qual seria a pena dura o suficiente? (Desde já deixo claro que sou contra a pena de morte, mesmo com a objeção – e autoridade – kantiana que diz que quem mata arroga para si o dever moral de ser matado)

    • http://www.facebook.com/bruno.torrano Bruno Torrano

      Vinicius, sua afirmação é corretíssima. Cadeia NÃO reabilita para a sociedade, e talvez seja uma das instituições mais criticadas na atualidade. A prisão faliu em suas missões clássicas de ressocializar, reintegrar, reeducar, etc. Talvez por isso a tendência atual dos teóricos do direito penal – principalmente os da alemanha – seja dizer que a finalidade da pena (de prisão) é a chamada prevenção geral positiva, isto é, o reestabelecimento do sistema abalado pelo crime e o aumento da confiança dos cidadãos na ordem jurídica. A questão é: se a prisão não é dura o suficiente, qual seria a pena dura o suficiente? (Desde já deixo claro que sou contra a pena de morte, mesmo com a objeção – e autoridade – kantiana que diz que quem mata arroga para si o dever moral de ser matado)

    • Danilo Freire

      Vinícius, procure um livro chamado As Prisões da Miséria, de Loïc Wacquant, se bobear tem na internet.

      Acho que serve bem pra te responder.

    • Danilo Freire

      Vinícius, procure um livro chamado As Prisões da Miséria, de Loïc Wacquant, se bobear tem na internet.

      Acho que serve bem pra te responder.

  • Luiz Fernando

    Como é bom ler textos assim aqui! Mesmo não entendendo sobre direito criminal, tudo está às claras agora. Até tirei onda pelo Facebook com meu antigo professor de Direito Constitucional. Rá!

    Agora, fiquei com uma dúvida: essas mudanças no CPP ocorreram devido a justiça ser lenta e, consequentemente, tirar a liberdade do réu; ou realmente, eram medidas a serem tomadas, independente da agilidade ou não das sentenças finais?

    Porque penso que se fosse mais rápido, não haveria essa superlotação. Claro que qualquer acusado não pode ser preso, como você bem comentou Bruno. Mas, no caso de um homicidio, por exemplo, uma prisão preventiva (se a justiça fosse rápida) seria ideal (segura) não?

    Abraço, parabéns pelo texto! Já indiquei a leitura para minha tia, que é escrivã da segunda vara civel do fórum da cidade e trata dessas questões frequentemente. :-)

  • Luiz Fernando

    Como é bom ler textos assim aqui! Mesmo não entendendo sobre direito criminal, tudo está às claras agora. Até tirei onda pelo Facebook com meu antigo professor de Direito Constitucional. Rá!

    Agora, fiquei com uma dúvida: essas mudanças no CPP ocorreram devido a justiça ser lenta e, consequentemente, tirar a liberdade do réu; ou realmente, eram medidas a serem tomadas, independente da agilidade ou não das sentenças finais?

    Porque penso que se fosse mais rápido, não haveria essa superlotação. Claro que qualquer acusado não pode ser preso, como você bem comentou Bruno. Mas, no caso de um homicidio, por exemplo, uma prisão preventiva (se a justiça fosse rápida) seria ideal (segura) não?

    Abraço, parabéns pelo texto! Já indiquei a leitura para minha tia, que é escrivã da segunda vara civel do fórum da cidade e trata dessas questões frequentemente. :-)

  • http://www.facebook.com/bruno.torrano Bruno Torrano

    Alex, já fui assaltado 6 vezes, com arma de fogo, faca, de todos os modos que imaginar. Curitiba é segura só no papel.

    No mais, seus agressores, e os meus, seriam punidos muito melhor se as garantias processuais fossem respeitadas. Meu discurso não é favorável a criminoso algum. Como disse, o juiz tem poder suficiente para deixar preso por tempo razoável quem mereça. Recomendo que leia a lei.

  • Henrique

    O que tem de gente aguardando a sentença na cadeia há mais de 5, 10, 15 anos, não tá escrito…

    Mesmo assim não concordo com as mudanças. Acho que dizer que se apóiam na aplicação da Constituição é uma uma maneira muito romântica de desviar a atenção para o fato de que o sistema prisional é uma MERDA e o jurídico INEFICAZ.

    Na famosa “saidinha de Natal” já é um prejuízo imenso porque depois é trabalho da polícia ficar correndo atrás de gente que JÁ FOI CONDENADA, ou seja, a polícia precisa prender o mesmo cara 2, 3 vezes, o que é um absurdo. Se nem depois de condenados eles cumprem toda pena, que razão se tem para pensar que vão respeitar comparecer quando o juiz chamar no final do processo? É sério isso ou pode rir?

    Outra: não acho nada desumano aguardar processo em reclusão. O que é desumano é a cadeia no Brasil. Se fosse bem feita, com os presos separados por crime e um tratamento digno, é uma opção MUITO melhor do que deixa o cara solto, vivendo a mesma vida de sempre, com influência de más companhias, livre pra reincidir no crime 2, 3, 4 vezes até o resultado do primeiro processo sair. Se olhar por essa ótica, MANTER alguém preso durante o processo, sim, é a favor da Constituição. Não é dever do Estado garantir a segurança e bem-estar da população? Desse modo você protege tanto a população quanto o próprio preso.

    • http://www.facebook.com/bruno.torrano Bruno Torrano

      “Outra: não acho nada desumano aguardar processo em reclusão.”

      Amigo, certamente deixar TODOS os os acusados presos é uma certeza absoluta de que haverá punição para TODOS os culpados.

      O problema é que nesses TODOS existirão milhares de inocentes, cujas vidas serão destruídas por prisões indevidas. E inocente não é só quem não praticou um homicídio, etc. É o cara que praticou o homicídio em legítima defesa, em estado de necessidade, ou por inexigibilidade de outra conduta. Isso tem que ser visto no processo. Por isso a prisão só é possível quanto haja comprovação do delito e indícios suficientes de que o cara é o autor do crime. Lógico e sensato.

      O que tem de gente inocente presa hoje em dia, você nem imagina.

  • http://www.reflexoesmasculinas.com.br/ Shâmtia Ayômide

    Hehe como expliquei em outro “coment” por aqui, o judiciário é uma das instituições menos confiáveis na opinião do brasileiro, só perde em termos de impopularidade para o Congresso.

    As coisas começarão a ficar divertidas nos próximos anos.

  • http://www.reflexoesmasculinas.com.br/ Shâmtia Ayômide

    Hehe como expliquei em outro “coment” por aqui, o judiciário é uma das instituições menos confiáveis na opinião do brasileiro, só perde em termos de impopularidade para o Congresso.

    As coisas começarão a ficar divertidas nos próximos anos.

  • http://www.facebook.com/people/Ize-Chi/100000475883655 Ize Chi

    “reconhecem que o Direito é mecanismo compromissado com valores, com a
    moral, e principalmente com princípios de justiça positivados”

    De onde vem a moral? Dos valores da sociedade. De onde vem os elementos que deveriam compor o direito positivado? Desta mesma moral.

    No momento em que a justiça positivada segue caminho oposto à moral da sociedade, ela vai estar querendo ensinar novos valores às pessoas. Algo que, historicamente, não dá certo. Exemplo básico: República de Crowmell. Quem já viu o filme “Morte ao rei” sabe do que falo; ele tentou ensinar aos franceses a serem cidadãos, a esquecerem a imagem do rei como “representante de deus”. Não deu certo, a monarquia voltou em seguida e o corpo de Crowmell foi violado e pendurado para os corvos na porta do palácio.

    “Outros estão presos por anos sem que o processo chegue ao fim, pagando caro pela inércia do Estado. Qualquer medida que mude essa reiterada injustiça é válida.”

    Discordo. O que você está dizendo é que estas medidas são válidas porque está lidando com injustiças. Ok, tudo certo. Mas quer dizer que, para lidar com algo errado, deve-se fazer algo injusto também?
    Em vez de melhorar as penitenciárias, investir na recapacitação dos presos para que, ao retornarem à sociedade, tenham um trabalho e a possibilidade de uma vida digna, agora simplesmente não vamos prendê-lo, porque nossa prisão já está lotada demais por incompetência do próprio Estado, que não consegue nem mesmo liberar os presos que já são considerados inocentes. Em vez de criar uma vara específica pra agilizar isso (como foi criado meios para o direito do consumidor), vamos simplesmente continuar com um sistema penal retrógrado e desatualizado para as demandas atuais.
    Vamos simplesmente deixar um estuprador – que teve até testemunha ocular – livre, porque a testemunha havia bebido uma única lata de cerveja e poderia estar fora de si com 0,5% de álcool no sangue.

    É. É assim que as coisas funcionam em nosso país. Em vez de atacar o problema, só surgem correções provisórias, e que nunca evoluem disso. Vide o sistema de cotas nas faculdades. Em vez de se investir numa educação de base com qualidade, simplesmente cira-se cotas para facilitar o ingresso no ensino superior, mesmo com conhecimento abaixo do indicado.

    Quanto orgulho sinto de ser brasileira.

    P.S.: espero que tenham entendido minha ironia na última frase.

    • Danilo Freire

      Na Alemanha o nazismo era dominante e instituído por lei, assim como as políticas segregacionistas do Apartheid e dos EUA antes das conquistas das liberdades civis.

      A moral comungada pelo “povo”, pela “sociedade”, às vezes está simplesmente errado. E a história nos indica que sói acontecer.

      Outra coisa que a história comprova é que a prisão é um projeto que falhou miseravelmente, e isso não tem absolutamente NADA a ver com o (ineficaz) sistema brasileiro. A sintomática é mais ou menos generalizada. Como afirmei por aqui, países de primeiro mundo com políticas criminais às vezes bem mais severas do que as nossas apresentam taxas de reincidência comparativamente idênticas às nossas.

      Nunca se resolveu, não se resolve e jamais se resolverá o problema da criminalidade com cadeia ou qualquer outra política “criminal”. Isso é paleativo.

      • http://www.facebook.com/people/Ize-Chi/100000475883655 Ize Chi

        Jura, e qual é a solução? Morte a todos, desde o “ladrão de galinha” até o homicida???

        Concordo com você quando diz que o problema da criminalidade não se resolverá com cadeia. A prisão de pessoas que a sociedade condena serve para manter a segurança. Pode até ser uma segurança psicológica, mas é o que ajuda uma pessoa a sair de casa com um filho e passear em um parquinho; em voltar pra casa de uma noitada no fim da madruga.

        Se todos os criminosos responderem em liberdade, como fica a segurança? Cada vez mais o número de condomínios exclusivos está crescendo (vide a Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro). Esses condomínios são uma “cidade dentro de uma cidade”, oferecendo o que o Estado deveria oferecer a todos os cidadãos, mas custando extremamente caro, em termos financeiros, a quem possui condições de morar em um desses.

        Não que o cidadão não pague; a quantidade de taxas e impostos no Brasil é absurda. E, no entanto, continuamos sem assistência, sem saúde, sem educação e sem segurança.

        E vale lembrar, Danilo, que os exemplos que você citou eram, na verdade, instigados por alguém no poder. Hitler aproveitou-se da Alemanha humilhada pós-1ª guerra para incentivar o nacionalismo exarcebado. A política de apartheid veio de grandes fazendeiros do sul dos EUA, acostumados a tratar negros como escravos em suas plantações. Eles incentivavam esse tipo de comportamento.

        Não estou defendendo; a história mostra o quanto a sociedade muitas vezes comete algo errado, mas que em sua época era certo. O problema é que, se vai contra a sociedade, esta tende a exercer as punições com suas próprias mãos. Vide favelas onde o tráfico queima pessoas em pneus. Onde há tortura.
        Aliás, nem vá tão longe; recentemente, saiu uma reportagem no jornal “O Globo”, contando que um cidadão tentou assaltar um posto de gasolina, mas suas vítimas reagiram e espancaram o ladrão.
        Casos como esses podem se tornar cada vez mais frequente, uma vez que o Estado demora tanto a reagir e a defender “cidadãos de bens” (coloco entre aspas, pois há muitos que pagam impostos e fazem m* por trás).

      • Danilo Freire

        Não propus solução nenhuma, só disse que a cadeia, no seu projeto histórico, mostrou-se, mostra-se e continuará se mostrando ineficaz, isso é irrefutável, daí o Bruno ter salientado, não lembro se no texto ou nos comentários, que os teóricos têm deslocado o eixo da função da pena em direção à chamada “prevenção geral positiva”, isto é, na estabilização do sistema, das expectativas, que foi “abalado” com a prática de um crime.

        O problema é que isso, mais dia menos dia, revelar-se-á simplesmente insustentável. Se não se investe (não apenas economicamente) na formação do indivíduo, tanto formal quanto ética, a pena não passa de paleativo em forma de bolha, que invariavelmente há de estourar. Os EUA, por exemplo, tem uma população carcerária de mais de 1 milhão de pessoas e crescendo vertiginosamente.

        As pessoas em geral, parece-me, ainda não se deram conta da enorme gravidade desse modelo [acreditar piamente que a solução para a criminalidade se chama Direito Penal]. É literalmente assustador o potencial nocivo disso a médio e longo prazo.

        Espero já ter morrido quando a casa cair. hahahaha

      • http://www.facebook.com/people/Rosana-Rogeri/100000284466237 Rosana Rogeri

        Olha, Ize, pessoas acusadas de crimes não são criminosos não. Espero que nunca aconteça contigo de ter de se defender de uma acusação injusta.

      • https://plus.google.com/u/0/108573489761396705618/posts Duhro Zulen

        A solução é atacar as causas, as intenções por trás do ato criminoso…

        Os bandidos são MOTIVADOS a agirem de acordo com o que acham que está certo ou vale a pena, na maioria das vezes de modo terrivelmente egocêntrico… Talvez, como eu e você…

        Ou vamos continuar achando que somos bons e eles são maus, como nos desenhos, novelas e filmes?

      • Carlostorri

        Já que a prisão falhou miseravelmente na proposta de ressocializar, e a educação, a moral, a sociedade, todos falharam miseravelmente em impedir que o indivíduo se tornasse um criminoso, ao menos ela servirá para mantê-lo (um pouco) longe (por um tempo) da sociedade para a qual ele é uma ameaça.

        Não é certo, não é uma solução desejável, mas algum instrumento de controle/correção tem de existir. Não se pode simplesmente destruir um sistema, mesmo que seja péssimo, sem instituir nada em seu lugar. E enquanto não alcançamos um modelo alternativo minimamente viável, temos que operar o bom e velho (muito mais velho do que bom, é verdade) xadrezão.

    • http://www.facebook.com/bruno.torrano Bruno Torrano

      Obrigado pelo comentário, Ize.

      Quando eu falo da moral, primeiro você tem que compreender o que significa a Constituição e os princípios. Essa “moral” não tem nada a ver com os “valores” da sociedade enquanto fenômeno do cotidiano, enquanto essa repúdia por bandido que o seu tiozão vocifera todos os domingos no churrasco familiar, mas dos valores da sociedade enquanto fenômeno positivado num documento histórico legítimo. Não sou Carl Schmitt nem o Juiz De Sanctis para dizer que a voz do povo é a voz de deus, podendo legitimar atrocidades bizarras contra a dignidade. Fizéssemos um plebiscito e não tenho dúvida que o povo votaria pela pena de morte, prisão perpétua, prisão durante todo o processo, etc. Não se trata desse absurdo.

      No resto creio que você não compreendeu muito bem meu artigo, especialmente a diferença entre prisão provisória e definitiva, então peço que releia. Não estou defendendo aqui a impunidade nem a colocação dos presos ditos perigosos nas ruas. Nem eu, nem a lei.

  • http://www.facebook.com/DonBruno0 Bruno Minnemann

    Sim, esse é o melhor BLOG/SITE do Brasil. Os colunistas sabem do que falam, o editor coloca fotos maravilhosas que deixam a matéria mais do que excelente (Lindsay Lohan é, para mim, a ruiva mais deliciosamente controversa e provocante desde que eu descobri minha sexualidade) vídeos icônicos de ídolos comuns ( Johnny Cash é um ídolo PONTO). 

    Excelente matéria xará, muito bem escrita e elucidativa.

  • http://www.facebook.com/bruno.torrano Bruno Torrano

    ” Mesmo o amigo Bruno, se fosse preojudicado por algum bandido e este
    escapasse devido à esta mudança, reagiria mal com a situação”.

    Sem dúvida, Erick. Os 06 caras que já me assaltaram nunca foram pegos nem punidos. Acha que gostei? Obviamente que não. Mas não posso maldizer uma lei que é para todos (e nesse todos existem inocentes) só por minha desventura.

    Quem julga é um juiz imparcial, e não eu. O Estado julga exatamente para neutralizar uma eventual vingança privada, julga para pacificar a sociedade. É separar razão (Estado) da emoção (vítima), concedendo a esta a oportunidade de participar, no processo (assistência de acusação), da comunicação dialética que vai levar à sentença. Democracia tem custos, e um deles é o fato de a vítima não poder, na sua explosão de violência, fazer justiça pelas próprias mãos.

  • http://www.facebook.com/bruno.torrano Bruno Torrano

    Grande Falcer, só para esclarecer, escrevi o texto tomando posição mesmo, como um contraponto a todos aqueles que acham equivocadamente que essa lei é uma veneração da impunidade. Não queria um texto meramente informativo, mas reflexivo. De neutro não tenho nada! Abraço!

  • http://www.facebook.com/bruno.torrano Bruno Torrano

    Grande Falcer, só para esclarecer, escrevi o texto tomando posição mesmo, como um contraponto a todos aqueles que acham equivocadamente que essa lei é uma veneração da impunidade. Não queria um texto meramente informativo, mas reflexivo. De neutro não tenho nada! Abraço!

  • http://www.facebook.com/bruno.torrano Bruno Torrano

    Grande Falcer, só para esclarecer, escrevi o texto tomando posição mesmo, como um contraponto a todos aqueles que acham equivocadamente que essa lei é uma veneração da impunidade. Não queria um texto meramente informativo, mas reflexivo. De neutro não tenho nada! Abraço!

  • http://www.facebook.com/people/Rosana-Rogeri/100000284466237 Rosana Rogeri

    Sinto muito, mas seremo sim!!

  • http://www.facebook.com/bruno.torrano Bruno Torrano

    Cara, a Lei Maria da Penha é uma das leis mais autoritárias que temos hoje. Nada contra o feminismo e a luta pela igualdade, mas a lei maria da penha possui vários dispositivos inconstitucionais. Sem falar na indevida presunção de culpa que se forma com a mera palavra da suposta vítima mulher. Vale lembrar o que ocorre na prática: os homens são investigados por delegadAs, denunciados por promotorAs e julgados por juízAs. E muito dessas funcionárias públicas possuem uma pré-compreensão radical e totalitária contra-homem, isto é, procedem a uma demonização (no sentido religioso mesmo) da figura do homem, acabando por jogar no lixo todas as garantias. Complicado te responder como essa nova lei será aplicada na maria da penha. A prevalecer o sistema atual, não vejo muita diferença, porque as juízas podem achar sempre uma fundamentação pra manter a preventiva pela ordem pública.

    • http://www.facebook.com/people/Rosana-Rogeri/100000284466237 Rosana Rogeri

      Minhas aluninhas de cinco anos já aprendem como ameaçar os meninos afff

    • http://www.facebook.com/people/Rosana-Rogeri/100000284466237 Rosana Rogeri

      Minhas aluninhas de cinco anos já aprendem como ameaçar os meninos afff

      • Carlostorri

        Pronto, agora sim,! Falou o que eu já sabia, mas sintetizou bem melhor.

        É um risco danado para um homem criticar a Lei Maria da Penha, que se propõe a evitar/punir a violência contra a mulher (nada mais justo), mas há que se admitir que ela serve como um perigoso instrumento de coerção nas mãos de mulheres perversas (sim, elas existem). E é especialmente espinhoso falar disso quando estamos vivendo sob o governo de uma mulher (sinal de evolução, ao meu ver, sem levar em conta a pessoa ou o desempenho objetivo de sua gestão), que carreou uma turbulenta ressonância para as discussões pautadas (muitas vezes de forma equivocada ou viciada) pelas questões de gênero.A verdade é que a pouca imparcialidade acaba indo pelo ralo quando se enfileiram tantas mulheres para processar e julgar um homem sob uma aura comum de sentimentos antimasculinos (ninguém escolhe sua carreira ou especialidade à toa). Criança vê, criança faz. Tá aí a Rosana nos mostrando as consequências danosas de uma proposta tão (ao menos em princípio) bem intencionada: reunimos elementos para formar uma geração de meninas que já sacaram a manha – é só fingir um chorinho que briga se resolve em favor delas. E o macho mais próximo é imediatamente alçado à condição de culpado até que se corrija, entenda-se, prove o contrário. Se a12.403 afrouxar também pro lado do homem agressor, aí teremos outro nó doutrinário ainda mais difícil de desatar.

        É isso que dá tentar remendar coisas que precisam de uma reforma completa.

      • Carlostorri

        Pronto, agora sim,! Falou o que eu já sabia, mas sintetizou bem melhor.

        É um risco danado para um homem criticar a Lei Maria da Penha, que se propõe a evitar/punir a violência contra a mulher (nada mais justo), mas há que se admitir que ela serve como um perigoso instrumento de coerção nas mãos de mulheres perversas (sim, elas existem). E é especialmente espinhoso falar disso quando estamos vivendo sob o governo de uma mulher (sinal de evolução, ao meu ver, sem levar em conta a pessoa ou o desempenho objetivo de sua gestão), que carreou uma turbulenta ressonância para as discussões pautadas (muitas vezes de forma equivocada ou viciada) pelas questões de gênero.A verdade é que a pouca imparcialidade acaba indo pelo ralo quando se enfileiram tantas mulheres para processar e julgar um homem sob uma aura comum de sentimentos antimasculinos (ninguém escolhe sua carreira ou especialidade à toa). Criança vê, criança faz. Tá aí a Rosana nos mostrando as consequências danosas de uma proposta tão (ao menos em princípio) bem intencionada: reunimos elementos para formar uma geração de meninas que já sacaram a manha – é só fingir um chorinho que briga se resolve em favor delas. E o macho mais próximo é imediatamente alçado à condição de culpado até que se corrija, entenda-se, prove o contrário. Se a12.403 afrouxar também pro lado do homem agressor, aí teremos outro nó doutrinário ainda mais difícil de desatar.

        É isso que dá tentar remendar coisas que precisam de uma reforma completa.

  • http://www.facebook.com/people/Graziela-Grazieadio/100000160322021 Graziela Grazieadio

    Belíssimo texto. Lindíssimo texto. Apropriadíssimo texto. Merecedor de todos, absolutamente todos, os superlativos que a minha fraca neologia conseguir admitir.

    Engraçado que todos estão alarmados pela entrada em vigor da tal “Lei de Prisões”… mas nenhum dos pseudo-sociólogos-antropólogos-historiadores-white-knights-da-internerds levantou a bunda da cadeira para APLAUDIR a linda modificação da 12433/11, que, entre outras coisas, trouxe a positivação da remição da pena pelo estudo. Era um pé no saco tentar pedir remição perante juiz mão pesada praquele nosso amigo que, bem, errou, entendeu que errou, começou seu curso técnico… e levar um não na cara. Recurso pra lá, recurso pra cá… Não era pra ressocializar, gente?

    Vou compartilhar o texto por aí.
    ;)

    • Carlostorri

      Menos, né…

    • Carlostorri

      Menos, né…

  • Eduardo Marques

    Tenho que admitir que este site presta um ótimo serviço com textos assim, mais informativos que alarmistas.

  • http://www.facebook.com/people/Rosana-Rogeri/100000284466237 Rosana Rogeri

    Oi, Vinícius, estou confusa… o que você chama de rigidez das penas, não entendo. Mas estamos caminhando bem, tenha paciência.

  • http://www.facebook.com/people/Rosana-Rogeri/100000284466237 Rosana Rogeri

    Oi, Vinícius, estou confusa… o que você chama de rigidez das penas, não entendo. Mas estamos caminhando bem, tenha paciência.

  • http://www.facebook.com/people/Rosana-Rogeri/100000284466237 Rosana Rogeri

    Também queria saber…

  • http://www.facebook.com/people/Rosana-Rogeri/100000284466237 Rosana Rogeri

    Hummm, Vinícius, agora acho que entendi o que você quer dizer. Acho (me corrijam os moços direitos se eu tiver errada) que o princípio é de reabilitação, e também acho que temos de pensar melhor em como fazer isso.

  • Danilo Freire

    Bueno, a obra se dedica a fazer uma crítica à tese de que o Direito Penal seja a solução para o problema da criminalidade (o que deveria ser óbvio, afinal, ele só incide DEPOIS que o crime aconteceu) e à política criminal de recrudescimento do aparelho penal desenvolvida nos EUA e exportada para o resto do mundo.

    É um livro obviamente enviesado, mas de leitura fácil e com pontuações bastante razoáveis. Mas eu o indiquei mesmo porque ele é LOTADO de estatísticas, que você tinha cobrado.

  • Digitalman_5

    Por estas e outras que parei de ler este site. Trata-se na verdade de um antro de esquerdalhinhas da Vila Madalena e adjacências.
    O texto faz uma comparação totalmente descabida, usando o velho “juridiquês” de sempre para justificar a impunidade, o assassinato de inocentes e todos os demais crimes que açoitam dia a dia a sociedade brasileira.São Paulo é o estado com o menor número de homicidios por 100 mil habitantes. E por que? Porque aqui se prende mais do que em outros estados. ”Ó, MAS QUE SURPRESA!”Não para quem usa a lógica ao invés da ideologia.Quem sabe o dia que uma dessas “vítimas” do tal “sistema” encoste um trabuco na cabeça do colunista, ou então abuse sexualmente de sua irmã, esposa, namorada ou o que seja, na sua frente, ou coisa pior, para que ele tome um pouco de consciência da realidade?

  • PAULLO RAPHAEL MARINHO DIAS

    O pior de tudo é ver nossos apresentadores de programas policiais vomitar asneiras do tipo: Direitos humanos é o escambau, essas coisas só servem pra livrar a cara do bandido.

    Mas sabe ele que qlq um de nós está sujeito a cometer um ilicito a qlq momento, nos vendo, assim, socorridos pelos mesmos direitos q outrora condenávamos.

    Há quem diga q a verdadeira carta magna do delinquente seja o codigo penal, na parte em q tipifica os crimes, acabo concordando, pois ali o bandido pode saber o q pode fazer, ou não.

    Triste ver uma nação inteira alienada, onde qlq mudança é tratada como profana, onde não se aceita debater ideias já enraizadas na cultura, pela pura hipocrisia.

    Graças ao bom Deus q onde haver escuridão, a luz pode chegar; não fosse assim, ainda chicotearíamos os escravos em praça pública, atiçaríamos fogo em mulheres por ordem de uma igreja corrupta, corrompida e corruptora.

    Haverá um dia em q os seres humanos olharão para o passado e ficarão abismados com a crueldade das sanções penais da atualidade, prender um homem por até 30 anos, retirando dele toda e qlq chance de redenção.

    E, mais, haverá um dia em q os tribunais superiores serão compostos não por aliados políticos e, sim, por juristas de mais alta capacidade.

  • Gênio 12

    Cortando o filosofismo. A prisão, não tem que ser um lugar que apenas eduque, mas puna e faça pensar o que a pessoa fez. O único problema deste país, é que a maioria quer fazer beesteira e não responder pelas consequências dos atos. E depois ficam com filosofismo varato. Ah, por favor, né? Um exemplo prático, a maioria sabe que beber e dirigir possuem riscos? Então, por qual motivo continuam a repetir o erro? É simples, não é lei quem é falha, é quem está no poder e quem deixa quem está no poder, fazerem isso!

  • Marcos Rodrigues

    a

  • https://plus.google.com/u/0/108573489761396705618/posts Duhro Zulen

    Devemos desenvolver um debate em nível nacional onde QUALQUER reincidente em crimes hediondos deve ser penalizado com a MORTE…

    Não sei quem foi o imbecil que achou que deixar o individuo de castigo na cadeia por uns anos irá aplacar suas inclinações terrivelmente egoístas…

    Duhro Zulen (G+)

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